Gabriel Eduardo Silvestrini

Processos do Advogado

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2. Processo 10053360820258110002
   Tribunal: TJMT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
3. Processo 08014863620258190024
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0801486-36.2025.8.19.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EVALDO SANTOS DO NASCIMENTO Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a um breve relato dos fatos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, distribuída em 19.03.2025, por REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, em face de EVALDO SANTOS DO NASCIMENTO, buscando receber o valor de R$ 11.593,63, relativo a contrato de prestação de serviços advocatícios. A primeira tentativa de citação foi enviada para o endereço Rua Reverendo Alfredo de Azevedo, 94, fundos, Coroa Grande, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23825-790(ID 12742333) e houveretorno da citação feita por OJA, com certidão negativa, informando que o número 94 não existe no local e que os moradores desconhecem EVALDO SANTOS DO NASCIMENTO naquele local (ID 187386430). Instado a se manifestar sobre a certidão, a parte exequente requereu a citação por whatsapp, que foi negada pela decisão do ID 189687603. A parte exequente manifestou-se no índex n. 194077506, informando o endereço de uma caixa postal do executado na Rua Doutor Pereira, n. 36, Caixa postal 9, sede- Paraty (ID 195258735). Sobreveio certidão nova certidão do OJA, informando que o réu é desconhecido na Capitania dos Portos de Paraty(ID 201392200). Instado a informar endereço válido para citação do executado, a parte exequente não mais se manifestou nos autos, conforme certidão do ID 206628946, datada de 07.07.2025. No ID 208444781 o autor protocolou petição na data de hoje, reiterando o pedido de citação por Whastapp. É O RELATÓRIO. DECIDO. Primeiramente, indefiro o pedido de citação do exequente pelo whatsapp, pelos seguintes motivos: a ação de execução extrajudicial tem como pressuposto válido, sua distribuição no domicílio do executado. As três diligências efetuadas na Cidade de Itaguaí-RJ, resultaram negativas, porque a parte executada é desconhecida no local. Caso houvesse a citação pelo whatsapp, o executado poderia estar localizado em qualquer cidade ou estado deste país, suprimindo assim, o Juízo natural da execução. O pedido de citação pelo whatsapp traduz o reconhecimento, por parte da empresa exequente, que desconhece por completo, o paradeiro do executado. Considerando-se que a empresa exequente distribuiu esta ação em 19.3.2025 e nunca conseguiu informar endereço válido para citação e que este Juízo determinou três diligências de citação, duas delas por Oficial de Justiça, que constataram que o executado é pessoa desconhecida naqueles endereços informados, forçoso concluir que, desde a distribuição da ação, o exequente não tinha ciência da localização da parte executada. Considerando-se que até o momento, o exequente não informou endereçoválido para citação; considerando-se o princípio da duração razoável do processo, que visa a garantir que os processos na seara judicial ou administrativa, tramitem em prazo razoável, sendo assegurados os meios para a efetivação do rápido andamento dos feitos; conclui-se que não é razoável o tempo decorrido sem que fosse informado endereço válido do executado,devendo o feito ser extinto, sem prejuízo para o exequente, que poderá distribuir nova ação quando localizar a pessoal contra a qual deseja litigar. Considerando-se que é dever da parte informar o endereço correto para citação do réu, não há falar em violação ao princípio da colaboração, que foiamplamente exercitado neste feito, haja vista a quantidade de tentativas de citações que foram feitas nos diversos endereços que o autor informou ao longo de dois anos e três meses, em busca da empresa ré. Reputo, pois, ausentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular deste processo. Inexiste prejuízo para a exequente que poderá propor nova ação, quando souber indicar o endereço correto do réu para viabilizar a citação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, III, do NCPC. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I. ITAGUAÍ, 14 de julho de 2025. MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
4. Processo 08008133720258190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0800813-37.2025.8.19.0026 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ISAQUE RODRIGUES EUGENIO Na presente ação de execução de título extrajudicial, foi determinada a ordem de bloqueio com a modalidade da repetição programada, ou seja, com duração de até trinta dias, não tendo se encerrado esse período para realização da segunda fase da penhora eletrônica. Desse modo, determino o retorno do processo ao Cartório diante da impossibilidade atual de conferência da segunda etapa da penhora eletrônica. Após o dia 17-07-2025, retornem os autos a conclusão. ITAPERUNA, 2 de julho de 2025. MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
5. Processo 00016035020238190050
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da informação do trânsito em julgado do(a) acórdão/decisão no processo 0038506-06.2024.8.19.0000, faço vista às partes.
6. Processo 08014863620258190024
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0801486-36.2025.8.19.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EVALDO SANTOS DO NASCIMENTO Deferida uma segunda tentativa de citação do executado na Capitania dos Portos em Paraty (Rua Doutor Pereira 36, Caixa Postal 9, CEP 23.970-000, Sede Paraty-RJ), a diligência também restou negativa, sob a afirmação do OJA de que o citando é desconhecido no local (ID 201392200). Diga o exequente se conhece endereço válido para citação do executado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. ITAGUAÍ, 21 de junho de 2025. MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
7. Processo 08008133720258190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0800813-37.2025.8.19.0026 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ISAQUE RODRIGUES EUGENIO 1. Nesta execução de sentença, instado a pagar conforme intimação no ID 195415076, o devedor não cumpriu a obrigação, o que leva o Juízo a efetuar atos constritivos. Nesse sentido, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ONLINE de dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira, com fundamento no disposto no art. 52 da Lei 9.009/95 e, subsidiariamente, nos artigos 835, § 1º, e 854, ambos do Código de Processo Civil. Determinei, por meio do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o bloqueio eletrônico de ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, qual seja, R$ 11.538,50, Protocolo da ordem: 20250038377301 2-Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem os autos para obtenção do resultado da ordem de bloqueio. ITAPERUNA, 17 de junho de 2025. MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
8. Processo 08026426220258190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0802642-62.2025.8.19.0023 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: EDUARDO DE LIMA MOURA MACHADO Diante da data do contrato em dezembro/2024, vencimento da primeira parcela em janeiro/2025 e a data da distribuição da demanda (contraprestação) em março/2025, esclareça a parte exequente se a desistência ocorreu de forma expressa, ou tácita pelo inadimplemento. Se expressa, deverá comprovar documentalmente, a fim de verificar a data. Se tácita, entendo pela não incidência da multa de R$6.000,00, pois a rescisão ocorreu anteriormente à contraprestação. Desta forma, deverá retificar a planilha do débito. Prazo: 10 dias. ITABORAÍ, 5 de junho de 2025. RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular