Julia Emanuele Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50203868920254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020386-89.2025.4.04.7000/PR RELATOR : VERA LÚCIA FEIL AUTOR : FABIO AMARAL DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO (OAB PR058075) ADVOGADO(A) : KAIO MURILO SILVA MARTINS (OAB PR035907) ADVOGADO(A) : ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS (OAB PR040054) ADVOGADO(A) : JANICE MARIA DA SILVA LOPES (OAB PR082250) ADVOGADO(A) : JULIA EMANUELE FERREIRA (OAB PR103698) ADVOGADO(A) : GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES (OAB PR110967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
3. Processo 50060745020214047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006074-50.2021.4.04.7000/PR AUTOR : TEOBALDO AGOSTINHO DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO(A) : KAIO MURILO SILVA MARTINS (OAB PR035907) ADVOGADO(A) : ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS (OAB PR040054) ADVOGADO(A) : LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO (OAB PR058075) ADVOGADO(A) : JANICE MARIA DA SILVA LOPES (OAB PR082250) ADVOGADO(A) : JULIA EMANUELE FERREIRA (OAB PR103698) ADVOGADO(A) : GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES (OAB PR110967) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de atividade urbana e especial. Na inicial, a parte autora também postulou: Pois bem. Considerando que o pedido é de concessão de benefício, não há falar em revisão, para eventual afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 para utilização de contribuições anteriores a julho de 1994. No presente caso, a possibilidade de utilização da regra de cálculo do art. 29-C da Lei 8.213/91, ou do art. 29, I da Lei 8.213/91, trata-se, portanto, de pedido futuro e incerto, pois não se sabe nem mesmo se a parte autora terá direito a benefício previdenciário, tampouco se sabe qual será a forma de cálculo devida, caso faça jus à aposentação. Assim, não sendo aceito pelo ordenamento jurídico pedido futuro e incerto, a inicial deve ser indeferida quanto ao pleito de afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 para utilização de contribuições anteriores a julho de 1994. Intime-se a parte autora da presente decisão. Após, retornem os autos conclusos.
4. Processo 50119062520254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5011906-25.2025.4.04.7000/PR IMPETRANTE : CELSO JUGEND ADVOGADO(A) : GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES (OAB PR110967) ADVOGADO(A) : KAIO MURILO SILVA MARTINS (OAB PR035907) ADVOGADO(A) : LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO (OAB PR058075) ADVOGADO(A) : JULIA EMANUELE FERREIRA (OAB PR103698) ADVOGADO(A) : ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS (OAB PR040054) ADVOGADO(A) : JANICE MARIA DA SILVA LOPES (OAB PR082250) SENTENÇA Ante o exposto, concedo em parte a segurança e julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar o cumprimento do acórdão 1ª CAJ/3811/2024 (processo 44233.066318/2020-47) em favor da parte impetrante .
5. Processo 50340603720254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5034060-37.2025.4.04.7000 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR na data de 26/06/2025.
6. Processo 50340716620254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5034071-66.2025.4.04.7000 distribuido para 17ª Vara Federal de Curitiba na data de 26/06/2025.
7. Processo 50340794320254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5034079-43.2025.4.04.7000 distribuido para 21ª Vara Federal de Curitiba na data de 26/06/2025.
8. Processo 50291688520254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029168-85.2025.4.04.7000/PR AUTOR : TANIA MARA NADALIN ADVOGADO(A) : LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO (OAB PR058075) ADVOGADO(A) : KAIO MURILO SILVA MARTINS (OAB PR035907) ADVOGADO(A) : ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS (OAB PR040054) ADVOGADO(A) : JANICE MARIA DA SILVA LOPES (OAB PR082250) ADVOGADO(A) : JULIA EMANUELE FERREIRA (OAB PR103698) ADVOGADO(A) : GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES (OAB PR110967) SENTENÇA Diante da proposta apresentada pelo INSS e da concordância da parte autora, bem como por estar a proposta em consonância com os poderes referidos no art. 10, parágrafo único, da Lei 10.259/01, HOMOLOGO o presente para todos os fins. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, atribuindo ao presente os efeitos de que trata o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Diante do disposto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se o INSS, com prazo de 02 (dois) dias, apenas para fins de controle estatístico. Sem custas ou honorários nesta instância, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tratando-se de processo eletrônico, a sentença torna-se pública no ato da assinatura e fica registrada em meio eletrônico. Comunique-se à CEAB-CUMPRIMENTO competente para que, no prazo 30 (TRINTA) dias, promova os registros competentes em seus sistemas, a fim de dar cumprimento ao acordo ora homologado, conforme resumo apresentado pela autarquia federal: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO NB 178668988-7   Nome da parte autora/ CPF TANIA MARA NADALIN (530.228.159-72)   Tipo REVISÃO DA RMI   Espécie Revisão da RMI do benefício da parte autora, mediante a soma dos salários-contribuição das atividades concomitantes que integram o PBC e que constam  na Carta de Concessão / Memória de Cálculo do Benefício, respeitado o limite máximo do salário-de-contribuição (teto), nos termos do art. 32 da Lei 8.213/91 e Tema 1.070/STJ.   Efeitos financeiros DIB, respeitada a prescrição quinquenal.   DIP No primeiro dia do mês em que intimada/requisitada para cumprimento da presente proposta   RMI A CALCULAR   Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre o início dos efeitos financeiros e a DIP     Honorários Advocatícios Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.  No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo.   Consectários legais    A  té a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação. A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.         Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.   Cumpridas as determinações pela CEAB-DJ, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração dos cálculos, observado o montante de 95% das prestações devidas entre DIB e DIP e após, expeça-se a RPV e intimem-se as partes. Após a disponibilização dos valores, intime-se a parte autora acerca do depósito. Cumpridas todas as determinações inerentes à presente sentença, arquivem-se os autos.