Tatiane Jaskiu Da Silva Trevisol

Processos do Advogado

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2. Processo 50297582220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50017184120258240061
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50017338320258240166
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50093322620258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009332-26.2025.8.24.0020/SC AUTOR : ANDREA VALENTINA NICHOLS PEREZ ADVOGADO(A) : TATIANE JASKIU DA SILVA (OAB PR113035) ADVOGADO(A) : ELIAS GUILHERME TREVISOL (OAB SC029078) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I - Da preliminar de ilegitimidade passiva: Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que, de acordo com a teoria da asserção, a análise da legitimidade é feita em abstrato a partir das afirmações feitas pela autora que, no caso concreto, fundamenta seus pedidos na alegada omissão do Município na manutenção do passeio em via pública de sua responsabilidade, de modo que se verifica a pertinência subjetiva do réu com a lide (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5059300-90.2022.8.24.0000, rel. Odson Cardoso Filho, Quarta Câmara de Direito Público, j. 13-04-2023). II - Do saneamento do processo: O processo está em ordem e regular. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Além disso, existe interesse processual válido e não há questões preliminares pendentes de análise. Declaro saneado o processo. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, cientes desde logo que, em caso de interesse na produção de prova testemunhal, os róis deverão ser apresentados no mesmo prazo, observando-se o art. 357 c/c art. 450 e ss. do CPC, sob pena de preclusão. A distribuição do ônus da prova é a ordinária prevista no art. 373, incs. I e II, do CPC, diante da ausência de excessiva dificuldade de cumprimento do encargo pela autora para comprovação dos fatos constitutivos de seu direito. Ademais, não se aplica a legislação consumerista ao caso concreto, uma vez que não há elementos caracterizadores da relação de consumo entre as partes, notadamente porque o polo passivo da ação é composto por Ente Público, cujos serviços são prestados em caráter universal mediante emprego de receitas tributárias (v. STJ, REsp 1771169/SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 26-05-2020). O interesse na produção de provas deve ser fundado na pertinência e necessidade, cabendo às partes demonstrá-las, sob pena de indeferimento das provas consideradas inúteis ou meramente protelatórias (art. 370 do CPC). Advirta-se às partes que eventual indicação de provas em ocasiões anteriores - exordial, contestação, réplica ou petições intermediárias - deverá ser ratificada expressamente, sob pena de desistência tácita e perda da prova. Após, tornem os autos conclusos.
6. Processo 50032899220238210031
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003289-92.2023.8.21.0031/RS REQUERENTE : MATHEUS DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A) : TATIANE JASKIU DA SILVA (OAB PR113035) ADVOGADO(A) : ELIAS GUILHERME TREVISOL (OAB SC029078) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho a promoção ministerial ( evento 115, PROM1 ). 1.1. Desse modo, intime-se o autor para, em 5 dias, comprovar estar seguindo os procedimentos protocolares prévios à realização da cirurgia. 1.2. Ainda, intime-se o requerido para, no mesmo prazo, informar a posição da parte autora na lista de espera. 2. Sobrevindo as respostas, intimem-se as partes pelo prazo de 5 dias. 3. Ato contínuo, independente de nova conclusão, abra-se nova vista dos autos ao MP. Prazo de cinco dias. 4. Por fim, voltem conclusos para deliberação, com brevidade.
7. Processo 00028834420258160123
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SEÇÃO INFRACIONAL - PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Desembargador Cid Campelo - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 3905-6378 - E-mail: gabriel.pedroso@tjpr.jus.br   DECISÃO Classe Processual: Execução de Medidas Socioeducativas Assunto Principal: Prestação de serviços à comunidade Processo nº: 0002883-44.2025.8.16.0123 Requerente(s): VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SEÇÃO INFRACIONAL - PALMAS Adolescente(s): SAYMON AUGUSTO DA SILVA LIMA representado(a) por PAMELA MARA DA SILVA     1. Considerando que compete à equipe técnica, em conjunto com o adolescente e a família, a definição das tarefas a serem desenvolvidas, de modo a não prejudicar a frequência escolar, a jornada normal de trabalho e as demais atividades diárias do educando (artigo 117, parágrafo único, ECA), indefiro o pedido de complementação formulado pela Defesa (mov. 15.1). 2. HOMOLOGO o Plano Individual de Atendimento – PIA, com base no art. 41, § 5º da Lei n. 12.594/2012 (SINASE). 3. Oficie-se o CREAS para que fiscalize o cumprimento da medida aplicada, apresentando informação acerca de seu início e, após, mensalmente, até a finalização da medida. 4. No mais, aguardem os autos, em cartório, até sobrevirem informações acerca do cumprimento da medida aplicada. 5. Intimações e diligências necessárias.     Palmas, data da assinatura digital.   TATIANE BUENO GOMES Juíza de Direito
8. Processo 50173425920258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais