Luis Gustavo Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00039345720248160113
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 79) JUNTADA DE COMPROVANTE (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00062454020258160160
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 7) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00022581120238160113
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 77) AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC (15/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00023756520248160113
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: mria-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0002375-65.2024.8.16.0113   Processo:   0002375-65.2024.8.16.0113 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$127.665,00 Autor(s):   ELIDIA PEREIRA DE ARAUJO Réu(s):   JORGINA CRISTINA TREVISAN   ELIDIA PEREIRA DE ARAÚJO propôs a ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais em face de JORGINA CRISTINA TREVISAN aduzindo, em apertada síntese, que em 2003 adquiriu um Sobrado em alvenaria medindo 125 metros quadrados, localizado na Rua Irene Fabeni, 232, Jardim Custódio – 2ª parte, no município de Marialva, onde reside com sua família; que a partir de 2023 passaram a ser realizadas obras no imóvel vizinho que provaram a aparição de fissuras e infiltrações em seu imóvel. Pugna pela obrigação de fazer de reparo e reforço no muro de arrimo, impermeabilização e suspensão das obras até que sejam adotadas todas as medidas acautelatórias e realizados todos os reparos necessários. Citada, a ré apresentou contestação no mov. 53, pugnando pela denunciação da lide ao Sr. EVANDRO CAROBREZ FRANZINI, sob a alegação de que este adquiriu, em 15/02/2023, o terreno de titularidade da ré, sendo o responsável pelas obras. Em impugnação de mov. 60, a autora se opôs à denunciação. DECIDO. No Código de Processo Civil a denunciação à lide tem previsão no artigo 125: Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes: I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam; II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. § 1o O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida. § 2o Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma. O acolhimento do pedido de denunciação da lide não provoca tumulto processual ou alargamento subjetivo da demanda, pois é uma técnica que visa a melhor efetividade da prestação jurisdicional em consonância com a economia processual. A matrícula de mov. 1.13, sob nº 20.957, demonstra que a propriedade do imóvel vizinho ao da autora pertence à ré. A ré, por sua vez, aduz que o imóvel foi alienado ao Sr. EVANDRO CAROBREZA FRANZINI em 15/02/2023, sendo este o responsável pelas obras que provocaram ruínas ao imóvel da autora. O contrato de compra e venda de mov. 53.3 não atribui à ré o direito de regresso, tão pouco direito sobre eventual evicção, já que é a própria ré a alienante do imóvel. Observe-se que de denunciação da lide não se trata, assim, indefiro o pedido pautado pelo art. 125 do CPC. Todavia, por vislumbras possível hipótese de aplicação do disposto nos art. 338 e 339 do CPC, oportunizo à parte autora, no prazo de 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. Intimações e diligências necessárias. Marialva, 10 de julho de 2025.   Devanir Cestari Juiz de Direito
6. Processo 00028549720108260589
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002854-97.2010.8.26.0589 (589.01.2010.002854) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Dataprint Indústria e Comércio de Formulários Ltda - Banco do Brasil Sa - - Riberstell Comércio Oxicorte e Aço Ltda Epp - - Iguaçu Celulose e Papel Ltda - - Shv Gás Brasil Ltda - - Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda - - Idf Transportes Ltda - - Usifast Logistica Industrial Ltda - - Technomaq Máquinas e Compressores Ltda - - Cagnin & Duarte Ltda Me - - Lc Industria e Comercio de Metais e Plásticos Ltda - - Klabin Sa - - Nobrecel Sa Celulose e Papel - - Smar Equipamentos Industriais Ltda - - Companhia Paulista de Força e Luz - - Banco Abc Brasil Sa - - Norquima Produtos Químicos Ltda - - Cenibra Celulose Nipo Brasileira Sa - - Banco Semear Sa - - Unimed Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - - Gallo Comercial de Materiais Elétricos Ltda - - Villforth Siebtechnik Gmbh - - Ribeirão Comércio de Lubrificantes Ltda - - Cormatec Industria e Comercio D Plásticos Ltda - - Lwarcel Celulose Ltda - - Basequimica Produtos Quimicos Ltda - - Vip Industria e Comércio de Caixas e Papelão Ondulado Ltda e outros - Nelson Garey - Telecomunicações de São Paulo - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - - Belgo Bekaert Arames Ltda - - Elof Hansson Ab - - Luís Antonio Moura e outros - Itau Unibanco Sa - Industria Americana de Papel Ltda - - Sf Organização Planejamento Contabilidade e Representações Ltda - - Bielomatik Leuze Gmbh - - Color Dyes Comercial Ltda - - Gsv Comércio de Rolamentos Ltda - - Morlan Sa e outros - Ribersteelcomoxicorte e Aço Ltdaepp - Tblv Com Imp e Exp de Papeis Ltda - - Metalurgica Lucco Ltda - - Antilhas Embalagens Editora Gráfica S/A - - Carlos Alberto Duque - - TOTVS S/A - - Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Medico e outros - Vistos. Fls. 7.128: intime-se o administrador judicial dos autos 1001641-19.2022.8.26.0589 para manifestação nesses autos. Após, tornem os autos conclusos, também para apreciação do conteúdo das petições de fls. 7.336/7.337 e 7.346/7.348. - ADV: RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES (OAB 200659/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), FELIPE NAVEGA MEDEIROS (OAB 217017/SP), BEATRIZ QUINTANA NOVAES (OAB 192051/SP), DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 191664/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), JOSÉ EDUARDO MARINO FRANÇA (OAB 184116/SP), VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP), VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP), DANIEL DIRANI (OAB 219267/SP), MANUEL GONCALVES PACHECO (OAB 22358/SP), MARCEL MACEIRA IMAI (OAB 226682/SP), GUSTAVO DA SILVA MISURACA (OAB 229464/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), FILIPE BONTORIN CAMARA (OAB 243221/SP), WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY (OAB 243330/SP), ANGELO BERNARDINI (OAB 24586/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), LUIS GUILHERME DIAS MORÉ (OAB 191801/SP), GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP), RICARDO HASSON SAYEG (OAB 108332/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP), MARIA CRISTINA BONTORIN (OAB 117003/SP), MARCIO CALIL DE ASSUMPCAO (OAB 117890/SP), AMÉRICO ORTEGA JUNIOR (OAB 120646/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), RONALDO DO PRADO FARIAS (OAB 130636/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), JOSE FRANCO RAIOLA PEDACE (OAB 148265/SP), JOSE PILI CARDOSO FILHO (OAB 148823/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), MARIA ANGELICA GUEDES FERREIRA (OAB 160774/SP), VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA (OAB 163106/SP), REGIANE CRISTINA GALLO (OAB 170773/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), PEDRO SODRÉ HOLLAENDER (OAB 182214/SP), ROBERTO AIELO SPROVIERI (OAB 246808/SP), WAGNER DIAS DOS SANTOS (OAB 274236/SP), ANDREA GOMES (OAB 36405/PR), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 310312/SP), ANA CAROLINA FERNANDES (OAB 308479/SP), MANOEL BROWNE DE PAULA (OAB 302332/SP), NUBIA FRANCINE LOPES ANDRADE (OAB 292300/SP), RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE (OAB 278840/SP), CAROLINA OKAMURA BRAGHIM (OAB 277173/SP), JAQUELINE LOBO DA ROSA (OAB 17452/PR), JOSE CARLOS FERREIRA NETO (OAB 274643/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP), ANTONIO FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA (OAB 272603/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), JOSE MARCIO BERNARDES DOS SANTOS (OAB 98168/SP), JOAO ALVES DA SILVA (OAB 66331/SP), JOÃO PAULO FONTES DO PATROCÍNIO (OAB 248317/SP), JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 74659/MG), MARILIA OSTINI AYELLO ALVES DE LIMA (OAB 256126/SP), EDEVARD DE SOUZA PEREIRA (OAB 25683/SP), JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 39179/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (OAB 48678/SP), JAYME COELHO JUNIOR (OAB 54434/SP), JOAO BATISTA BORTOLIN (OAB 55090/SP), SANDRA KLARGE ANJOLETTO (OAB 58776/SP), ALCEMAR LEMES PEREIRA (OAB 41869/RS), IVAN MERCÊDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), BERNARDO DAYRELL NEIVA (OAB 72093/MG), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 4606/GO), MAURÍLIO A. FLEURY AMARAL (OAB 72771/MG), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), EURIDES RICARDO LOPES (OAB 58429/MG), SABELME DESTRO FURTADO (OAB 127570/MG), DANIELA OLIVEIRA COELHO CALDEIRA (OAB 89778/MG), SHIRLEI REIS DE OLIVEIRA (OAB 356016/SP)
7. Processo 00106699620238160160
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 66) JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE (21/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00312135420068160014
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 817) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.