Mauricio Da Motta Caputo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50335222320238080035
   Tribunal: TJES | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5033522-23.2023.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: EDUARDO ANTONIO DEMUNER GUIMARAES INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA, AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Advogado do(a) INTERESSADO: RICARDO JOSE REGIS RIBEIRO - ES15722 Advogados do(a) INTERESSADO: EDUARDO VITAL CHAVES - SP257874, MARCELLE LEMOS PALACIO - RJ158553 Advogado do(a) INTERESSADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório pormenorizado do processo, na forma do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de Cumprimento de Sentença (id nº 63841721) interposto por EDUARDO ANTONIO DEMUNER GUIMARAES em razão da sentença proferida. Por meio da petição id nº 66109462, a parte requerida informa o pagamento do débito oriundo da condenação, conforme documento anexado id nº 66109463. A parte autora, por sua vez, através do id nº 67302019, requer o levantamento do valor depositado por meio de transferência para a conta de titularidade da advogada. Transferência bancária realizada. Assim, entendo que merece ser extinto o feito, em razão da satisfação da obrigação. Desta forma, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 924, II, c/c artigo 925, ambos do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado e feitas as anotações devidas, arquivem-se, com as cautelas de estilo. VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n, 4 andar, Prédio Prata,, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Endereço: AV. NACOES UNIDAS, 14171, EDIF ROCHAVERA TORRE B ANDAR 3, BROOKLIN NOVO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Requerente(s): Nome: EDUARDO ANTONIO DEMUNER GUIMARAES Endereço: Rua Délio Silva Brito, 93, Rua Délio Silva Brito, n 93, Santa Mônica, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-205
3. Processo 08000511220238190084
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003, ., PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DESPACHO Processo: 0800051-12.2023.8.19.0084 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCACAO E CULTURA - INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA RÉU: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GAS NATURAL ACU S.A. 1) Id. 191303736 - Defiro. Reitere-se o ofício ao MPF como requerido, para resposta no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, caso seja necessário, INCLUA-SE o MPF como terceiro interessado no sistema e também intime-se o MPF para manifestação. 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MPE de Tutela Coletiva de Macaé para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de todo o acrescido, notadamente sobre a competência do Juízo e do pedido de antecipação de tutela.. QUISSAMÃ, 22 de maio de 2025. RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
4. Processo 00006743920245170001
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES 0000674-39.2024.5.17.0001 : NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. E OUTROS (1) : MARCEL RODRIGO DE OLIVEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. [1ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 29 de abril de 2025. MATHEUS GABRIEL DAYUBE FIGUEIRA FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA.
5. Processo 00006743920245170001
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES 0000674-39.2024.5.17.0001 : NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. E OUTROS (1) : MARCEL RODRIGO DE OLIVEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A [1ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 29 de abril de 2025. MATHEUS GABRIEL DAYUBE FIGUEIRA FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
6. Processo 00006743920245170001
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES 0000674-39.2024.5.17.0001 : NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. E OUTROS (1) : MARCEL RODRIGO DE OLIVEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MARCEL RODRIGO DE OLIVEIRA [1ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 29 de abril de 2025. MATHEUS GABRIEL DAYUBE FIGUEIRA FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCEL RODRIGO DE OLIVEIRA
7. Processo 00006743920245170001
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES 0000674-39.2024.5.17.0001 : NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. E OUTROS (1) : MARCEL RODRIGO DE OLIVEIRA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA [1ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 29 de abril de 2025. MATHEUS GABRIEL DAYUBE FIGUEIRA FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO DOS SANTOS PEREIRA
8. Processo 08111849520228190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0811184-95.2022.8.19.0210 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO RÉU: VALMIR DOS SANTOS MENDONCA RELATÓRIO: GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTOajuizou a presente ação de despejo por falta de pagamento em face de VALMIR DOS SANTOS MENDONÇA. Na inicial (id 23528732), sustenta o autor que é proprietário do imóvel objeto do presente e celebrou, em 01/07/2020, contrato de locação residencial com oréu, pelo valor mensal de R$ 1.771,52não sendo pactuada garantia contratual. Narra que desde junho de 2022 o réu parou de pagar os aluguéis e acessórios da locação, totalizando R$ 4.589,79. Na petição de id 55195643, o autor afirma que as chaves foram entregues em 21/04/2023. Contestação em id 99054533 em que sustenta que teve que se retirar do imóvel em 04/11/2021 em razão de medida protetiva concedida em processo criminal e somente sua companheira ficou na casa. Réplica em id 110634893. É o relatório. Passo a decidir. DA FUNDAMENTAÇÃO: DO MÉRITO: Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, passo diretamente à análise do mérito. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento e acessórios. O réu, em contestação, confessa que não pagou seus débitos, contudo, justificou no fato de ter sofrido medida protetiva de urgência e teve que deixar a casa. Extrai-se que a justificativa do réu não subsiste, na medida que era ele contratante. Assim, comprovada a relação locatícia e o débito do requerido, a procedência do pedido de despejo se impõe. DISPOSITIVO: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) rescindir o contrato de locação do imóvel descrito na inicial ante a inadimplência do locatário; b) condenar a parte Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos a partir de junho de 2022, até a data da efetiva desocupação do imóvel, com incidência de correção monetária pelo IPCA a contar de cada desembolso até a citação, data em que passa a incidir a SELIC, que já engloba a correção monetária e os juros devidos a partir de então. Deixo de determinar o despejo, uma vez que já houve a desocupação do imóvel. Condeno a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e havendo custas a recolher, encaminhe-se à Central de Custas. Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.I. RIO DE JANEIRO, 28 de março de 2025. RAFAEL AZEVEDO RIBEIRO ALVES Juiz Grupo de Sentença