Larissa Baumgratz

Processos do Advogado

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2. Processo 00008226620258160074
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 39) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00027733220248160074
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 30) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00015686520248160074
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 52) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00038065720248160074
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 17) REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00027817120248160021
   Tribunal: TJPR | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 65) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00016870520245090128
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RORSum 0001687-05.2024.5.09.0128 RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR RECORRIDO: ANGELICA BADO ALVES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos acima identificados (Relatora Excelentíssimo(a) Desembargador(a) CLAUDIA CRISTINA PEREIRA) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no 2º grau pelo link http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 1118 DO STF. ÔNUS DA PROVA. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1298647 (Tema 1118), definiu que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas de empresa terceirizada somente se configura com a comprovação de falha na fiscalização, sendo o ônus da prova da parte autora. No caso concreto, a parte autora não comprovou a existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano alegado e a conduta comissiva ou omissiva do reclamado, não demonstrando falha na fiscalização do contrato. A apresentação do contrato administrativo e seus aditivos, sem prova de descumprimento das obrigações de fiscalização, é insuficiente para a configuração da responsabilidade subsidiária. CURITIBA/PR, 16 de julho de 2025. WILLIAM DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANGELICA BADO ALVES
8. Processo 00016870520245090128
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RORSum 0001687-05.2024.5.09.0128 RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR RECORRIDO: ANGELICA BADO ALVES E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos acima identificados (Relatora Excelentíssimo(a) Desembargador(a) CLAUDIA CRISTINA PEREIRA) está disponibilizado na íntegra no sistema Pj-e e poderá ser acessado no 2º grau pelo link http://pje.trt9.jus.br/segundograu, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 1118 DO STF. ÔNUS DA PROVA. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1298647 (Tema 1118), definiu que a responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas de empresa terceirizada somente se configura com a comprovação de falha na fiscalização, sendo o ônus da prova da parte autora. No caso concreto, a parte autora não comprovou a existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano alegado e a conduta comissiva ou omissiva do reclamado, não demonstrando falha na fiscalização do contrato. A apresentação do contrato administrativo e seus aditivos, sem prova de descumprimento das obrigações de fiscalização, é insuficiente para a configuração da responsabilidade subsidiária. CURITIBA/PR, 16 de julho de 2025. WILLIAM DE MELO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR