Lucien Castier

Processos do Advogado

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2. Processo 00009571120185050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY PetCiv 0000957-11.2018.5.05.0000 REQUERENTE: NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (1) REQUERIDO: CREDORES TRABALHISTAS DO NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA HOSPITALAR E DO SER SERVIÇOS MÉDICOS CIRÚRGICOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17accd5 proferido nos autos. DESPACHO O presente Procedimento Conciliatório veio concluso para análise. I) PETIÇÃO - ID. 1e04d3c: A Dra. BÁRBARA CRISPINA BARBOSA MOREIRA - OAB/BA n. 63.602 requer a retirada do seu nome da autuação do presente procedimento, uma vez que o processo de origem de nº 0000232-37.2020.5.05.0037, já foi arquivado por desistência da ação. Defere-se o pedido, devendo a Secretaria, após intimação do teor deste despacho, excluir a referida advogada da autuação. II) PETIÇÃO APRESENTADA PELAS REQUERENTES  As Requerentes, Núcleo de Saúde e Ser Serviços Médicos, por meio da petição de Id. 80b5b4e, solicitam o parcelamento, em 04 vezes, do valor atrasado no importe de R$ 144.722,77, referente aporte parcial de abril/2025 (R$ 54.722,77) e aporte integral de maio/2025 (R$ 90.000,00). Considerando que a forma de pagamento dos aportes foi objeto de deliberação pelas Partes em audiência, aprovada por unanimidade dos participantes e chancelada por este Juízo, conforme Termo de Repactuação (id. e64b55f), a alteração do referido ajuste deve ser submetida aos Credores. Ante o exposto, devem ser notificados os Credores, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que, querendo, se manifestem, quanto à proposta apresentada pelas Requerentes. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, retornem os autos conclusos. III) EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTAS AVULSAS Verifica-se ainda que há pequeno saldo, distribuído em contas judiciais avulsas, vinculadas ao presente procedimento, de valores que continuam a ser recebidos das Varas, após a última unificação das contas. Destarte, determino a CEF que proceda a transferência dos saldos das demais contas para a conta judicial de recebimento de aportes de n. 05675922-9, conferindo poder de ofício ao presente despacho. IV) COMPROVAÇÃO DO APORTE MENSAL A certidão de id. 82f2dd2, informa ainda a comprovação do pagamento do aporte mensal de junho/2025, no prazo ajustado, no valor de R$ 50.000,00, conforme extrato anexado no id. 7bc6379, o qual está pendente de liberação. V) LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO DA FILA DE CREDORES Considerando a existência de saldo na conta judicial vinculada ao presente Procedimento Conciliatório, após o cumprimento do item anterior e observando-se o cronograma de pagamento dos demais acordos globais do JEE, devem ser iniciados os procedimentos de liberação do pagamento da fila de credores, com o saldo da conta judicial, referente ao aporte mensal de junho/2025 e aos valores unificados, efetuando a transferência dos valores para as Varas do Trabalho que possuem ações individuais habilitadas no Acordo Global, observando-se a ordem de pagamento constante das planilhas do Procedimento, conforme Termo de Repactuação da Conciliação Global, atentando-se para os credores preferenciais, acaso existentes. VI) DESPACHO PARA CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA DO JEE: Assim deve a Secretaria deste Juízo: 1) Intimar as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência deste despacho; 2) Intimar aos Credores, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que, querendo, se manifestem, quanto à proposta de parcelamento apresentada pelo Clube, conforme analisado no item II deste despacho; 3)  Após intimação do teor deste despacho, excluir da autuação a advogada Dra. BÁRBARA CRISPINA BARBOSA MOREIRA - OAB/BA n. 63.602. 4) Encaminhar cópia do presente despacho à CEF, o qual tem poder de ofício, para que transfira os valores depositados em contas avulsas do presente procedimento para a conta judicial destinada ao recebimento de aportes de n. 05675922-9. 5) Cumprido o item anterior e observando-se o cronograma de pagamento dos demais acordos globais do JEE, dar início aos procedimentos de liberação do pagamento da fila de credores, com o saldo da conta judicial, referente ao aporte mensal de junho/2025 e aos valores unificados, efetuando a transferência dos valores para as Varas do Trabalho que possuem ações individuais habilitadas no Acordo Global, observando-se a ordem de pagamento constante das planilhas do Procedimento, conforme Termo de Repactuação da Conciliação Global, atentando-se para os credores preferenciais, acaso existentes; 6) Certificar o cumprimento dos itens 3 a 5 deste despacho. 7) Decorrido o prazo, com ou sem manifestações dos Credores, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz Auxiliar Intimado(s) / Citado(s) - NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA. - SERVICOS MEDICO CIRURGICOS DA BAHIA S A
3. Processo 00009571120185050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY PetCiv 0000957-11.2018.5.05.0000 REQUERENTE: NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (1) REQUERIDO: CREDORES TRABALHISTAS DO NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA HOSPITALAR E DO SER SERVIÇOS MÉDICOS CIRÚRGICOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17accd5 proferido nos autos. DESPACHO O presente Procedimento Conciliatório veio concluso para análise. I) PETIÇÃO - ID. 1e04d3c: A Dra. BÁRBARA CRISPINA BARBOSA MOREIRA - OAB/BA n. 63.602 requer a retirada do seu nome da autuação do presente procedimento, uma vez que o processo de origem de nº 0000232-37.2020.5.05.0037, já foi arquivado por desistência da ação. Defere-se o pedido, devendo a Secretaria, após intimação do teor deste despacho, excluir a referida advogada da autuação. II) PETIÇÃO APRESENTADA PELAS REQUERENTES  As Requerentes, Núcleo de Saúde e Ser Serviços Médicos, por meio da petição de Id. 80b5b4e, solicitam o parcelamento, em 04 vezes, do valor atrasado no importe de R$ 144.722,77, referente aporte parcial de abril/2025 (R$ 54.722,77) e aporte integral de maio/2025 (R$ 90.000,00). Considerando que a forma de pagamento dos aportes foi objeto de deliberação pelas Partes em audiência, aprovada por unanimidade dos participantes e chancelada por este Juízo, conforme Termo de Repactuação (id. e64b55f), a alteração do referido ajuste deve ser submetida aos Credores. Ante o exposto, devem ser notificados os Credores, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que, querendo, se manifestem, quanto à proposta apresentada pelas Requerentes. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, retornem os autos conclusos. III) EXISTÊNCIA DE SALDO EM CONTAS AVULSAS Verifica-se ainda que há pequeno saldo, distribuído em contas judiciais avulsas, vinculadas ao presente procedimento, de valores que continuam a ser recebidos das Varas, após a última unificação das contas. Destarte, determino a CEF que proceda a transferência dos saldos das demais contas para a conta judicial de recebimento de aportes de n. 05675922-9, conferindo poder de ofício ao presente despacho. IV) COMPROVAÇÃO DO APORTE MENSAL A certidão de id. 82f2dd2, informa ainda a comprovação do pagamento do aporte mensal de junho/2025, no prazo ajustado, no valor de R$ 50.000,00, conforme extrato anexado no id. 7bc6379, o qual está pendente de liberação. V) LIBERAÇÃO DE PAGAMENTO DA FILA DE CREDORES Considerando a existência de saldo na conta judicial vinculada ao presente Procedimento Conciliatório, após o cumprimento do item anterior e observando-se o cronograma de pagamento dos demais acordos globais do JEE, devem ser iniciados os procedimentos de liberação do pagamento da fila de credores, com o saldo da conta judicial, referente ao aporte mensal de junho/2025 e aos valores unificados, efetuando a transferência dos valores para as Varas do Trabalho que possuem ações individuais habilitadas no Acordo Global, observando-se a ordem de pagamento constante das planilhas do Procedimento, conforme Termo de Repactuação da Conciliação Global, atentando-se para os credores preferenciais, acaso existentes. VI) DESPACHO PARA CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA DO JEE: Assim deve a Secretaria deste Juízo: 1) Intimar as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência deste despacho; 2) Intimar aos Credores, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que, querendo, se manifestem, quanto à proposta de parcelamento apresentada pelo Clube, conforme analisado no item II deste despacho; 3)  Após intimação do teor deste despacho, excluir da autuação a advogada Dra. BÁRBARA CRISPINA BARBOSA MOREIRA - OAB/BA n. 63.602. 4) Encaminhar cópia do presente despacho à CEF, o qual tem poder de ofício, para que transfira os valores depositados em contas avulsas do presente procedimento para a conta judicial destinada ao recebimento de aportes de n. 05675922-9. 5) Cumprido o item anterior e observando-se o cronograma de pagamento dos demais acordos globais do JEE, dar início aos procedimentos de liberação do pagamento da fila de credores, com o saldo da conta judicial, referente ao aporte mensal de junho/2025 e aos valores unificados, efetuando a transferência dos valores para as Varas do Trabalho que possuem ações individuais habilitadas no Acordo Global, observando-se a ordem de pagamento constante das planilhas do Procedimento, conforme Termo de Repactuação da Conciliação Global, atentando-se para os credores preferenciais, acaso existentes; 6) Certificar o cumprimento dos itens 3 a 5 deste despacho. 7) Decorrido o prazo, com ou sem manifestações dos Credores, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz Auxiliar Intimado(s) / Citado(s) - CREDORES TRABALHISTAS DO NUCLEO DE SAUDE E ASSISTENCIA HOSPITALAR E DO SER SERVIÇOS MÉDICOS CIRÚRGICOS
4. Processo 07046186420228070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704618-64.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRIS MARIA BARBOSA DE PAIVA REPRESENTANTE LEGAL: CHERLENIS BARBOSA DE PAIVA REU: COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA, SERASA S.A. DECISÃO Trata-se de manifestação do perito nomeado nos autos, SEBASTIÃO PEREIRA FILHO, sob o ID 241903806. O perito, devidamente intimado sobre a decisão de ID 237707429, que estabeleceu o valor máximo para custeio da perícia pelo TJDFT em razão da gratuidade de justiça concedida à parte autora, aceitou o encargo pelo valor de R$ 2.087,91. Para a efetivação dos trabalhos periciais, o experto solicitou a intimação de terceiros para fornecimento de dados essenciais à análise da higidez do negócio jurídico, especialmente quanto à assinatura digital aposta na contratação, conforme delimitado na decisão saneadora (ID 204853897). Considerando que a fase de saneamento já definiu a produção de prova pericial e que a questão dos honorários foi solucionada com a aceitação do perito, faz-se imperativo o prosseguimento da instrução processual. Assim, homologo a aceitação do encargo e dos honorários periciais apresentada pelo perito Sebastião Pereira Filho (ID 241903806) pelo valor de R$ 2.087,91 (dois mil, oitenta e sete reais e noventa e um centavos), a ser custeado pelo TJDFT nos termos da Portaria Conjunta 116/2024 e Portaria GPR 27/2025. Defiro os requerimentos de diligências formulados pelo perito, por serem essenciais à realização da perícia já deferida: a) Intime-se a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie relatório das conexões realizadas através do IP 189.59.76.146 no dia 4 de fevereiro de 2021, no horário das 11:08 às 11:09, informando o IMEI (se a conexão foi a partir de dados móveis de telemóvel) e a localização dos roteadores (quando se tratar de conexão do tipo Wi-Fi ou de cabo lógico - LAN). b) Intime-se a empresa DOCUSIGN BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, envie o protocolo (summary), o arquivo assinado e o arquivo “p7s”, referentes ao envelope 29E7A4473F1A4CCDAA78911EAFC7BE39, realizada no dia 04/02/2021 às 11:08, referentes às assinaturas do contrato contestado, juntamente com seu código HASH, disponibilizando em um local na nuvem ou para o e-mail perito.sebastiao@gmail.com. Determino que o perito judicial entregue o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, contados do cumprimento das diligências acima, conforme já estabelecido. Diligências necessárias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
5. Processo 00940905620048190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diga a parte autora sobre o AR negativo da intimação com o aviso de mudou-se .
6. Processo 00126158320018190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   1. Fls. 5.068/5.069: Oficie-se ao BB, conforme requerido, devendo o ofício ser instruído com cópia da referida petição para que não pairem dúvidas acerca dos valores a serem transferidos. 2. Fls. 5.084/5.085: Oficie-se ao BB, consoante requerido, devendo o ofício ser instruído com cópia da referida petição para que não pairem dúvidas acerca dos valores a serem transferidos. 3. Fls. 5.087: Oficie-se ao BB, consoante requerido, devendo o ofício ser instruído com cópia da referida petição para que não pairem dúvidas acerca dos valores a serem transferidos. 4. Fls. 5.089/5.090 e 5.114/5.116: Extinto o fideicomisso relativo ao Espólio de Alcides Modesto Leal, fiduciário. Defiro, pois, a habilitação dos herdeiros, na forma requerida. Anote-se onde couber. Considerando que os filhos de Alcides Modesto Leal, fideicomissários - Alcides Modesto Leal Filho e Maria Celina Modesto Leal de Paiva Menezes são pré-mortos ao fiduciário, aplica-se o disposto no art. 1.941, do CC, acrescendo seu quinhão ao quinhão dos demais fideicomissários. Note-se que não foi determinado o quinhão de cada fideicomissário, razão pela qual surge do direito de acrescer entre os fideicomissários remanescentes. Pelo que, oficie-se ao BB, conforme requerido, devendo o ofício ser instruído com cópia da referida petição para que não pairem dúvidas acerca dos valores a serem transferidos. 5. Nesta esteira, rejeito o requerido às fls. 5.125, salientando que o fideicomisso foi extinto, consoante fls. 5.108/5.109. 6. Fls. 5.121: Renove-se o ofício, consoante requerido. 7. Fls. 5.123: Oficie-se, conforme requerido, devendo o ofício ser instruído com cópia da referida petição para que não pairem dúvidas acerca dos valores a serem transferidos. 8. Fls. 5.135/5.152: Considerando a transferência errônea perpetrada, oficie-se ao BB para que forneça o extrato referente à conta judicial nº 0500105172711 para análise deste Juízo. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, solicitando a devolução dos valores pagos em duplicidade, conforme requerido na alínea b, devendo o ofício ser instruído com cópia desta decisão e da referida petição para melhor análise. Oficie-se ao BB para devolução dos valores indicados na alínea c, com depósito na conta judicial nº 3600123590780.1. Fls. 5.068/5.069: Oficie-se ao BB, conforme requerido, devendo o ofício ser instruído com cópia da referida petição para que não pairem dúvidas acerca dos valores a serem transferidos. 2. Fls. 5.084/5.085: Oficie-se ao BB, consoante requerido, devendo o ofício ser instruído com cópia da referida petição para que não pairem dúvidas acerca dos valores a serem transferidos. 3. Fls. 5.087: Oficie-se ao BB, consoante requerido, devendo o ofício ser instruído com cópia da referida petição para que não pairem dúvidas acerca dos valores a serem transferidos. 4. Fls. 5.089/5.090 e 5.114/5.116: Extinto o fideicomisso relativo ao Espólio de Alcides Modesto Leal, fiduciário. Defiro, pois, a habilitação dos herdeiros, na forma requerida. Anote-se onde couber. Considerando que os filhos de Alcides Modesto Leal, fideicomissários - Alcides Modesto Leal Filho e Maria Celina Modesto Leal de Paiva Menezes são pré-mortos ao fiduciário, aplica-se o disposto no art. 1.941, do CC, acrescendo seu quinhão ao quinhão dos demais fideicomissários. Note-se que não foi determinado o quinhão de cada fideicomissário, razão pela qual surge do direito de acrescer entre os fideicomissários remanescentes. Contudo, esclareçam os herdeiros de Alcides Modesto Leal se o inventário junto ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões ainda está em curso, hipótese em que os valores serão para lá transferidos. 5. Nesta esteira, rejeito o requerido às fls. 5.125, salientando que o fideicomisso foi extinto, consoante fls. 5.108/5.109. 6. Fls. 5.121: Renove-se o ofício, consoante requerido. 7. Fls. 5.123: Oficie-se, conforme requerido, devendo o ofício ser instruído com cópia da referida petição para que não pairem dúvidas acerca dos valores a serem transferidos. 8. Fls. 5.135/5.152: Considerando a transferência errônea perpetrada, oficie-se ao BB para que forneça o extrato referente à conta judicial nº 0500105172711 para análise deste Juízo. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, solicitando a devolução dos valores pagos em duplicidade, conforme requerido na alínea b, devendo o ofício ser instruído com cópia desta decisão e da referida petição para melhor análise. Oficie-se ao BB para devolução dos valores indicados na alínea c, com depósito na conta judicial nº 3600123590780. O ofício deverá ser instruído com cópia da referida petição e desta decisão para fiel cumprimento da ordem judicial. 9. Fls. 5.154/5.157: Oficie-se ao BB para que forneça o extrato referente à conta judicial nº 3600123590780 para análise deste Juízo.
7. Processo 00626923320008190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cetifique o cartório acerca do recolhimento das custas da impugnação à execução de fls. 1.744, intimando-se os réus para recolhimento, se for o caso.
8. Processo 09591041520128260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0959104-15.2012.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Passaredo Transportes Aéreos Ltda. - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Banco Safra S/A - - Banco do Brasil - - Edson Ferreira Lisboa e Outros e outros - BANCO SANTANDER S/A - Petrobras Distribuidora S/A - - ALTA PUBBLICITÁ E COMUNICAZIONE LTDA. e outros - Sodexho Pass do Brasil Servicos e Comercio Ltda - - Banco Itau BBA S/A - - Banco Itaú Unibanco S/A - - LEASING COMPANY LIMITED - - Travel Technology Interactive do Brasil S/A - - Edson Ferreira Lisboa - - NEYDE CARAN LISBOA - - Eduardo Caram - - IRENE ANTUNES CARAM - - GUIDO CARAM - - JUREMA ARCARO - - FERNANDO ANTONIO WOLMER - - ANA CRISTINA LORDELLO DE AGUIAR WOLMER e outros - Simone Cecilio Hallak Regalo e outros - Simone Cecilio Hallak Regalo - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Celestial Aviation trading 29 Limited - - GECAS Sverige Aircraft Leasing Worldwide AB - - Coopertaxi Cooperativa dos Condutores Autonomos de Radio Taxi de Ribeirao Preto - - TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A - - ECC LEASING COMPANY e outros - Sodexo Pass do Brasil Servicos e Comércio S/A e outros - Embraer S/A e outros - Flytour Agencia de Viagens e Turismo Ltda - - Flytour Business Travel Viagens e Turismo Ltda - - ROLLS-ROYCE CORPORATION - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Soraya Regina Gasparetto Lunardi - - AEROPREST COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA - - JR Hotel - - Márcia Fernanda Mazzali - - Lúcia Helena de Oliveira Pileggi - - Lúcia Helena Guilhermiti - - Wagner Rodrigues Chaves - - Guilherme Andrzejewski de Figueiredo - - LETÍCIA DE OLIVEIRA MOTTA - - FÁBIO DE JESUS MARIANO - - STÊNIO ROCHA MORGAN DE AGUIAR - - Ana Carolina Scarabel Bonato - - CARLOS EDUARDO DALL'AGLIO ROCHA - - Nathalia Pereira Paschoalin - - Luis Ernesto dos Santos Abib - - Érica Castro Tavares de Oliveira Abib - - Marfan Alberto Abib - - Gustavo Alberto dos Santos Abib - - Fernando Cesar dos Santos Abib - - CRISTIANE LOURDES DA SILVA - - PAULO CÉSAR GIRALDELLI e outros - PANDURATA ALIMENTOS LTDA e outros - Amelia Rodrigues Vieira - - Antonio Augusto Walther de Almeida - - DOUGLAS DE BRITO VALADARES RODRIGUES ALVES - - ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR e outros - Janderson Parizoto Costa e outros - AMANDA CÁSSIA DE ALENCAR OLIVEIRA - - Daniela Mara Campos de Miranda - - Guilherme de Siqueira Buissa - - Ana Cláudia Brancato de Lucca - - Rosangela Aparecida Chammas - - MARCELO ANTÔNIO THEODORO - - KATIANA LUIZ FRANÇA - - Ronaldo Fabio Barroso - - MARCELO FERNANDES MAZIEIRO MOTTA - - Danilo Augusto Formagio - - Lívia Maria Bazo Gazolla - - EDIVALDO DE JESUS SILVA - - SUELY TAVARES DE ANDRADE - - TAÍSA TAVARES DE ANDRADE - - LUCIANA ROLIM SCATENA - - Joice Martins de Oliveira Rossi - - JOSÉ SEVERINO NETO - - GIOVANE MACHADO RIBEIRO - - Marco Antônio Alves da Silva - - MURILO ORTIZ GALETTI - - Daniel Flavio de Oliveira - - Enely Helena Rodrigues Pisani - - Ricardo Pisani - - GUTEMBERG NONATO RODRIGUES - - Doce Festa Ribeirao Produtos Alimenticios Ltda Epp - - KARINA INÊS ANTONIOLI - - EDUARDO FIDÉLIS - 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De início, não se pode deixar de observar que o Administrador Judicial se utiliza de argumentos que demonstram certa irresignação quanto à determinação do Juízo para que se manifestasse, conforme se pode ver de sua petição de fls. 12.583/12.586, já que, como referido por ele, que "passados quase 3 (três) anos desde o protocolo do QGC nos autos e mais de 7 (sete) anos desde a exoneração da Deloitte pela Sentença de Encerramento, o referido QGC ainda não foi homologado por esse MM. Juízo" (fls. 12.585), situação que poderia há muito ter sido resolvida caso houvesse provocado o Juízo sobre o ocorrido. Feita essa necessária observação, tem-se que a recuperação judicial já foi encerrada (fls. 9.582/9.589) e, com base no artigo 18 da Lei 11.101/05, homologo o quadro-geral de credores consolidado a fls. 11.481 e ss, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, considerando que o feito já transitou em julgado, não há viabilidade de se determinar sua conexão, o que se faz inclusive por aplicação da Súmula 235 do C. Superior Tribunal de Justiça. Da mesma forma, inviável se analisar pedidos de habilitação ou mesmo de alegação de descumprimento de crédito, caso tenha ocorrido o inadimplemento de qualquer obrigação prevista no plano, hipótese em que deverá o credor ajuizar execução específica constante no título judicial surgido da novação resultante da concessão da recuperação judicial ou, ainda, requerer individualmente a falência da recuperanda e, nesse último caso, habilitar seu crédito no juízo universal a ser ali instaurado, consoante expressão do artigo 62 da LRF, de forma que o encerramento não resultou na perda do direito reconhecido ao crédito. Nesse panorama: Tampouco impede o encerramento do processo a circunstância de as impugnações de crédito ou habilitações retardatárias não terem sido todas julgadas. As impugnações judiciais não são dependentes da manutenção do processo principal e permitem a apreciação mesmo após o encerramento da recuperação judicial. Condicionar o encerramento da recuperação judicial ao trânsito em julgado da decisão de todos esses incidentes prolongaria injustificadamente o procedimento de recuperação judicial, com a manutenção de todos encargos à recuperanda (Marcelo Barbosa Sacramone, Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, São Paulo, Ed. Saraiva: 2019, pág. 278). No mesmo sentido: É importante destacar que a existência de incidentes pendentes de julgamento não representa empecilho para o encerramento da recuperação judicial depois de decorrido o prazo de 02 anos de fiscalização do cumprimento do plano. O processo deve ser encerrado e as impugnações/incidentes em andamento devem ser convertidas em ações ordinárias e prosseguem normalmente até a definição do crédito que deverá ser oportunamente pago pela recuperanda, conforme previsto no plano de recuperação aprovado pelos credores (Filipe Marques Mangerona, Encerramento da recuperação judicial Descumprimento do plano - Responsabilidades, in Daniel Carnio Costa [coord.], Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas e Falências vol. II, Curitiba, Juruá Editora: 2015, pág. 235). Em sendo assim, caso nada mais seja requerido e inexistentes pendências, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Prov. Int., inclusive expedindo-se eventuais ofícios. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LÚCIA ROSSETO THEODORO (OAB 11675B/MT), BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES (OAB 23325/GO), BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES (OAB 23325/GO), IRAIDES DE FREITAS BORGES FILHO (OAB 80632/MG), ANA MARIA PEREIRA DA SILVA CATANIO (OAB 336408/SP), EDUARDO BASILIO DA COSTA (OAB 334166/SP), CLEUDINEI LUIZ DE FRANÇA MACHADO (OAB 22287/GO), JUAREZ MAGALHÃES (OAB 44488/MG), RENATA COSTA MAGALHÃES (OAB 111912/MG), HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO (OAB 3065/RO), SAMMUEL VALENTIM BORGES (OAB 4356/RO), CAROLINA NORONHA DE ARAÚJO (OAB 125545/MG), LUIS FELIPE RAMOS CIRINO (OAB 330492/SP), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 135064/RJ), WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 84529/RJ), TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP), TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP), JOSE VICTOR DE PAULA SILVA (OAB 158874/SP), GIL WENDER MOREIRA (OAB 331370/SP), ANAÍ MARTINS DA SILVA (OAB 332537/SP), MARIA EUGÊNIA UGUCIONE BIFFI (OAB 332686/SP), PRISCILA DE FIGUEIREDO NETTO (OAB 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