Mayara Machado Correia

Processos do Advogado

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2. Processo 00009585320255090965
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS HTE 0000958-53.2025.5.09.0965 REQUERENTES: ADALA YASMIN FERREIRA DE LIMA REQUERENTES: PEREIRA E OLIVEIRA FARMACIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a29fd21 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão da petição/expediente #id:fa33ed4   Em 28/07/2025 MARCOS COSTA LAZZARATO - Servidor DESPACHO Vistos, e etc. Defiro, conforme o requerido, preclusivamente.  Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.  SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 28 de julho de 2025. BRUNO MAGLIARI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADALA YASMIN FERREIRA DE LIMA
3. Processo 00009585320255090965
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS HTE 0000958-53.2025.5.09.0965 REQUERENTES: ADALA YASMIN FERREIRA DE LIMA REQUERENTES: PEREIRA E OLIVEIRA FARMACIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a29fd21 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos, em razão da petição/expediente #id:fa33ed4   Em 28/07/2025 MARCOS COSTA LAZZARATO - Servidor DESPACHO Vistos, e etc. Defiro, conforme o requerido, preclusivamente.  Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.  SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 28 de julho de 2025. BRUNO MAGLIARI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDSON VITAL PEREIRA - PEREIRA E OLIVEIRA FARMACIA LTDA
4. Processo 00005701620255090654
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000570-16.2025.5.09.0654 distribuído para 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt9.jus.br/pjekz/visualizacao/25072500301328900000150646518?instancia=1
5. Processo 00005701620255090654
   Tribunal: TRT9 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000570-16.2025.5.09.0654 RECLAMANTE: CASSIA ADRIELLE SILVA DE GUSMAO RECLAMADO: NOVA GESTOES SERVICO DE COBRANCA EXTRA-JUDICIAL LTDA Destinatário: CASSIA ADRIELLE SILVA DE GUSMAO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Ficam a parte autora e seu procurador intimados para comparecer à audiência VIRTUAL UNA relativa ao processo em referência, a realizar-se no dia 16/09/2025 13:30h, na sala 01 - Juiz Titular, da 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA, 11º andar do prédio anexo. O não comparecimento da parte autora importará na extinção do processo sem resolução do mérito e no arquivamento dos autos, nos termos dos artigos 844 da Consolidação das Leis do Trabalho e 485, I, do Código de Processo Civil, ficando responsável pelo pagamento das custas processuais. Nessa audiência a parte autora deverá se fazer acompanhar das testemunhas que pretende sejam inquiridas, estas no máximo de 2 (duas), na forma do art. 852-H, da Consolidação das Leis do Trabalho.  Ingressar na reunião Zoom https://trt9-jus-br.zoom.us/j/87445057296?pwd=yvtY0SQpISaT3DRhB1wFPKRgXOV12x.1 OU ID da reunião: 874 4505 7296 Senha: 154757   O Juízo adverte as partes, testemunhas e advogados que na ocorrência de qualquer problema de conexão que inviabilize a realização da próxima audiência, a mesma será adiada para a modalidade presencial, independentemente da opção pelo Juízo 100% digital, nos termos do caput do art. 3º, da Resolução 354 de 19/11/2020 e art. 3º, inciso III, da Resolução 365 de 22/06/2022, ambas do CNJ. Ainda, NÃO será autorizada conexão dentro de veículo, em local aberto ou local de grande movimento de pessoas. Fica Vossa Senhoria responsável em dar ciência à parte autora da audiência acima designada. CURITIBA/PR, 25 de julho de 2025. SUELI KNOPIK Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CASSIA ADRIELLE SILVA DE GUSMAO
6. Processo 00007622520185090029
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO PROJETO HORIZONTES ATSum 0000762-25.2018.5.09.0029 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE BORLIN COLACO RECLAMADO: CURITIBA CASH SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be6b548 proferida nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço os presentes autos conclusos à(ao) Juiz(íza) do Trabalho deste Projeto Horizontes em razão da interposição de agravo de petição (id 9f153f2). Curitiba, 02 de julho de 2025. MARCELO MUNARI OLIVEIRA PINTO Técnico Judiciário   DECISÃO 1. Presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo de petição interposto pela parte executada sra. EDILMA FERNANDES NASCIMENTO. Processe-se.  2. Intime-se a parte contrária para que apresente contraminuta, querendo, no prazo legal. 3. Após a juntada da contraminuta ou o decurso do correspondente prazo, remetam-se os autos ao E. TRT. CURITIBA/PR, 22 de julho de 2025. ANGELICA CANDIDO NOGARA SLOMP Juíza do Trabalho Coordenadora do Projeto Horizontes Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE BORLIN COLACO
