Erik De Melo Orlandine

Processos do Advogado

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2. Processo 00100090420258160170
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 8) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00109952620238160170
   Tribunal: TJPR | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: tol-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0010995-26.2023.8.16.0170   1. Sobre os documentos apresentados nos movs. 196 e 202, manifeste-se a parte requerida em 10 (dez) dias. 2. Após, torne concluso para análise do pedido de mov. 189. 3. Intimem-se. Toledo, 21 de julho de 2025. Eugênio Giongo Juiz de Direito.
4. Processo 00152436120218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0015243-61.2021.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Presidente Prudente - Embargte: M. H. R. B. - Embargdo: F. M. C. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE APONTA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ARESTO EM COMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PROVIMENTO COLEGIADO EXAURIENTE E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NÍTIDO CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO ANOTADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Aparecida Muniz (OAB: 6424A/TO) - Zenil Sousa Drumond (OAB: 6494/TO) - Paula Christina Fluminhan Rena (OAB: 122802/SP) - Tânia Maria Moreira Batista Marques (OAB: 57556/PR) - EDY GUSMÃO TIVANELLO (OAB: 45739/PR) - JULIANA APRYGIO BERTONCELO (OAB: 37999/PR) - Eldberto Marques (OAB: 52999/PR) - 4º andar
5. Processo 00006975020185090863
   Tribunal: TRT9 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 2013ee0. Intimado(s) / Citado(s) - S.T.B.D.S.
6. Processo 00012601020248160048
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 35) JUNTADA DE ACÓRDÃO (14/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00033907020248160048
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 32597543 - E-mail: assischateaubriandvaracriminal@tjpr.jus.br Autos nº. 0003390-70.2024.8.16.0048   Processo:   0003390-70.2024.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   EDICESAR TAVARES PEREIRA DECISÃO Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em desfavor de EDICESAR TAVARES PEREIRA, mediante a qual imputa-lhe a prática da infração penal prevista no artigo 129, §13 (redação anterior à Lei nº 14.994/24) do Código Penal c/c Lei nº. 11.340/06. A Denúncia foi recebida no dia 29 de abril de 2025 (mov. 50.1). O Réu foi devidamente citado e, por intermédio de advogado dativo apresentou Resposta à Acusação no sequencial de nº 70.1, ocasião em que se reservou no direito de se manifestar sobre a acusação após a instrução processual. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Consoante disposto no art. 397 do Decreto-Lei nº 3.689/1941, após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV - extinta a punibilidade do agente. Nesse sentido, verifico ausentes as hipóteses de absolvição sumária no caso em apreço, pois inexiste manifesta causa excludente da ilicitude ou culpabilidade, bem como ausente hipótese de manifesta atipicidade na conduta do agente, ou ainda, de extinção da punibilidade prevista no art. 107 do Decreto-Lei nº 2.848/1940, revelando-se imprescindível a instrução processual. Portanto, com fulcro nos artigos 399 e 400 do Decreto-Lei nº 3.689/1941, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de julho de 2026 às 15h30min, que será realizada na modalidade semipresencial. Determino à Secretaria o cumprimento das seguintes diligências: 1) Promova-se a intimação pessoal do Réu para comparecimento neste Juízo no dia e horário aprazados. 1.1) Caso o Réu se encontre custodiado à época da audiência, promova-se agendamento de sala no estabelecimento prisional e requisite-se a sua apresentação em Juízo através de videoconferência, na hipótese de impossibilidade de realização da escolta. 2) Promova-se a intimação pessoal das testemunhas NICOLY VANESSA HOFFMANN e VANDERLEI LIEGEL HOFFMANN para que compareçam presencialmente na sede deste Juízo no dia e horário aprazados, sendo certo que a ausência injustificada acarretará a imposição de multa no valor de três salários-mínimos (R$4.527,00), além da condenação ao pagamento das custas da diligência de intimação e condução coercitiva a ser executada pela Autoridade Policial. 3) Requisite-se à autoridade superior o comparecimento dos agentes públicos arrolados como testemunhas na inicial, que deverão se apresentar presencialmente em Juízo no dia e horário aprazados, ressalvada impossibilidade de comparecimento presencial, sendo certo, contudo, que a ausência injustificada acarretará às testemunhas a imposição de multa no valor de três salários-mínimos (R$4.527,00), além de condução coercitiva a ser executada pela Autoridade Policial. 3.1) Visando à ausência de interrupção do trabalho policial, e tendo em vista que os domicílios dos referidos agentes são alterados de acordo com a demanda de trabalho, autorizo o comparecimento das Testemunhas Policiais através de videoconferência. 4) Caso insuficiente a qualificação de alguma das testemunhas, promova-se a intimação da parte que a arrolou para viabilizar a intimação judicial no prazo de 3 dias, sob pena de dispensa da intimação. 5) Caso algum dos participantes resida em outra Comarca, expeça-se Mandado Regionalizado e promova-se o agendamento de sala junto ao juízo de sua residência, preferencialmente na data e horário ora designados. 6) Dê-se vista ao Ministério Público e intime-se a Defesa. 6.1) Faculto ao advogado do réu e ao membro do Ministério Público o comparecimento presencial ou virtual em Juízo. 6.2) Cientifiquem-se a acusação e a defesa da provável aplicação do art. 403, caput, do Decreto-Lei nº 3.689/1941, com apresentação de alegações finais na própria audiência de instrução e julgamento. 6.3) Eventual ausência injustificada do réu na audiência será interpretada como exercício do direito ao silêncio e não será valorada em seu prejuízo. Atribuo ao presente pronunciamento força de Mandado de Intimação/Ofício. Cumpra-se. Assis Chateaubriand/PR, assinado e datado eletronicamente.   Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito
8. Processo 00012407420235090088
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001240-74.2023.5.09.0088 RECLAMANTE: ARIADNE REGINA DE FREITAS RECLAMADO: DISTRIBUIDORA LIFE SUCOS CURITIBA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8122f49 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: VALERIA RODRIGUES FRANCO DA ROCHA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GHB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - DISTRIBUIDORA LIFE SUCOS CURITIBA LTDA