Iago Da Silva Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00020098920258160113
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 18) RECEBIDA A EMENDA À INICIAL (25/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00020098920258160113
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 13) DETERMINADA A EMENDA À INICIAL (20/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00005404220248160210
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE PAIÇANDU JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PAIÇANDU - PROJUDI Avenida Ivaí, 1412 - centro - Paiçandu/PR - CEP: 87.140-000 - Fone: 443259-7792 - E-mail: pndu-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000540-42.2024.8.16.0210 Processo:   0000540-42.2024.8.16.0210 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   Tutela de Urgência Valor da Causa:   R$7.000,00 Requerente(s):   KLEBER MARTINS DE SOUZA (RG: 82112419 SSP/PR e CPF/CNPJ: 040.764.739-22) Rua Dallas, 259 CASA - Jardim Canadá - PAIÇANDU/PR Requerido(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR (CPF/CNPJ: 78.206.513/0001-40) Avenida Victor Ferreira do Amaral, 2940 - Capão da Imbuia - CURITIBA/PR - CEP: 82.800-900 EZEQUIAS RIBEIRO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Pioneiro Christovam Garcia, 386 CASA - Jardim Nova Floresta - FLORESTA/PR - CEP: 87.120-000 Município de Campo Mourão/PR (CPF/CNPJ: 75.904.524/0001-06) Rua Brasil, 1487 prefeitura - centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.301-140         A parte autora requer a concessão da gratuidade da justiça, presta no art.98 à 102/CPC de 2015. Em que pese o art.99, §3º, do CPC/2015, estabelecer a presunção de veracidade quanto à alegação de insuficiência, deduzida exclusivamente por pessoa natural, entendo que, para concessão da gratuidade da justiça, deve haver uma interpretação sistemática e em conjunto com o §2º do mesmo artigo, no sentido de que a parte requerente da gratuidade deveria instruir seu pedido com elementos que evidenciem a necessidade, não bastando apenas a juntada de declaração de insuficiência. Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de gratuidade da justiça, e sem prejuízo de outras determinações que entenda necessárias para a aferição da real situação econômica da parte autora, determino que seja ela intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de sua carteira de trabalho e, sendo empregado, de seu último comprovante de salário ou holerite, ou declaração isenção de imposto de renda. Diligências necessárias. Paiçandu, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO
5. Processo 00056169320238160109
   Tribunal: TJPR | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 89) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00056601520238160109
   Tribunal: TJPR | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 9835-2931 - E-mail: varacivelmandaguari@gmail.com Autos nº. 0005660-15.2023.8.16.0109 Processo:   0005660-15.2023.8.16.0109 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$1.124,99 Exequente(s):   Município de Mandaguari/PR (CPF/CNPJ: 76.285.345/0001-09) Praça dos Três Poderes, 500 - Centro - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000 Executado(s):   JUNIGAS COMERCIO DE GAS LTDA (CPF/CNPJ: 04.050.542/0005-53) AV AMAZONAS , 1687 - Centro - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000       Vistos, etc. 1. Defiro o pedido de seq. 100.1. À Secretaria para que proceda, via SISBAJUD, ao bloqueio de valores existentes em contas do executado. 1.1. Encontrados ativos financeiros do executado, intime-o, na forma do art. 16, III, da Lei 6.830/80. 1.2. Em caso de inércia do executado, proceda-se a transferência do montante para conta vinculada aos autos e em seguida, expeçam-se os alvarás necessários. 2. Infrutífera ou insuficiente a diligência constante do item 1, defiro o pedido de tentativa de bloqueio via RENAJUD. 2.1. Nesse caso, bloqueado algum veículo, intime-se o exequente para informar se possui interesse no bem, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá: a) indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado para eventual tentativa de penhora e avaliação; b) informar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação deste; c) informar se possui condições de arcar com as despesas de remoção, servindo o exequente, neste caso, como fiel depositário. 3. Após, intime-se o exequente para requerer o que entende por direito no prazo de 30 (trinta) dias e tornem os autos conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias.   Datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto
7. Processo 00056169320238160109
   Tribunal: TJPR | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 9835-2931 - E-mail: varacivelmandaguari@gmail.com Autos nº. 0005616-93.2023.8.16.0109 Processo:   0005616-93.2023.8.16.0109 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$1.098,46 Exequente(s):   Município de Mandaguari/PR (CPF/CNPJ: 76.285.345/0001-09) Praça dos Três Poderes, 500 - Centro - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000 Executado(s):   Maria de Fatima Acessáorios para Animais ME (CPF/CNPJ: 00.704.491/0001-51) RUA ANTONIO MORENO MORENO, 21 - CONJUNTO ERNESTO TROLEZZI - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000       Vistos, etc. 1. Considerando o exposto ao seq. 87.1, concedo ao curador nomeado o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. 2. Após, voltem conclusos para prosseguimento. 3. Intimações e diligências necessárias.     Datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto
8. Processo 00059397420188160109
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 9835-2931 - E-mail: varacivelmandaguari@gmail.com Autos nº. 0005939-74.2018.8.16.0109 Processo:   0005939-74.2018.8.16.0109 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$987,42 Exequente(s):   Município de Mandaguari/PR (CPF/CNPJ: 76.285.345/0001-09) dos Três Poderes, 500 - Centro - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000 Executado(s):   HELENA FERREIRA VIANA (RG: 88943732 SSP/PR e CPF/CNPJ: 046.678.629-80) Rua Fidelis Basseto, 155 - Jardim Oasis - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000       Vistos, etc. 1. Considerando não foram juntados documentos capazes de demonstrar a impenhorabilidade dos valores, indefiro o pedido de seq. 150.1. 2. Dando continuidade ao feito, proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada aos autos e, posteriormente, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente. 3. Após, intime-se o exequente para manifestação em 30 (trinta) dias e tornem conclusos. 4. Intimações e diligências necessárias.   Datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto