Hamilton Ferreira Dantas

Processos do Advogado

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2. Processo 00189086320208190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 30/07/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 13:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 066. APELAÇÃO 0018908-63.2020.8.19.0014 Assunto: Suspensão / Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0018908-63.2020.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00164881 APELANTE: FELIPPE DECCACHE JUNIOR ADVOGADO: MILENA ALVES DE SOUZA OAB/ES-016851 ADVOGADO: PATRÍCIA GRECHI DE MELLO COELHO OAB/ES-013104 ADVOGADO: GEIZALDA GOMES LEAL CABRAL OAB/RJ-201179 APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA
3. Processo 00187709620208190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cuida-se do inventário dos bens deixados por ELIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA, processado sob o rito de arrolamento. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo sido juntados aos autos a certidão de óbito do inventariado e demais documentos que comprovam a legitimidade dos herdeiros, além daqueles relativos ao(s) bem(ns) inventariado(s). É o breve relatório. Decido. Consoante dispõem os artigos 661 e 662 da Lei Adjetiva Civil, neste procedimento revela-se dispensável a avaliação dos bens que compõem o monte, assim como discussão acerca de lançamento ou pagamento de taxas ou tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL apresentada a fls. 165-167, nos presentes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ELIAS MONTEIRO DE OLIVEIRA, em que atuou como inventariante ARLETE FERREIRA e, em consequência, adjudico aos herdeiros seus respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais, ressalvados eventuais erros, omissões e direitos de terceiros. Fica(m) o(s) herdeiro(s)/meeiro(a) cientes de que, nos termos do artigo 27, §4º, I, b , da Lei estadual nº 7.174/2015, terá(ão) o prazo máximo de 60 dias, contados da intimação da presente sentença homologatória, para prestar ao Fisco Estadual declaração relativa à ocorrência do fato gerador do ITD e aos bens e direitos transmitidos, contendo todas as informações indispensáveis à efetivação do lançamento, sob pena de aplicação de multa (artigo 37) e inscrição em dívida ativa. Com o trânsito em julgado, certificados pelo cartório (i) a prestação das informações a que alude o artigo 27, §4º , b , da Lei estadual nº 7.174/2015, (ii) a apresentação das certidões fiscais negativas exigidas pelo artigo 192 do CTN (excetuada aquela relativa ao ITD) e (iii) a intimação da Fazenda Estadual, na forma do disposto no § 2º do art. 659 do Novo Código de Processo Civil, expeça(m)-se o(s) competente(s) formal(is) de partilha/alvará. Estendo a gratuidade deferida aos herdeiros nestes autos aos emolumentos dos atos extrajudiciais, registrais ou notariais, necessários à concretização dos direitos decorrentes da partilha. Faça-se constar tal extensão expressamente do(s) respectivo(s) fomal(is) de partilha, na forma do Aviso CGJ nº 400/2002. Ficam as partes intimadas de que, cumpridas as determinações do parágrafo anterior ou certificado o decurso do prazo sem adoção pelo inventariante das providências determinadas por este juízo, os autos serão remetidos à Central ou Núcleo de Arquivamento, nos termos do artigo 206 da CNCGJ.
4. Processo 00285173920258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 24/07/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS: - 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028517-39.2025.8.19.0000 Assunto: Nota Promissória / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Ação: 0047112-40.2008.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00297628 AGTE: DOUGLAS PAULO LOPES RODRIGUES ADVOGADO: ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS OAB/RJ-127667 AGDO: MARCIO AURELIO SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: MILENA ALVES DE SOUZA OAB/ES-016851 ADVOGADO: PATRÍCIA GRECHI DE MELLO COELHO OAB/ES-013104 Relator: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES
5. Processo 00349067620178190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) ID 545/546: Segundo consta dos autos, a ré Associação Fluminense de Assis|ência à Mulher, à Criança e ao Idoso - AFAMCI (Hospital Plantadores de Cana), impugnou o laudo pericial de ID 514/529. Diga a Sra. Perita, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. 2) ID 557: Diga o réu MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando advertido, desde logo, de que transcorrido in albis o prazo previsto para pagamento, será realizada constrição eletrônica.
6. Processo 07114073520178020001
   Tribunal: TJAL | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0711407-35.2017.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Sítio Jatiúca Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Apelado: Ponta Verde Empreendimentos Ltda - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0711407-35.2017.8.02.0001 Agravante: Sítio Jatiúca Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. Advogados: Rodrigo Moura Faria Verdini (OAB: 107477/RJ) e outros. Agravado: Ponta Verde Empreendimentos Ltda. Advogados: Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB: 16851/AL) e outro. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo em recurso especial (fls. 379/383), mantendo o acórdão desta Corte. Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem. Publique-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Rodrigo Moura Faria Verdini (OAB: 107477/RJ) - Daniel Battipaglia Sgai (OAB: 214918/SP) - Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB: 10274A/AL) - Gabriel Costa Neves Stern da Rosa (OAB: 16851/AL) - Luciana Ramires Lima Mauricio Brêda (OAB: 13928/AL)
7. Processo 00004902320205170131
   Tribunal: TRT17 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000490-23.2020.5.17.0131 RECLAMANTE: RONALDO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: INFINIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5c355f proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos etc.  Aguarde-se o processamento do Sisbajud por 25 dias. citv01-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 05 de julho de 2025. JAILSON DUARTE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO LUIZ DA SILVA
8. Processo 00004902320205170131
   Tribunal: TRT17 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ATOrd 0000490-23.2020.5.17.0131 RECLAMANTE: RONALDO LUIZ DA SILVA RECLAMADO: INFINIT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5c355f proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos etc.  Aguarde-se o processamento do Sisbajud por 25 dias. citv01-00 CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 05 de julho de 2025. JAILSON DUARTE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL