Jenyffer Dabus Alexandre

Processos do Advogado

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2. Processo 00032610220258160187
   Tribunal: TJPR | Data: 29/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59 Sessão Virtual Ordinária - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003261-02.2025.8.16.0187 Pauta de Julgamento da sessão VIRTUAL da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais a realizar-se em 25/08/2025 00:00 até 29/08/2025 23:59, ou sessões subsequentes.
3. Processo 00025769620198160092
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA CÍVEL DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3309-3110 - E-mail: imb-ju-sccr@tjpr.jus.br Autos nº. 0002576-96.2019.8.16.0092 Processo:   0002576-96.2019.8.16.0092 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Fraude à Execução Valor da Causa:   R$323.978,34 Suscitante(s):   DUTRAPEL COMERCIO E RECICLAGEM LTDA-ME Suscitado(s):   AGROPECUÁRIA E TRANSPORTADORA PRIDAY LTDA representado(a) por CESAR SGUARIO FADEL BERENICE RODRIGUES VIEIRA FADEL CESAR SGUARIO FADEL IVAI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS, PAPEL E EMBALAGENS LTDA SANTA CLARA INDUSTRIAS DE PAPEL LTDA representado(a) por Priscila Vieira FAdel, DAYANA VIEIRA FADEL SANTA CLARA INDÚSTRIA DE PASTA E PAPEL LTDA SAO MIGUEL EMBALAGENS LTDA ME Vistos e examinados. 1) Inicialmente, diante do expresso desinteresse das partes na realização da audiência de conciliação aprazada (movimentos 305.1 e 306.1), DETERMINO seu cancelamento. À Secretaria, para retire o presente feito da pauta de audiências. 2) DA DESISTÊNCIA A autora DUTRAPEL COMÉRCIO E RECICLAGEM LTDA – ME, em concordância com os demais réus, requereu a desistência do presente incidente e a consequente extinção do feito, sem julgamento de mérito. Consignou que cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono e que as custas finais ou remanescentes, se houverem, ficarão a cargo dos réus. Ao final, houve a renúncia de eventual prazo recursal (movimento 308.1). Ocorre que, nos termos do artigo 90 do CPC, “proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu”. Assim, não é juridicamente possível transferir aos réus o ônus das custas processuais quando a extinção se dá por ato voluntário da parte autora (desistência unilateral), salvo se homologada transação entre as partes, nos moldes do art. 90, §2º, do CPC. Diante do exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se e esclarecer o pedido de transferência das custas processuais aos requeridos, sob pena de homologação da desistência com base na regra geral do art. 90 do CPC. 3) Oportunamente, voltem os autos conclusos. 4) Intimações e diligências necessárias. Imbituva, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito
4. Processo 00026467420258160037
   Tribunal: TJPR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 17) JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS (16/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00005892020248160037
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 63) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00149920820248160194
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 62) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00030097220258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 70) EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO (10/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00083972820238160129
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 95) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.