Elizabeth Soares Bechtinger

Processos do Advogado

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2. Processo 08084984820228190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0808498-48.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HENRIQUE BARBOSA DO NASCIMENTO, RENAN GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA, COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença. RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025. LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
3. Processo 08156506720248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0815650-67.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA GABRIELLE PINTO FERNANDES RÉU: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Partes legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não há preliminares a serem analisadas. Declaro, portanto, saneado o processo. Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, hipossuficiência fática da parte autora, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90. Diga a parte ré se tem outras provas a produzir. Faculto a parte ré postulação probatória no prazo de 05 (cinco) dias. Instadas a se manifestarem em provas, ambas as partes informaram não ter interesse em outras provas além das já constantes nos autos. Preclusa esta, retornem para o que for de direito. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025. ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
4. Processo 00580394620048190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a UERJ para que comprove o pagamento da RPV expedida no prazo de 15 dias, a fim de se evitar eventual bloqueio em suas contas.
5. Processo 08396152320238190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839615-23.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA MARIZ DE JESUS, SANDRA MARIA MARIZ DE JESUS RÉU: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Ao réu, sobre link id. 150573050. RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
6. Processo 00302830919978190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao autor para indicar leiloeiro cadastrado junto ao TJRJ.
7. Processo 08428448820238190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0842844-88.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABRICIO ALFREDO DOS SANTOS RÉU: AUTO VIACAO JABOUR LTDA TESTEMUNHA: ALESSANDRO SILVA SOARES, MARLON DE BRUNO SALGADO AUGUSTO, JOÃO LOURENÇO DE SALES Ev. 55: Trata-se de impugnação aos honorários periciais requeridos pelo expert no valor de R$ 5.313,00 (ev. 37), em que o réu pugna pela redução da verba honorária para no máximo R$ 3.000,00. Na hipótese dos autos, atente-se ao disposto na Súmula nº 361 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: "Nº. 361 - Ressalvadas as demandas acidentárias, para perícias médicas de menor complexidade, que apurem extensões das lesões da vítima, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 3,5 (três e meio) salários mínimos vigentes na data do arbitramento." Considerando a manifestação do perito no ev. 59, e que a quantia solicitada se encontra em consonância com a Súmula supracitada, não há que se falar em excesso nem em redução do valor proposto, eis que atende aos princípios da razoabilidade. Fixo os honorários periciais em R$ 5.313,00, por se mostrar proporcional à complexidade e ao tempo exigido para a elaboração do laudo técnico. Tendo em vista que a prova pericial foi deferida ao autor no ev. 32, beneficiário da gratuidade de justiça, o expert fará jus à ajuda de custo e os honorários serão pagos ao final pela parte sucumbente, desde que haja condenação nesse sentido. Intime-se o perito para informar se ratifica seu interesse na realização da prova e, em caso positivo, para dar início aos trabalhos. Intimem-se todos da presente decisão. Aguarde-se a audiência designada no ev. 47. RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025. DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
8. Processo 08396152320238190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839615-23.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA MARIZ DE JESUS, SANDRA MARIA MARIZ DE JESUS RÉU: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Ao réu, sobre link id. 150573050. RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto