Pgu Procuradoria Da União Curitiba

Processos do Advogado

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2. Processo 00032227820248160077
   Tribunal: TJPR | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4178 - E-mail: CO-1VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0003222-78.2024.8.16.0077   Processo:   0003222-78.2024.8.16.0077 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   JONAS ALVES DE OLIVEIRA ORDALIA PEREIRA SEVERINO DE OLIVEIRA Réu(s):   ORGANIZACAO MARILUZ LTDA DECISÃO 1. Cite(m)-se o(s) réu(s). 2. O(s) réu(s) poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto, expressamente, que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344, CPC); 3. Expeça-se edital para dar ciência a eventuais interessados, nos termos do art. 259, inc. I, CPC. 4. Cite(m)-se os confinantes para, querendo, responderem à demanda em quinze dias úteis, sob pena de revelia, nos termos do art. 246, §3º, CPC. 5. Habilitem-se no Projudi os representantes as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal e os notifiquem para se manifestarem sobre o pedido e eventual interesse na lide em quinze dias (aplicação por analogia do art. 1.071, § 3º, CPC); 6. Após, intime-se o representante do Ministério Público para os fins do art. 178, inc. I, CPC. 7. Cumpra-se o Código de Normas do Foro Judicial. Intimações e diligências necessárias. Local e data da assinatura digital. Altair Rodrigues Lopes Filho Juiz Substituto
3. Processo 00053559320248160077
   Tribunal: TJPR | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: 44 2030-4178 - E-mail: CO-1VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0005355-93.2024.8.16.0077 Processo:   0005355-93.2024.8.16.0077 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   MITRA DIOCESANA DE UMUARAMA (CPF/CNPJ: 75.858.506/0001-35) Avenida Padre José G. N. Júnior, 4260 centro - UMUARAMA/PR Réu(s):   COMPANHIA SUL BRASILEIRA DE COLONIZAÇÃO (CPF/CNPJ: 49.326.846/0001-05) Lardo da Misericórdia, 23 12º Andar, Sala 710 - Centro - SÃO PAULO/SP - CEP: 1012000       1. Trata-se de nominada "AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA" ajuizada por MITRA DIOCESANA DE UMUARAMA contra COMPANHIA SUL BRASILEIRA DE COLONIZAÇÃO. 2. Vislumbram-se, em princípio, os pressupostos processuais e as condições da ação, vale dizer, as partes são legítimas e há interesse no provimento judicial pretendido. Assim, e preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC/2015, recebo a inicial. 2. Caso não haja informação de paradeiro da parte ré, diligencie a Escrivania o atual endereço, nos sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). 3. Se houver na inicial o endereço ou em sendo frutífera a pesquisa, cite-se, por mandado, a parte ré e os confinantes (246, § 3º, do CPC), a apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais. 4. Citem-se, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, eventuais interessados, bem como os réus, caso infrutífera a pesquisa do item 2, nos termos dos artigos 257 e 259, inciso I, do CPC. 5. Cientifiquem-se, por via postal ou meio eletrônico, as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, o INCRA, o DER e o Ministério Público a, querendo, se manifestarem sobre eventual interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Apresentada contestação, intime-se a parte autora a impugná-la, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Por fim, com fundamento nos artigos 6º, 10 e 357, inciso II, do Código de Processo Civil, as partes deverão ser intimadas a, no prazo de 10 (dez) dias, apontar as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento dos pedidos. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquelas que entendem já provada pela prova trazida, indicando os documentos que sirvam de suporte a cada alegação. Com relação às questões fáticas cuja produção probatória entendam ainda necessária, deverão indicá-las e especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em tal fase processual, o silêncio e protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência com o julgamento antecipado. Intimações e diligências necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado eletronicamente. Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira JUIZ DE DIREITO
4. Processo 00213505920258160030
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 23) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00037713520058160116
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 98794-6618 - Celular: (41) 99860-1913 Autos nº. 0003771-35.2005.8.16.0116   Processo:   0003771-35.2005.8.16.0116 Classe Processual:   Desapropriação Assunto Principal:   Desapropriação Valor da Causa:   R$1.040.000,00 Autor(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   CHEP PARANA LTDA Defiro o pedido formulado no mov. 128. Oficie-se na forma requerida. Em seguida, remetam-se os autos à contadora judicial. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito
6. Processo 00027580720258160146
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 14) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00043102120208160004
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 135) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00074856420228160194
   Tribunal: TJPR | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo:   0007485-64.2022.8.16.0194 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Aquisição Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   Neuza Maria Borges Réu(s):   PARÓQUIA SÃO CRISTOVÃO   Vistos etc.   1. Acerca da petição e documentos acostados ao evento 93, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias.   2. Após, tornem os autos conclusos para decisão saneadora.   Intime(m)-se. Diligências necessárias.    Curitiba, data da assinatura.     Daniel Alves Belingieri Juiz de Direito Substituto