Evellin Fabiane Belo Da Luz

Processos do Advogado

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2. Processo 00006255020255090012
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000625-50.2025.5.09.0012 RECLAMANTE: LORENA LEITE OLIVEIRA RECLAMADO: ADVOCACIA BELLINATI PEREZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c29cf80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Homologo o acordo noticiado no #id:dcd87d4, para que surtam seus jurídicos efeitos. A decisão homologatória põe fim à demanda mediante o depósito do valor do acordo pela reclamada diretamente na conta corrente do procurador da parte autora. As parcelas pagas em razão do acordo são de natureza eminentemente indenizatórias sobre as quais não incide imposto de renda ou parcelas previdenciárias. Dispensada a manifestação do órgão previdenciário, tendo em vista o limite estabelecido pela Portaria nº 582, de 11/12/2013, do Ministro de Estado da Fazenda. Retire-se o processo de pauta. Expeçam-se alvarás para saque do FGTS e para habilitação junto ao programa de seguro desemprego. Esclarece-se que os demais requisitos legais deverão ser observados pelo órgão gestor, não podendo este Juízo, em caso de o órgão gestor se opor ao pagamento por ofensa à legislação vigente, imiscuir-se da competência administrativa daquele órgão.  Custas no valor de R$35,00, pela ré, dispensadas em prol do acordo, desde que cumprido de forma integral e tempestiva. No caso de necessidade de execução, a parte ré responderá integralmente pelas custas processuais acima fixadas. Não há outras despesas. Em cumprimento ao contido no Ofício Circular TST.CGJT. n. 00009/2023, determina-se a migração do processo para a fase de liquidação, determinando-se o seu sobrestamento até 5.8.2025. Anote-se gigs. Sem denúncia de acordo não cumprido, promova-se a migração do processo para a fase de execução, submetam-se os autos à conclusão para sentença de extinção da execução. Cumpra-se. SANDRA MARA FLUGEL ASSAD Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LORENA LEITE OLIVEIRA
3. Processo 00002958620255090001
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000295-86.2025.5.09.0001 RECLAMANTE: AMANDA IZABEL DA ALCANTARA RECLAMADO: BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f338f6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. Curitiba, 22 de julho de 2025. MARIANA BLEY NOZAWA                                           Técnico Judiciário   DESPACHO Vistos, etc. Nos termos do acordo homologado no id. 0532c8c, expeçam-se os alvarás para liberação do FGTS e habilitação da autora no seguro desemprego. Indique a reclamada, no prazo de 48 horas, seus dados bancários para crédito do depósito recursal de fl. 294, a ser realizado após o cumprimento do acordo, cujo pagamento está previsto para 01/08/2025. CURITIBA/PR, 22 de julho de 2025. MARCIA FRAZAO DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA
4. Processo 00003111920255090008
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000311-19.2025.5.09.0008 RECLAMANTE: ISABELLA BARROS DIAS RECLAMADO: BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1367cb5 proferido nos autos.   Thais Baum Xavier - Técnica Judiciária Em 15 de julho de 2025.  DESPACHO Ante o requerimento das partes, retifico o erro material contido na ata de audiência #id:c062a86, cabendo as seguintes correições:  "As partes esclarecem que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da empresa sem justa causa. A presente ata tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS, do carimbo de baixa da CTPS e da chave de conectividade, bem como para habilitação no benefício do seguro desemprego. CPF TRABALHADOR:100.709.095-20 PIS: 272.67655.55-1 CNPJ DO EMPREGADOR: 13.600.461/0001-47 e 13.600.461/0004-90 DATA DE ADMISSÃO: 17/06/2024 DATA DE DISPENSA: 29/10/2024 ÚLTIMA REMUNERAÇÃO: R$ 1.583,88 Fixo a data de hoje como de início de prazo para a movimentação da conta vinculada do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, uma vez que até agora a causa da dispensa era controvertida, sendo que o recebimento do benefício dependerá do preenchimento dos requisitos legais a serem observados pelo órgão competente. Determina-se que, caso haja recusa do SINE/Superintendência Regional do Trabalho do seguro-desemprego do(a) reclamante, o fato seja documentado por certidão, em obediência ao disposto no Art. 5º inciso XXXIV, letra "b" da Constituição Federal" Intimem-se as partes e aguarde-se cumprimento de acordo.   CURITIBA/PR, 16 de julho de 2025. JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA
5. Processo 00003111920255090008
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000311-19.2025.5.09.0008 RECLAMANTE: ISABELLA BARROS DIAS RECLAMADO: BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1367cb5 proferido nos autos.   Thais Baum Xavier - Técnica Judiciária Em 15 de julho de 2025.  DESPACHO Ante o requerimento das partes, retifico o erro material contido na ata de audiência #id:c062a86, cabendo as seguintes correições:  "As partes esclarecem que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da empresa sem justa causa. A presente ata tem força de alvará perante a CEF para liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do FGTS, do carimbo de baixa da CTPS e da chave de conectividade, bem como para habilitação no benefício do seguro desemprego. CPF TRABALHADOR:100.709.095-20 PIS: 272.67655.55-1 CNPJ DO EMPREGADOR: 13.600.461/0001-47 e 13.600.461/0004-90 DATA DE ADMISSÃO: 17/06/2024 DATA DE DISPENSA: 29/10/2024 ÚLTIMA REMUNERAÇÃO: R$ 1.583,88 Fixo a data de hoje como de início de prazo para a movimentação da conta vinculada do FGTS e habilitação ao seguro-desemprego, uma vez que até agora a causa da dispensa era controvertida, sendo que o recebimento do benefício dependerá do preenchimento dos requisitos legais a serem observados pelo órgão competente. Determina-se que, caso haja recusa do SINE/Superintendência Regional do Trabalho do seguro-desemprego do(a) reclamante, o fato seja documentado por certidão, em obediência ao disposto no Art. 5º inciso XXXIV, letra "b" da Constituição Federal" Intimem-se as partes e aguarde-se cumprimento de acordo.   CURITIBA/PR, 16 de julho de 2025. JACQUELINE AISES RIBEIRO VELOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISABELLA BARROS DIAS
6. Processo 00006074920255090652
   Tribunal: TRT9 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000607-49.2025.5.09.0652 RECLAMANTE: DEISI ANTONIACOMI RECLAMADO: BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 073df82 proferido nos autos. Ante a possibilidade de concessão de efeitos modificativos ao julgado, nos termos do art. 897-A, § 2º, da CLT, intime-se a parte adversa para que se manifeste, em 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos. Após, retornem conclusos para decisão. CURITIBA/PR, 14 de julho de 2025. LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DEISI ANTONIACOMI
7. Processo 00006074920255090652
   Tribunal: TRT9 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000607-49.2025.5.09.0652 RECLAMANTE: DEISI ANTONIACOMI RECLAMADO: BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 073df82 proferido nos autos. Ante a possibilidade de concessão de efeitos modificativos ao julgado, nos termos do art. 897-A, § 2º, da CLT, intime-se a parte adversa para que se manifeste, em 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos. Após, retornem conclusos para decisão. CURITIBA/PR, 14 de julho de 2025. LOURIVAL BARÃO MARQUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO C6 S.A.
8. Processo 00002601620255090652
   Tribunal: TRT9 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATSum 0000260-16.2025.5.09.0652 RECLAMANTE: GABRIELY ANDRADE DE SOUZA RECLAMADO: BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3817c8a proferida nos autos. O § 3º do art. 1010 do CPC trouxe nova racionalidade à análise dos pressupostos de conhecimento dos recursos. Com efeito, na nova arquitetura processual implementada pelo CPC, não mais existe o juízo de admissibilidade no primeiro grau, sendo competência do Tribunal verificar a presença dos requisitos de admissibilidade. Compete ao primeiro grau apenas viabilizar o contraditório e remeter os autos para o segundo grau. O duplo juízo de admissibilidade foi estabelecido pelo CPC/73 e desfeito pelo CPC/15. Fere a lógica do sistema processual, o juiz de primeiro grau adotar procedimento de um diploma que foi revogado. Ante a omissão da CLT é inexorável a incidência completa do § 3º do art. 1010 do CPC. Nesse contexto é insustentável a previsão contida no disposto no art. 114 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, afinal, ato administrativo de tribunal não pode se sobrepor à legislação vigente. Assim, determino a intimação da parte adversária para responder ao recurso ordinário, querendo, no prazo de 8 (oito) dias. Após, determino  a remessa dos autos ao E. TRT da 9ª Região, a quem cabe, sob o regime de exclusividade, a análise da admissibilidade recursal. CURITIBA/PR, 11 de julho de 2025. THIAGO MIRA DE ASSUMPCAO ROSADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - BP GESTAO E RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA