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Bruna Andrighetti

Bruna Andrighetti

Número da OAB: OAB/PR 113410

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJSC, TRF4, TJPR
Nome: BRUNA ANDRIGHETTI

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5003328-07.2025.8.24.0041/SC AUTOR : BRENDA KONIG BUENO ADVOGADO(A) : BRUNA ANDRIGHETTI (OAB PR113410) ADVOGADO(A) : FERNANDA ALINE SCHULTZ (OAB SC058852) ADVOGADO(A) : ANNA PAULA HOEFLING VILA (OAB SC051830) ADVOGADO(A) : ANA MARIA SCHIMIEGUEL (OAB PR091696) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA 77/2024 (art. 1º, item 10) pratico a ato a seguir: A jurisprudência entende como pertinente a incursão do juiz na comprovação da hipossuficiência, para além da mera declaração, a qual, convenhamos, tornaria inexistente a cobrança de custas. Veja-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE. [...]. 2. A matéria debatida pela parte recorrente encontra-se pacificada nesta Corte Superior nos termos do que decidido pelo Tribunal local, no sentido de que a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido . Precedentes. [...]. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1372130/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe 20/11/2018). (Destacou-se - Transcrito somente o necessário) [...] "A jurisprudência do STJ entende que o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. Precedentes". (STJ. AgInt no AREsp 1314525/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 28/06/2019) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.   (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5019793-93.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 04-03-2021 ).(Destacou-se - Transcrito somente o necessário) Ainda, como se trata de tributo (custas = taxa), o juiz não pode abrir mão de receita para o Estado injustificadamente. Curial, portanto, que a parte comprove a hipossuficiência alegada. 1. Assim, como os parâmetros comumente utilizados por este Tribunal para aferir a hipossuficiência são de renda familiar , INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias , comprove a alegada condição de hipossuficiente mediante a apresentação dos documentos abaixo descritos, todos e m seu nome e de seu cônjuge/companheiro , se houver) * . *NO QUE SE REFERE ÀS PESSOAS JURÍDICAS, DEVERÃO EXCLUIR OS ITENS QUE SE REFEREM EXCLUSIVAMENTE ÀS PESSOAS FÍSICAS. 1.1.  Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIPF referente ao último exercício OU comprovação de que suas informações não constam na base de dados da Receita Federal; 1.2. Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, emitida no local de seu domicílio; 1.3. Certidão de propriedade de veículos, emitida pelo Detran/SC; 1.4. Extrato bancário dos 6 (seis) últimos meses (tanto da conta corrente quanto de eventuais aplicações financeiras); 1.5. Na hipótese de possuir vínculo empregatício, cópia dos 3 (três) últimos contracheques; em caso de aposentadoria/pensão, extrato do benefício previdenciário; e em caso de trabalho informal, declaração de renda mensal; 1.6. Caso mantenham residência em área rural (isto em complemento à portaria acima referida), inventário de animais emitido pela CIDASC; e movimento econômico financeiro de produtor rural, referente aos últimos 12 meses. 2. O prazo concedido no item anterior não será objeto de prorrogação, excetuadas hipóteses de excepcional e fundada necessidade. 3. O descumprimento injustificado, mesmo que parcial, das determinações constantes no item 1, acarretará no indeferimento da benesse pretendida e à intimação para pagamento das custas iniciais .
  2. Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001063-64.2022.8.24.0032/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: ANDRE LUIS TOMKIO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA ALINE SCHULTZ (OAB SC058852) ADVOGADO(A): BRUNA ANDRIGHETTI (OAB PR113410) ADVOGADO(A): ANA MARIA SCHIMIEGUEL (OAB PR091696) ADVOGADO(A): ANNA PAULA HOEFLING VILA (OAB SC051830) APELADO: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
  3. Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 72) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  4. Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 72) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  5. Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  6. Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 50) EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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