7. Processo 00001570720245093671
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000157-07.2024.5.09.3671 RECLAMANTE: ALINE DE MORAIS RECLAMADO: M T SERVICOS EMPRESARIAIS E RESIDENCIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51c255f proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" CERTIDÃO e CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA, Juíza do Trabalho, em razão de determinação. Curitiba, 18/07/2025.   Mariana Ferraz Teixeira Prota Servidora DESPACHO   Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para a análise da alegação de nulidade de citação feita pela reclamada.  O artigo 841, §1º, da CLT prevê que a notificação da parte ré será via postal com franquia, valendo transcrever in verbis:  "Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.  § 1º - A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo."  A presunção de que a citação foi efetuada regularmente, no entanto, é relativa, sendo ônus da parte ré a produção de prova em contrário com o fito de desconstituí-la, conforme estabelecido pela Súmula 16 do C. TST:  "Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário."  Ainda o art. 774 da CLT dispõe que o prazo conta-se a partir do recebimento da notificação, não fazendo qualquer referência à pessoalidade.  Assim, a citação postal presume-se realizada quando entregue ao destinatário, incumbindo à parte provar o não recebimento sem sua culpa.  Da análise dos autos, conclui-se que a notificação expedida e endereçada ao endereço indicado como sendo do sócio da empresa ré pelo autor, tendo constado na referida notificação a observação de que a empresa destinatária deveria ser notificada na pessoa do sócio MICHEL MULLER, atendeu ao estabelecido no art. 841, § 1º e 852 da CLT, posto quem apôs sua assinatura como AR, foi ao zelador do edifício do sócio da empresa, o Sr. João. Pelos motivos expostos reputo válida a citação da ré Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores.   CURITIBA/PR, 21 de julho de 2025. VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - M T SERVICOS EMPRESARIAIS E RESIDENCIAIS LTDA
8. Processo 00001570720245093671
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000157-07.2024.5.09.3671 RECLAMANTE: ALINE DE MORAIS RECLAMADO: M T SERVICOS EMPRESARIAIS E RESIDENCIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51c255f proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" CERTIDÃO e CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA, Juíza do Trabalho, em razão de determinação. Curitiba, 18/07/2025.   Mariana Ferraz Teixeira Prota Servidora DESPACHO   Vistos, etc. Vieram os autos conclusos para a análise da alegação de nulidade de citação feita pela reclamada.  O artigo 841, §1º, da CLT prevê que a notificação da parte ré será via postal com franquia, valendo transcrever in verbis:  "Art. 841 - Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias.  § 1º - A notificação será feita em registro postal com franquia. Se o reclamado criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, far-se-á a notificação por edital, inserto no jornal oficial ou no que publicar o expediente forense, ou, na falta, afixado na sede da Junta ou Juízo."  A presunção de que a citação foi efetuada regularmente, no entanto, é relativa, sendo ônus da parte ré a produção de prova em contrário com o fito de desconstituí-la, conforme estabelecido pela Súmula 16 do C. TST:  "Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário."  Ainda o art. 774 da CLT dispõe que o prazo conta-se a partir do recebimento da notificação, não fazendo qualquer referência à pessoalidade.  Assim, a citação postal presume-se realizada quando entregue ao destinatário, incumbindo à parte provar o não recebimento sem sua culpa.  Da análise dos autos, conclui-se que a notificação expedida e endereçada ao endereço indicado como sendo do sócio da empresa ré pelo autor, tendo constado na referida notificação a observação de que a empresa destinatária deveria ser notificada na pessoa do sócio MICHEL MULLER, atendeu ao estabelecido no art. 841, § 1º e 852 da CLT, posto quem apôs sua assinatura como AR, foi ao zelador do edifício do sócio da empresa, o Sr. João. Pelos motivos expostos reputo válida a citação da ré Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores.   CURITIBA/PR, 21 de julho de 2025. VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE DE MORAIS