Manoel Coelho Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00303838920198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Remetam-se os autos ao Magistrado auxiliar com atribuição para a análise dos pedidos de impulso processual do ERJ (extinto 8 º Núcleo de Justiça 4.0).
3. Processo 00123122720208190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando a relevância dos fatos expostos no ID.789, entendo ser inviável proferir decisão justa e eficaz sem antes oportunizar ao executado o pleno exercício do seu direito constitucional ao contraditório, princípio basilar e indisponível do devido processo legal, expressamente resguardado pelo ordenamento jurídico, especialmente no Código de Processo Civil. Ademais, verifica-se que os fatos apresentados no ID.783 carecem de clareza, dificultando a compreensão do real objeto pretendido, uma vez que os pedidos formulados não estão devidamente delineados ou especificados. Outrossim, consta nos autos, conforme certificado no ID.794, que os embargos de declaração anexados no ID.783 não indicam a decisão atacada, o que impossibilita a plena compreensão das pretensões da parte executada. Diante do exposto, INTIME-SE o executado para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição constante do ID.789, bem como sobre todas as questões ora levantadas, alertando-o para o dever legal de colaboração processual na apresentação de suas manifestações. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
4. Processo 00145147420208190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Penhora online cumprida com êxito parcial, conforme detalhamento em anexo. Junte-se. INTIME-SE o executado na forma do art. 854, §3º, do CPC. Sem prejuízo, dê-se ciência ao exequente.
5. Processo 50708314720224025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070831-47.2022.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : CREMILDA GARBONI ADVOGADO(A) : FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322) ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (OAB RJ012732) ADVOGADO(A) : MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB RJ101328) INTERESSADO : TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO : DASIRMAS INVESTMENTS LTD. ADVOGADO(A) : WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA INTERESSADO : ESPÓLIO DE GIOVANNI GARBONI ADVOGADO(A) : MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO : PATRICIA GARBONI ADVOGADO(A) : WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA INTERESSADO : RENATA GARBONI ADVOGADO(A) : WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA INTERESSADO : RP CONSULTING IMOBILIARIA LTDA. ADVOGADO(A) : WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA INTERESSADO : SD CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI ADVOGADO(A) : MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO : SEMARI DUTRA GOMES ADVOGADO(A) : MANOEL COELHO MARTINS DESPACHO/DECISÃO Acordes as partes, pela economicidade, em utilizar nesses autos como prova emprestada a perícia a ser realizada nos autos do processo 5054804-86.2022.4.02.5101/RJ, evento 234, DESPADEC1 , cf. evento 292, PET1 e evento 290, PET1 , suspenda-se o processamento do feito até que seja entregue ao juízo o laudo pericial prejudicial, art. 313 do CPC. Suspenda-se o processamento do feito por 60 dias.
6. Processo 00831920620138190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Conforme extrato em anexo, protocolei penhora on-line nas contas da parte executada, conforme consulta em anexo. 2) Defiro consultas aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, podendo ainda proceder a restrição de transferência e circulação sobre veículos encontrados no RENAJUD. 3) Sendo integral ou parcial a(s) constrição(ões) via sistema SISBAJUD, intime(m)-se o(s) executado(s), da penhora POR OJA para, caso queira(m), apresentar embargos à execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e remetam-se à Fazenda. 4) Sendo negativa, encaminhem-se os autos ao exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução e, caso queira, requerer a indisponibilidade de bens do executado.
7. Processo 50318455320244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031845-53.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : CREMILDA GARBONI ADVOGADO(A) : MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (OAB RJ101328) ADVOGADO(A) : FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (OAB RJ056322) INTERESSADO : TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MANOEL COELHO MARTINS INTERESSADO : ESPÓLIO DE GIOVANNI GARBONI ADVOGADO(A) : MANOEL COELHO MARTINS DESPACHO/DECISÃO 1. Ev. 138 e 146: Em cumprimento ao determinado no ev. 138, procedido o traslado de perícia contábil realizada nos autos 5054384-18.2021.4.02.5101, nos termos requeridos pela União no ev. 143, em  homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intimem-se as partes, pelo prazo de 10 dias, sobre os NOVOS DOCUMENTOS juntados às fls. retro. 2. Expeça-se ofício com prazo de 30 dias à a agência central do Banco Bradesco S/A, de número 0401, situada na Rua do Imperador, nº 268, Centro, cep; 25.600-00, tendo em vista que a embargante foi incluída no feito executivo por declaração incidental de fraude à execução (Evento 141 – Execução Fiscal nº 0000041- 80.2000.4.02.5106), sob a alegação de que possuiria gerenciamento sobre as contas bancárias da empresa devedora; (sócia oculta). Do texto do ofício deverá conter a indagação ao referido banco para que informe a este Juízo, em 30 dias, se houve, no período de 2012 até a presente data, qualquer movimentação bancária vinculada à empresa executada, especialmente quanto à emissão ou assinatura de cheques, pagamentos ou quaisquer outras movimentações realizadas em  nome da empresa TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA-RECUPERAÇÃO JUDICIAL (40.233.215/0001-77 )  - Pessoa Jurídica, por ordem ou com a participação da embargante CPF 64859169700 CREMILDA GARBONI
8. Processo 00022482620188190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica o autor intimado a vincular a GRERJ informada às fls 459 para fins de conferência da mesma.