Daniel Natan Kato Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 01018709820175010015
   Tribunal: TRT1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c0ed7b proferido nos autos. Vistos etc.  Defere-se a dilação por 10 dias.  Intime-se.  RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
3. Processo 00038073620258160194
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: ctba-24vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0003807-36.2025.8.16.0194   Processo:   0003807-36.2025.8.16.0194 Classe Processual:   Carta Arbitral Assunto Principal:   Locação de Imóvel Valor da Causa:   R$500,00 Requerente(s):   ANTONIO CAETANO SETIM representado(a) por IMOBILIÁRIA AGUA VERDE LTDA. Requerido(s):   RALF ANTONIO DA LUZ 1. Da análise dos autos, verifica-se que a ordem de despejo permanece pendente de cumprimento desde 13/05/2025 (mov. 27.1), ou seja, há mais de 60 (sessenta) dias, prazo que se afigura, a juízo deste magistrado, razoável para que a parte ré pudesse promover sua realocação. 2. Ademais, embora alegue situação de vulnerabilidade, a parte ré recusou o atendimento ofertado pela Fundação de Ação Social de Curitiba – FAS, conforme informado em diligência determinada por este juízo (mov. 50.1): Informamos que no dia 04/06/2025 realizamos tentativa de visita para o Sr. Ralf, no endereço mencionado no Ofício (Tv. Ferreira Amaral, nº 20). Ao chegarmos nesta numeração percebemos que o nº 20 não era o imóvel buscado, assim realizamos tentativa de contato com a numeração ao lado nº 30, neste endereço conversamos com o Porteiro, o Sr. Paulo, do Condomínio Montressor. Este nos confirmou que a pessoa idosa Sr. Ralf Antônio da Luz reside naquele local. Interfonou para ele. Conversamos com ele e informamos o objetivo da visita. Perguntado se poderia entrar para conversarmos, disse estar ocupado e mesmo com insistência, informando que se tratava de uma solicitação vinda desta Vara referente à desocupação do imóvel em que ele está morando, negou a entrada. Tentamos esclarecer o intuito da visita e ofertar os serviços e orientações desta Fundação no que diz respeito à Política de Assistência Social, no entanto, ele relatou que a referida situação já está sendo resolvida e que não necessita da intervenção da FAS neste momento. 3. Por oportuno, cumpre consignar que as providências referidas no mov. 38.1 foram determinadas com caráter meramente assecuratório — não implicando, pois, qualquer restrição concreta ao pleno exercício do direito de propriedade titularizado pela parte autora. 4. Assim, considerando a manifestação contrária da parte autora (mov. 56.1) e a recusa expressa do atendimento social oferecido (mov. 50.1), indefiro o pedido de dilação de prazo para o cumprimento da ordem despejo. 5. Em atendimento à carta arbitral de mov. 1.3, expeça-se mandado de despejo, com urgência. Caso necessário, fica autorizada a retomada da posse com a utilização de força policial. As diligências deverão ser minuciosamente certificadas pelo Oficial de Justiça. 6. Sem prejuízo, remetam-se os autos à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, conforme solicitado pelo Ministério Público no mov. 54.1. 7. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, indefiro-o, uma vez que não incidem custas para a formação da carta arbitral, tampouco para a manifestação protocolada no mov. 25.1. Além disso, eventual defesa técnica deverá ser suscitada no âmbito do Processo Arbitral nº 132/2024. 8. Cumprido o ato, comunique-se ao Juízo arbitral e, após, nada mais sendo requerido, arquivem-se. 9. Dil. e Int[1]. [1] PDF 02. Curitiba, 14 de julho de 2025.   Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito
4. Processo 01018709820175010015
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101870-98.2017.5.01.0015 RECLAMANTE: TARSSUS JIQUIRICA DE LIMA RECLAMADO: SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA O/A MM. Juiz(a) CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica notificado SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para pagar, em 48 horas, a importância abaixo discriminada, ou garantir a execução: Principal: R$ 79.673,38 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.  RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025. GUILHERME BASTOS DE SA FORTES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA
5. Processo 00277635420248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 55) JUNTADA DE CERTIDÃO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00049285720118160011
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 22) JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00048202820248160187
   Tribunal: TJPR | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 53) JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (30/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00275536120248160001
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 110) AUDIÊNCIA DO ART. 334 CPC (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.