Pedro Henrique Gorski

Processos do Advogado

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2. Processo 00004285020235093671
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000428-50.2023.5.09.3671 RECLAMANTE: ELAINE TORRES RECLAMADO: SILVIA CRISTINA ROCHA E OUTROS (3) Transcrição do(a) Despacho (ID c1f2003): " Tendo em vista o teor do ofício de id 665b57e e comprovante do bloqueio realizado junto ao programa Nota Paraná, conforme documento de id feafa6c, oficie-se a Receita Estadual requerendo orientações acerca da forma de transferência do saldo identificado em nome da executada SILVIA CRISTINA ROCHA, CPF: 027.247.219-00, para uma conta judicial vinculada aos presentes autos. Concedo a este despacho força de ofício em prol da celeridade processual. CURITIBA/PR, 17 de julho de 2025. KARLA GRACE MESQUITA IZIDIO Juíza do Trabalho Substituta " CURITIBA/PR, 29 de julho de 2025. ANTONIO ALESSANDRO DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE TORRES
3. Processo 00392269020248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6014 Autos nº. 0039226-90.2024.8.16.0182   Processo:   0039226-90.2024.8.16.0182 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$3.011,67 Exequente(s):   DRAKON ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME Executado(s):   Marcelo Fernandes Pinheiro 1.Trata-se de petição de “EMBARGOS À EXECUÇÃO com pedido incidental de liminar para desbloqueio de penhora on line pelo sistema SISBAJUD” (mov. 41.2). Alega e requer a parte executada: “Em data de 18/07/2025 houve bloqueio de valores referentes ao salário que recebe em decorrência da atividade de Auxiliar Administrativo, que desenvolve sob contrato de trabalho com a empresa FT SETE BONES LTDA desde 11/04/2024, caracterizando medida gravíssima (doc. anexo), que põe em risco a subsistência da executada e de sua família, por ser ela arrimo de família. [...] Pede-se urgência pelo desbloqueio, liberação e devolução dos valores já que são através deste que a requerente consegue honrar com suas contas subsistência”. Conforme certidão de mov. 44.2, houve bloqueio da quantia de R$ 1.272,18 e, do extrato juntado aos autos 0031790-46.2025.8.16.0182 - Ref. mov. 1.5, verifica-se que se trata de conta onde o devedor recebe salário. Entendo que, quanto à impenhorabilidade, a parte executada se manifestou nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I, do CPC, acerca do bloqueio e lhe assiste razão, pois, conforme prevê o artigo 833, IV, do CPC: “Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; [...]”   Assim, determino o desbloqueio, a ser cumprido na forma do artigo 854, § 4º, do Código de Processo Civil.   Suspenda-se a busca reiterada na conta na qual ocorreu o bloqueio de salário.   No mais, prossiga-se nos termos da Portaria 02/2025.   1.1.Sobre a nulidade da citação, manifeste-se a parte exequente em 5 dias. Intimem-se.   Diligências necessárias.                    Curitiba, data da assinatura digital.   Adriana Ayres Ferreira Juíza de Direito
4. Processo 00390017020248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 41) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00389323820248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 48) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50062571620244047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Remessa Necessária Cível Nº 5006257-16.2024.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE AUTORA : DENICON ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE GORSKI (OAB PR116212) ADVOGADO(A) : TIAGO COSTA ALFRÊDO (OAB PR054494) ADVOGADO(A) : EDUARDO LUIZ CUNICO (OAB PR054587) EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE RESSARCIMENTO. PRAZO PARA ANÁLISE. 1. Para os requerimentos administrativos protocolados na vigência da Lei nº 11.457/07, o prazo que o Fisco detém para analisar o pedido é de 360 dias, contado da data do protocolo do pedido. 2. Entendimento pacificado no STJ, quando do julgamento de recurso sob o rito dos recursos repetitivos, art. 543-C do CPC. 3. Remessa oficial desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 15 de julho de 2025.
7. Processo 00027571620248160030
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 71) JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00403285020248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 74) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.