Emanuelle Martins Kruczovei Passos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00197000820248160031
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 70) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00309803520258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0030980-35.2025.8.16.0000(Agravo Interno) Relator(a): Desembargador Andrei de Oliveira Rech Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível Data do Julgamento: 14/07/2025 Ementa: Ementa: Direito processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento. Conversão de reserva de valores em penhora nos autos de execução. Recurso desprovido. I. Caso em exame1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou a antecipação da tutela recursal e manteve a decisão que indeferiu o pedido de conversão de reserva de crédito em penhora nos autos de ação anterior. Os agravantes sustentam a probabilidade do direito com base em título judicial transitado em julgado e alegam risco de dano irreparável, uma vez que os agravados não possuem outros bens e valores disponíveis para penhora.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a concessão da antecipação da tutela recursal para que a reserva de valores em determinados autos seja convertida em penhora, considerando a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.III. Razões de decidir3. A presença da probabilidade do direito dos agravantes foi reconhecida, pois possuem título judicial oriundo de sentença transitada em julgado e já possuem reserva de valores nos autos criminais em que há apreensão dos bens dos agravados.4. Quanto ao perigo de dano, não foi comprovada a ocorrência de atos que indicassem dilapidação do patrimônio dos agravados, afastando o perigo de dano irreparável.5. Os agravantes já possuem uma reserva de valores em seu nome, o que não permite reconhecer o periculum in mora a fim de conceder a conversão da reserva em penhora em sede liminar.IV. Dispositivo e tese6. Agravo interno conhecido e desprovido.Tese de julgamento: É necessária a presença cumulativa dos requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação para a concessão da tutela antecipada em grau recursal._________Dispositivos relevantes citados:  CPC/2015, art. 1.021º.Jurisprudência relevante citada:  N/A.
4. Processo 00022612220258160104
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 15) JUNTADA DE ACÓRDÃO (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00001197120248160139
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 119) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (08/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00033187720198160139
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 21) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/08/2025 00:00 ATÉ 15/08/2025 23:59 (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00033187720198160139
   Tribunal: TJPR | Data: 15/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Câmara Criminal Processo: 0003318-77.2019.8.16.0139 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 3ª Câmara Criminal a realizar-se em 11/08/2025 00:00 até 15/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
8. Processo 00015431720258160139
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 24) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.