Waldemar Deccache

Processos do Advogado

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2. Processo 00374036120248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037403-61.2024.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0006726-59.2000.8.19.0042 Protocolo: 3204/2024.00410543 AGTE: LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-063602 AGDO: BANCO SISTEMA S/A ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE OAB/RJ-046590 ADVOGADO: ROBERTA DE AMORIM LIMA OAB/RJ-122224 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.1. Princípio da dialeticidade recursal. O agravante deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, sob pena de não conhecimento do recurso (CPC, art. 1.021, §1º). Insurgência genérica que reitera argumentações já expendidas não atende ao ônus dialético.2. A intimação eletrônica, por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico constitui forma válida de intimação, sendo desnecessária a intimação eletrônica quando aquela já foi efetivada (Lei nº 11.419/2006, art. 4º, §2º). O Judiciário possui discricionariedade para escolher entre as modalidades de intimação previstas em lei.3. O benefício da assistência judiciária gratuita deve ser deferido mediante a comprovação da insuficiência de recursos, consoante o art. 98, do CPC. A condição de pessoa idosa, por si só, não constitui critério suficiente para a concessão automática do benefício.4. O preparo constitui pressuposto objetivo de admissibilidade recursal (CPC, art. 1.007). Ausente o recolhimento das custas no prazo estabelecido, opera-se a deserção, impedindo o conhecimento do recurso.5. Embargos de declaração protocolados após o transcurso do prazo de cinco dias úteis estabelecido na decisão configuram intempestividade, circunstância certificada pela serventia.6. Agravo interno a que se nega provimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA.
3. Processo 08856471920238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao AJ.
4. Processo 00004256419968190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aos Doutores Wladmir Ferreira Lima, OABRJ 149310 e Carlos Felipe Juliasse, OABRJ 249861 para ciência do ato ordinatório abaixo: Processo nº 0000425-64/1996 ATO ORDINATÓRIO Recolham-se as custas do desarquivamento. Esclareça-se o interesse jurídico para ter acesso ao feito em atenção ao disposto no artigo 189, II do CPC. Venham o termo de inventariante e o RG e CPF do inventariante. Venha a certidão de óbito de Jair Coelho. Edelmar B. Azevedo Analista Judiciário 24/07/2025
5. Processo 04793388520198130702
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0479338-85.2019.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) ASSUNTO: [Classificação de créditos] AUTOR: DECCACHE ADVOGADOS CPF: 73.388.175/0001-91 RÉU: XINGULEDER COUROS LTDA CPF: 22.312.045/0001-34 Vistos etc. Proferido ato jurisdicional de id. 10437327691, foram interpostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ids. 10446282742). Os embargos de declaração são tempestivos (ids.10446796280). Todavia, não se faz presente nenhuma das situações elencadas pelo art.1.022 do CPC. Aliás, está nítido que, com os embargos de declaração, busca-se alterar a essência do que ficou decidido. Pretensão recursal dessa natureza exige outro recurso, a ser apreciado por instância superior, que porventura a parte embargante entenda cabível. Destarte, NEGO provimento aos embargos de declaração. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. IBRAHIM FLEURY DE C. MADEIRA FILHO Juiz de Direito
6. Processo 00023474820048190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Despachei no apenso. O processamento prosseguirá no apenso, conforme decisão naquele processo, pelo que, para o bom trâmite, quaisquer requerimentos deverão ser realizados no apenso (0015814-34.2016.8.19.0213).
7. Processo 03702273819978130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0370227-38.1997.8.13.0024 EA CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: CONSTRUTORA ALGON LIMITADA CPF: 25.786.534/0001-16 RÉU: BANCO SISTEMA S.A CPF: 76.543.115/0001-94 DESPACHO Vistos, etc Ciente do retorno dos autos. Ciência às partes. À Secretaria para as providências quanto ao cumprimento das disposições legais da sentença/Acórdão. Após e nada requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos com baixa. I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CIRLAINE MARIA GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
8. Processo 00536268920248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0053626-89.2024.8.19.0000 Assunto: Recuperação Judicial / Recuperação judicial e Falência / Empresas / DIREITO CIVIL Ação: 0053626-89.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00628631 AGTE: VÉRTICO BAURU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SA AGTE: CDG CENTRO COMERCIAL LTDA AGTE: CEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: CONSÓRCIO CATUAÍ SHOPPING CENTER LONDRINA AGTE: CONSÓRCIO CX SHOPPING AGTE: CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CURITIBA AGTE: CONDOMÍNIO PRO-INDIVISO DO SHOPPING DEL REY AGTE: CONSORCIO EMPREENDEDORES SHOPPING ESTAÇÃO AGTE: ESTAÇÃO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING ESTAÇÃO CUIABÁ AGTE: PATIO UBERLÃNDIA SHOPPING LTDA AGTE: CONDOMINIO GOIÂNIA SHOPPING AGTE: COLINA SHOPPING CENTER LTDA AGTE: SOCIEDADE INDEPENDÊNCIA IMÓVEIS S.A AGTE: CONDOMINIO DO SHOPPING JARDIM SUL AGTE: ELKO SP ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA AGTE: PÁTIO BOAVISTA SHOPPING LTDA AGTE: CONDOMÍNIO PRO-INDIVISO DO NORTE SHOPPING AGTE: NORTE SHOPPING BELEM S A AGTE: CONSÓRCIO SHOPPING PARANGABA AGTE: PÁTIO GOIÂNIA SHOPPING LTDA AGTE: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PIRACICABA AGTE: CONSÓRCIO PLAZA NITEROI AGTE: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER PLAZA SUL AGTE: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR RIO ANIL SHOPPING AGTE: CONSÓRCIO SANTANA PARQUE SHOPPING AGTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SÃO BERNARDO PLAZA SHOPPING AGTE: SDT 3 CENTRO COMERCIAL LTDA AGTE: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TAMBORÉ AGTE: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA AGTE: CONSÓRCIO EMPREENDEDOR DO CENTER SHOPPING UBERLÂNDIA AGTE: CONDOMÍNIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER AGTE: ESPIRITO SANTO MALL S.A AGTE: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE OAB/SP-140500A ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE OAB/RJ-046590 ADVOGADO: KAREN REGES SIERRA OAB/SP-185010 AGDO: AMERICANAS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: B2W DIGITAL LUX S.À.R.L - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: ST IMPORTAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: JSM GLOBAL S.À.R.L - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO OAB/RJ-074802 ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO OAB/RJ-234563 ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO OAB/RJ-073385 ADVOGADO: RODRIGO CUNHA MELLO SALOMÃO OAB/RJ-211150 ADMJUD: ESCRITORIO ADVOCACIA ZVEITER ADVOGADO: SERGIO ZVEITER OAB/RJ-036501 ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE OAB/RJ-124405 TEXTO: Ao Agravado, para apresentar contrarrazões. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024