João Gabriel Gimenes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00200617920248160013
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 94) EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00024683620258160196
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9108 - E-mail: ctba-58vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002468-36.2025.8.16.0196 Processo:   0002468-36.2025.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   07/05/2025 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   JORGE ANDRÉ MOREIRA DE MORAIS Inicialmente, ciência às partes quanto à manifestação da Subprocuradoria-Geral de Justiça de mov. 94.1.   Neste momento processual, cabe analisar se a denúncia está em condições de ser recebida. Nos termos do artigo 395 do Código de Processo Penal, a denúncia somente será rejeitada se for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal, ou faltar justa causa para o exercício da ação penal. Os fatos narrados na denúncia se amoldam ao delito de tráfico de drogas, se constituindo, portanto, em crime. O Ministério Público é parte legítima para figurar no polo ativo. Também não há nenhuma inépcia na peça inicial que pudesse ensejar a sua rejeição, caracterizando-se ainda, diante da prisão em flagrante e dos elementos colhidos no inquérito policial, a justa causa da acusação. Eventual desclassificação depende da devida instrução dos Autos. Diante do exposto, persistindo os indícios da existência do crime e da sua autoria, RECEBO a denúncia de mov. 42.1. Designo o dia 29/08/2025 às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal. Cite-se o réu pessoalmente. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 14 de julho de 2025. Sayonara Sedano Juíza de Direito
4. Processo 00039694920228160028
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 166) JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00182863120258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0018286-31.2025.8.16.0001(Embargos de Declaração Cível) Relator(a): Desembargador Andrei de Oliveira Rech Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: Ementa: Direito civil e processual civil. Embargos de declaração cível. Omissão em acórdão sobre prestação de contas e estado de saúde da embargante. Embargos rejeitados. I. Caso em exame1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu parcial provimento a recurso de apelação, determinando o desconto de valores devidos a título de IPTU e taxa de lixo, além da atualização dos valores pela taxa SELIC a partir de cada vencimento, em ação de prestação de contas onde a parte autora teve suas contas julgadas boas e a parte ré foi condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão na decisão colegiada em relação ao estado de saúde da embargante e à forma de pagamento dos valores, que justifique a modificação do entendimento adotado no acórdão embargado.III. Razões de decidir3. Os embargos de declaração não apresentam erro, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, não atendendo aos pressupostos do art. 1.022 do CPC.4. A parte embargante busca rediscutir o mérito da decisão, o que não é cabível nos embargos de declaração, que têm caráter integrativo e não substitutivo.5. O dever de prestar contas já havia sido reconhecido em fase anterior do processo, tornando preclusa a discussão sobre o ônus probatório.6. Não foram apresentadas provas que contestassem os valores apontados pela parte autora, impossibilitando a revisão das contas homologadas.IV. Dispositivo e tese7. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.Tese de julgamento: Ausentes as hipóteses do art. 1.022 do CPC os embargos de declaração não merecem acolhimento._________Dispositivos relevantes citados:  CPC/2015, arts. 1.022, 1.023, 405, 487, I, 551; CC/2002, arts. 406, 405.Jurisprudência relevante citada:  STJ, EDcl no AgInt no AREsp n. 2.002.149/SP, Rel. Min. Afrânio Vilela, Segunda Turma, j. 11.03.2024; STJ, EDcl no REsp n. 2.155.133/SP, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 17.02.2025.
6. Processo 00557941420258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 25) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/08/2025 00:00 ATÉ 15/08/2025 23:59 (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00050562020258160033
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 18) EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00109694220218160188
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 176) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.