Luiz Eduardo Rodrigues Veiga Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50732573820214047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5073257-38.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : PAULO DONIZETE DUTRA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB PR017638) ADVOGADO(A) : MARCELO CRISSANTO MALLIN (OAB PR017689) ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS BARRETO (OAB PR017609) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO RODRIGUES VEIGA DA SILVA (OAB PR118001) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .
3. Processo 50324616320254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032461-63.2025.4.04.7000/PR RELATOR : LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO AUTOR : VANDA BERNARDO ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB PR017638) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO RODRIGUES VEIGA DA SILVA (OAB PR118001) ADVOGADO(A) : MARCELO CRISSANTO MALLIN (OAB PR017689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 22/07/2025 - LAUDO PERICIAL
4. Processo 00098335020258160194
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo:   0009833-50.2025.8.16.0194 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$70.287,41 Autor(s):   SEBASTIÃO MENDES DA SILVA Réu(s):   MARCOS MORAES MENESES Vistos.   1. Tendo em vista os documentos de eventos 1.3, 1.5/1.6 e 11.2, DEFIRO o pleito de Assistência Judiciária Gratuita ao requerente, com seus bônus e ônus, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), uma vez presentes nos autos a declaração de pobreza, assim como os demais documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência de recursos financeiros.   2. Sem prejuízo, visando à preservação do sigilo fiscal do autor, determino que o acesso e visualização dos documentos de evento 11.2 permaneçam restritos ao juízo. Certifique-se a diligência nos autos.   3. Cumpra-se a decisão de evento 13.1.   Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura.   Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto
5. Processo 00002238020255090654
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA CumPrSe 0000223-80.2025.5.09.0654 REQUERENTE: VALDEMAR GAVLETA REQUERIDO: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3744f09 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara em razão das manifestações ID. a3c13be e ID.  3e2ae2c. DENILSON BISCAIA Técnico Judiciário   DESPACHO 1. Dê-se ciência ao perito dos documentos apresentados pelo autor na manifestação ID 3e2ae2c. 2. Intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, informar se há outros documentos ou dados necessários à elaboração dos cálculos, conforme solicitado na manifestação ID a3c13be. ARAUCARIA/PR, 23 de julho de 2025. PAULA REGINA RODRIGUES MATHEUS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A
6. Processo 00008241820245090009
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0000824-18.2024.5.09.0009 RECLAMANTE: SABRINA SOARES JAWORSKI RECLAMADO: JG PRESTACAO DE SERVICOS PDV LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a4abaa proferida nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho desta Vara em razão - PARTES MANIFESTAM-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA CONTADORA DO JUÍZO.   CLARA ALITA CORONA PONCZEK Servidor DECISÃO Vistos etc. I - Diante da concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados em ID 728b4eb pela contadora do Juízo, porque adequados ao título executivo. Honorários contábeis já arbitrados. II - Altere-se a fase processual para EXECUÇÃO. III -  Tendo em vista o sincretismo processual implementado ainda no CPC/73 (Lei 11.232/2005-revogada), mantido no NCPC (Lei 13.105/2015), o qual inegavelmente se aplica ao direito processual do trabalho, diante da flagrante lacuna ontológica da CLT, bem como visando a efetividade e a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), com fulcro no disposto no art. 513, § 2º, I, do CPC c/c art. 880 CLT, ATRAVÉS DO PRESENTE DESPACHO INTIMA-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO IMPORTE DE R$ 4.920,13, NO PRAZO DE 48 HORAS, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PROCURADOR(ES), VIA DEJT. IV - Simultaneamente, diante do poder geral de cautela conferido ao juiz,a teor do art. 765 da CLT c/c arts. 300, 301 e 854 do CPC, proceda-se o bloqueio de valores do(s) executado(s), através do convênio SISBAJUD. Seguem abaixo os nomes e respectivos registros no CNPJ/CPF dos devedores cujas contas bancárias serão bloqueadas. Dados SISBAJUD: Valor: R$ 4.920,13 Exequente: SABRINA SOARES JAWORSKI, CPF: 122.328.899-47 Executado(s): JG PRESTACAO DE SERVICOS PDV LTDA, CNPJ: 40.501.005/0001-12 V - Oportunamente,  se for o caso, haverá a inclusão do(s) executado(s) no BNDT (art. 883-A da CLT), assim como o encaminhamento do título executivo para PROTESTO. VI - Infrutífera total ou parcialmente a ordem de bloqueio determinada e não havendo o pagamento no prazo determinado, proceda a Secretaria a pesquisa da composição societária do réu por meio do convênio SERPRO. VII - Após, intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, indicar os meios para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento dos autos. CURITIBA/PR, 23 de julho de 2025. MARCELLO DIBI ERCOLANI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JG PRESTACAO DE SERVICOS PDV LTDA
7. Processo 50395382620254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039538-26.2025.4.04.7000/PR AUTOR : MICHELLE LAMBERTI CARDOSO ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB PR017638) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO RODRIGUES VEIGA DA SILVA (OAB PR118001) ADVOGADO(A) : MARCELO CRISSANTO MALLIN (OAB PR017689) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023  do Tribunal Regional da 4ª Região: 1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias. 2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo 1 . 3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico. 4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia . Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos. 5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado. 6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui ). Para inserção de quesitos adicionais , o advogado deve: a) acessar o processo eletrônico correspondente, b) localizar o campo de ações do processo c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário. 7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia. 8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ CENTRAL DE PERÍCIAS
8. Processo 50732573820214047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5073257-38.2021.4.04.7000/PR REQUERENTE : PAULO DONIZETE DUTRA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB PR017638) ADVOGADO(A) : MARCELO CRISSANTO MALLIN (OAB PR017689) ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS BARRETO (OAB PR017609) ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO RODRIGUES VEIGA DA SILVA (OAB PR118001) ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .