Luiz Eduardo Gomes Boer

Processos do Advogado

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2. Processo 50031673620254047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5003167-36.2025.4.04.7009/PR RÉU : LUCAS DE LIMA ZIMERMANN ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO GOMES BOER (OAB PR128811) DESPACHO/DECISÃO 1. O Ministério Público Federal, com fundamento na notícia de fato nº 1.25.000.018139/2024-61, ofereceu denúncia em face de LUCAS DE LIMA ZIMERMANN , imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 334, caput , do Código Penal. Deixou de propor suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, porque não preenchidos os requisitos legais. Não arrolou testemunhas. A denúncia foi recebida em 28/04/2025 ( evento 10, DESPADEC1 ). A parte acusada foi citada ( evento 20, CERT1 ), tendo apresentado resposta à acusação por defensor dativo ( evento 27, RESP_ACUSA1 ), oportunidade em que não alegou causas de absolvição sumária. Não arrolou testemunhas. É o sucinto relatório. Decido. 2. Visualizo nos documentos acostados aos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, aptos a desencadear a presente ação penal em face do acusado, pois presente um suporte probatório mínimo, denominado justa causa , pelo qual se evita que a imputação criminal seja feita de maneira temerária ou leviana. De outra parte, não se verifica a presença de preliminares ou elementos constantes do rol do art. 397 do Código de Processo Penal capazes de provocar a absolvição sumária do acusado, pois não há informações que permitam concluir tenha ele agido com amparo de qualquer causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, e, ainda, que o fato narrado na denúncia não constitua crime e não há qualquer prova, até o presente momento, de situação que implique a extinção da punibilidade. Pelas razões expostas, mantenho o recebimento da denúncia e determino o regular prosseguimento do feito. 3. Paute a Secretaria audiência para interrogatório e oitivas das testemunhas na forma virtual ou presencial, se necessário. Consigno que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, fica desde já deferida a substituição do depoimento pela juntada de declaração escrita até a data da audiência. 4. Em atenção aos princípios da razoável duração do processo e economia processual, bem como ao fato de que neste Juízo, a despeito da novel normativa do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 354 de 19/11/2020), não houve nenhuma insurgência quanto à realização de audiências virtuais, o ato será realizado remotamente pela internet por meio da plataforma Zoom , a ser instalada no computador ou no smartphone do participante, com acesso pelo link que será disponibilizado às partes . Havendo qualquer reivindicação das partes para realização de audiência presencial, paute-se nessa modalidade. Faculto tal manifestação, portanto, no prazo de 5 dias. Não havendo insurgências no prazo assinalado, com a plataforma baixada, na data e hora designados, bastará abrir o link indicado para ter acesso à audiência. Não é necessária a concentração dos participantes em um único local ou ponto de conexão. As partes, as testemunhas e os procuradores poderão se conectar por diferentes dispositivos, o que exige uma conta diferente para cada um. Não será necessário qualquer deslocamento para a realização do ato. Qualquer obstáculo ou impedimento justificável à participação do ato deverá ser comunicado antecipadamente ao Juízo . 4.1 Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias , informar contato telefônico das partes, testemunhas e procuradores para envio do link , preferencialmente com WhatsApp. 5. Intimem-se. 6. Demais diligências necessárias.
3. Processo 50057657220254047005
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5005765-72.2025.4.04.7005/PR (originário: processo nº 50059645820204047009/PR) RELATOR : DIEGO VIEGAS VÉRAS RÉU : NIVALDINO DA LUZ ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO GOMES BOER (OAB PR128811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 11/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 13 - 25/06/2025 - Juntada de mandado cumprido (RÉU - NIVALDINO DA LUZ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2025 00:00:00 Data final: 04/07/2025 23:59:59 Evento 3 - 04/06/2025 - Recebida a denúncia
4. Processo 50041841020254047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5004184-10.2025.4.04.7009/PR (originário: processo nº 50068857520244047009/PR) RELATOR : DIEGO VIEGAS VÉRAS RÉU : RENI DE LURDES BASSANI ADVOGADO(A) : LUIZ EDUARDO GOMES BOER (OAB PR128811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 11/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 30 - 20/06/2025 - Juntada de mandado cumprido (RÉU - RENI DE LURDES BASSANI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 24/06/2025 00:00:00 Data final: 03/07/2025 23:59:59 Evento 9 - 09/05/2025 - Recebida a denúncia
5. Processo 50154212420234047005
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50000945620254047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00283296420258160021
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 10) DETERMINADA A EMENDA À INICIAL (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 10024827020218260323
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002482-70.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - J.R.P.R. - - J.F.V. - G.A.M.R. - - R.I. - - S.M.S.A. - - B.T.B.O. - - G.L.C.M.A.C.N.H. e outro - Vistos, etc. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas oportunamente. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, em caso positivo, a pertinência delas. Para apreciação de eventual pedido de gratuidade processual formulado na contestação, apresente a parte ré cópia da última declaração de bens e renda encaminhada à DRF. Acaso isento(a) do imposto de renda, apresente comprovantes de rendimentos e extratos bancários dos últimos três meses, no prazo de quinze dias, pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR (OAB 169494/SP), CARLOS EDUARDO FARNESI REGINA (OAB 168711/SP), FABIO HENRIQUE FERREIRA PRADO (OAB 273513/SP), FABIANA DO NASCIMENTO SILVA MOURA (OAB 367645/SP), FELIPE AUGUSTO ORTIZ PIRTOUSCHEG (OAB 165305/SP), MARCO AURELIO REBELLO ORTIZ (OAB 128811/SP), LAIZ FLORENZANI BASTOS PINTO MENGUI (OAB 408683/SP), DIEGO FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 74183/PR), JOÃO VITOR ALVES ORTIZ (OAB 517223/SP), LAIZ FLORENZANI BASTOS PINTO MENGUI (OAB 408683/SP)