Ricardo Deleage Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 01296001420035010003
   Tribunal: TRT1 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0129600-14.2003.5.01.0003 RECLAMANTE: ALEX LUIZ BITTENCOURT FONTES RECLAMADO: SOLUTION HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO IDPJ O(a) MM. Juiz(a) LEONARDO SAGGESE FONSECA da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) CITADO(S) CEM POR CENTO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra(m) em local incerto ou não sabido para ciência da instauração do incidente de IDPJ  e apresentação de defesa e requerimento de provas cabíveis, no prazo de 15 dias (arts. 855-A, CLT e 135 do CPC). Em caso de dúvida, acesse a página http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025. FABIO FRANCA CAMPOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CEM POR CENTO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA
3. Processo 01296001420035010003
   Tribunal: TRT1 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0129600-14.2003.5.01.0003 RECLAMANTE: ALEX LUIZ BITTENCOURT FONTES RECLAMADO: SOLUTION HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O(a) MM. Juiz(a) LEONARDO SAGGESE FONSECA da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) INTIMADO(S) LUIZ CARLOS FERNANDES, que se encontra(m) em local incerto ou não sabido para ciência que o presente processo foi julgado, conforme SENTENÇA proferida nos autos. Em caso de dúvida, acesse a página http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025. LEONARDO SAGGESE FONSECA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS FERNANDES
4. Processo 01296001420035010003
   Tribunal: TRT1 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0129600-14.2003.5.01.0003 RECLAMANTE: ALEX LUIZ BITTENCOURT FONTES RECLAMADO: SOLUTION HOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA O(a) MM. Juiz(a) LEONARDO SAGGESE FONSECA da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) INTIMADO(S) MARCELO DA SILVA COELHO, que se encontra(m) em local incerto ou não sabido para ciência que o presente processo foi julgado, conforme SENTENÇA proferida nos autos. Em caso de dúvida, acesse a página http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025. LEONARDO SAGGESE FONSECA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA COELHO
5. Processo 50153636420234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015363-64.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : RICARDO DELEAGE FERREIRA ADVOGADO(A) : RICARDO DELEAGE FERREIRA (OAB RJ048957) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.
6. Processo 00119865820228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 04/08/2025
   Tipo: Ata de sessão
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 35ª sessão virtual ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, realizada entre 23 de junho de 2025 às 00:00 e 27 de junho de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala de Sessão Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira e Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0000094-78.2011.8.16.0021 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: SILVANA DA SILVA, Apelante: JANETE BISPO CAROBA DA SILVA, Apelante: SUSAN DE FATIMA MARQUES DE AGUIAR, Apelante: ESTADO DO PARANÁ, Apelante: NAIR APARECIDA LANZA RAIZE, Apelante: CLEUSA MAASS, Apelante: NAIR ASSUNTA BIAVA VIEIRA, Apelante: JANETE PASTRE, Apelante: ODILA MARIA FIGUEIRA DOS SANTOS, Apelante: ELISETE STEINHEUSER, Apelante: NEOCIR MERANTE DE SOUZA, Apelante: APARECIDA CHIERO JORDAN, Apelante: LAURI COSTA, Apelante: SIRLENE MATHIAS, Apelante: DALILA DA COSTA, Apelante: ADRIANA APARECIDA FACIONI, Apelante: LEILA ELISANGELA DOS REIS, Apelante: LENI MARTINS DE SOUZA MARMEZ, Apelante: HILARIO CEZAR NUNES, Apelante: ROSANE MARIA OLDONE BERNARDO, Apelante: LEDOMIRA CAURIO PORTELLA, Apelante: FATIMA DE FACCIO, Apelante: GILVANE WISNIEWSKI, Apelante: MARIA DE FATIMA PITONDO, Apelante: EVA RAMOS REFATTI, Apelante: MALGARETE FATIMA ALMEIDA, Apelante: DURVALINA PEREIRA DOS SANTOS. Apelado: SILVANA DA SILVA, Apelado: JANETE BISPO CAROBA DA SILVA, Apelado: SUSAN DE FATIMA MARQUES DE AGUIAR, Apelado: ESTADO DO PARANÁ, Apelado: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - VIZIVALI, Apelado: NAIR APARECIDA LANZA RAIZE, Apelado: CLEUSA MAASS, Apelado: NELSON MOREIRA BARBOSA, Apelado: JANETE PASTRE, Apelado: ODILA MARIA FIGUEIRA DOS SANTOS, Apelado: ELISETE STEINHEUSER, Apelado: NEOCIR MERANTE DE SOUZA, Apelado: APARECIDA CHIERO JORDAN, Apelado: LAURI COSTA, Apelado: SIRLENE MATHIAS, Apelado: DALILA DA COSTA, Apelado: ADRIANA APARECIDAFACIONI, Apelado: LEILA ELISANGELA DOS REIS, Apelado: Iesde Brasil S/A, Apelado: LENI MARTINS DE SOUZA MARMEZ, Apelado: HILARIO CEZAR NUNES, Apelado: ROSANE MARIA OLDONE BERNARDO, Apelado: FATIMA DE FACCIO, Apelado: LEDOMIRA CAURIO PORTELLA, Apelado: GILVANE WISNIEWSKI, Apelado: MARIA DE FATIMA PITONDO, Apelado: EVA RAMOS REFATTI, Apelado: MALGARETE FATIMA ALMEIDA, Apelado: DURVALINA PEREIRA DOS SANTOS, Apelado: ELIANE CRIDINALVA DE SOUZA. Pedido de vista por: Desembargador Claudio Smirne Diniz. 2. 0002978-37.2023.8.16.0158 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. Apelado: DANUTA LIPINSKI DE LIMA. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - Unânime. 3. 0001038-76.2020.8.16.0179 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ANTONIO RODRIGUES. Apelado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA, Apelado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO RODRIGUES - Unânime. 4. 0001530-74.2020.8.16.0177 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Embargado: DIRCEU BENTO IANNES. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 5. 0050750-19.2022.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: AGUINALDO ANTONIO CAVALHEIRO PAVAO representado(a) por Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior, Agravado: Adelaide Caramuru Cezar representado(a) por Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior, Agravado: ADRIANA LOURENÇO SOARES RUSSO representado(a) por Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior, Agravado: ADELAIDE DEL PINO BELEIA representado(a) por Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior, Agravado: ADELMO FERREIRA representado(a) por Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior, Agravado: Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior, Agravado: AIRTON JOSÉ PETRIS representado(a) por Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior, Agravado: ADJA BALBINO DE AMORIM BARBIERI DURAO representado(a) por Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior, Agravado: Aércio Hermínio Pinheiro representado(a) por Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior, Agravado: ADELMA PISTUN MONTAGNA representado(a) por Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 6. 0007237-10.2021.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: E.D.P. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.T. - Unânime. 7. 0011248-05.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: LINEA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Agravado: CLAUDINEY CESCO GUAZI, Agravado: CARLOS GOMES DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) LINEA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - Unânime. 8. 0004144- 24.2024.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: E.D.P.Embargado: A.D.P.E.A.D.E.D.C., Embargado: I.M.C.J. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.D.P. - Unânime. 9. 0038035- 88.2012.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ESPOLIO DE ANDERSON CARLOS BERGAMO representado(a) por MARIA ERONILDES BERGAMO. Apelado: NOEL GARCIA DE OLIVEIRA E CIA LTDA ME representado(a) por ROGERIO NOEL DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESPOLIO DE ANDERSON CARLOS BERGAMO representado(a) por MARIA ERONILDES BERGAMO - Unânime. 10. 0002074-90.2023.8.16.0069 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ELOISA LIMA RANUCCI RODRIGUES. Apelado: DIRCELEI FERREIRA GONÇALVES DE ALMEIDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ELOISA LIMA RANUCCI RODRIGUES - Unânime. 11. 0001479-66.2022.8.16.0121 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Tereza Marinho Correia. Apelado: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Tereza Marinho Correia - Unânime. 12. 0116605-71.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: VALTER SEGANFREDO. Agravado: SEBASTIÃO BATISTA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALTER SEGANFREDO - Unânime. 13. 0008829-11.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: JOELSON SOUZA DA SILVA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOELSON SOUZA DA SILVA - Unânime. 14. 0001117-61.2021.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: AMELIA MAGNANI. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMELIA MAGNANI - Unânime. 15. 0001448-47.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: CK Terceirização Financeira Ltda. Apelado: ALB CENTRO ESPECIALIZADO EM TERAPIAS ESTÉTICAS LTDA, Apelado: R D CENTRO ESPECIALIZADO EM TERAPIAS ESTETICAS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CK Terceirização Financeira Ltda - Unânime. 16. 0010255-90.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MAURICIO DA SILVA MARQUES. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAURICIO DA SILVA MARQUES - Unânime. 17. 0126461-59.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: SHIRLEI APARECIDA GONÇALVES FERRAZ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Edson Carlos Ferraz - Unânime. 18. 0032241-40.2023.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: danieli aparecida santana. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) danieli aparecida santana - Unânime. 19. 0003552-47.2022.8.16.0109 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: DAVID APARECIDO JANUARIO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVID APARECIDO JANUARIO - Unânime. 20. 0128115-81.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Antonia Monteiro. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 21. 0000282- 73.2021.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: IVETE GOIS CINTRA DE SOUZA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVETE GOIS CINTRA DE SOUZA - Unânime. 22. 0000919-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Agravado: ANGELA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 23. 0000444-98.2024.8.16.0154 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Terceiro: J.D.V.D.I.E.J.-.S.C.-.S.A.D.S.D.C.D.S.A.D.S. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.D.P. - Unânime. 24. 0071744- 89.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: Eliandra Siqueira da Silva. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eliandra Siqueira da Silva - Unânime. 25. 0007232-21.2022.8.16.0083 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: Maicon Cesar Galvan. Apelado: Eurides Andretti representado(a) por CERTHUS IMOBILIÁRIA LTDA-ME, Apelado: Eva Eloir Andretti representado(a) por CERTHUS IMOBILIÁRIA LTDA-ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maicon Cesar Galvan - Unânime. 26. 0003373-47.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: GUILHERME SEGURO. Agravado: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução doMérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GUILHERME SEGURO - Unânime. 27. 0007244-42.2011.8.16.0173 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: VALDENIR FANTIN. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) VALDENIR FANTIN - Unânime. 28. 0000152-15.2025.8.16.0046 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: OSMAR BENTO DE SOUZA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Embargante: OSMAR BENTO DE SOUZA - FÁRMACIA . Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Embargante: MARCOS RHULLIAN RAIFUR DE SOUZA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, Embargante: FARMACIA FLARING LTDA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Embargante: FARMACIA FLARING LTDA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Embargante: SCARLLET RAIANA RAIFUR DE SOUZA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Embargante: FARMÁCIA FLARING-CURIUVA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, Embargante: MARIA ELZA RAIFUR. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Embargante: FARMÁCIA FLARING-ARAPOTI. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Embargante: Osmar Bento de Souza. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, Embargante: FARMÁCIA FLARING LTDA. Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MARCOS RHULLIAN RAIFUR DE SOUZA - Unânime. 29. 0000830-67.2024.8.16.0045 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Terceiro: Juiz(a) de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Arapongas. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 30. 0006957-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho Impedimentos: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: MARIA JULIA OLIVEIRA LEAL. Agravado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Agravado: Reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa MIGUEL SANCHES NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JULIA OLIVEIRA LEAL - Unânime. 31. 0004766-37.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARIA LUCINEI DE OLIVEIRA PIRES. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) MARIA LUCINEI DE OLIVEIRA PIRES - Unânime. 32. 0003390-29.2023.8.16.0170 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: ADELICIA SANTOS DE OLIVEIRA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADELICIA SANTOS DE OLIVEIRA - Unânime. 33. 0002852-98.2024.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: aparecido dias franchim. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) aparecido dias franchim - Unânime. 34. 0059507-86.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Apelado: REGIANE AZEVEDO DA ROCHA PINHEIRO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Unânime. 35. 0012891-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: 3 FG DISTRIBUIDOR DE CARNES LTDA ME. Agravado: ECONORTE - Empresa Concessionaria de Rodovias do Norte S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) 3 FG DISTRIBUIDOR DE CARNES LTDA ME - Unânime. 36. 0004489-74.2023.8.16.0189 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Terceiro: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 37. 0005010-05.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: SIDINEI LONGO - ME. Apelado: Rodofrota Transportes Rodviários e logistica. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIDINEI LONGO - ME - Unânime. 38. 0004603-24.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Embargado: AB INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, Embargado: GÁS PONTO COM DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA - Unânime. 39. 0015192- 78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: DIRCE APARECIDA GARCIA DE VITRO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ARLETE DO NASCIMENTO GIRALDES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: HOREIDE BELUOMINI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: Vanda Neves de Carvalho. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: CAROLINA PUPIM DULTRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DARCI APARECIDA FRANÇOLIN - Unânime. 40. 0003538-92.2020.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Rosangela de Andrade Faria. Apelado: DIUCELIA DE OLIVEIRA SANTOS, Apelado: EDSON JOSE ZADURSKI, Apelado: ZADURSKI IMÓVEIS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rosangela de Andrade Faria - Unânime. 41. 0015791- 17.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Agravado: AGHATA THAIRINE SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA - Unânime. 42. 0007592-40.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Cascavel- PR. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª vara Cível da Comarca de Cascavel. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Cascavel- PR - Unânime. 43. 0016067-65.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: REGINALDO JOSE DE LIMA ME representado(a) por REGINALDO JOSE DE LIMA. Apelado: FIAT SALA LTDA, Apelado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO JOSE DE LIMA ME representado(a) por REGINALDO JOSE DE LIMA - Unânime. 44. 0016723-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: TELEFONICA BRASIL S.A.Agravado: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 45. 0008712-52.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. Apelado: DIVALDO MESSIAS DO NASCIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POSITIVO EDUCACIONAL LTDA - Unânime. 46. 0018803-07.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: JANESSA APARECIDA VIANA CARLIN. Apelado: LIGGA TELECOMUNICACOES S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JANESSA APARECIDA VIANA CARLIN - Unânime. 47. 0001853-50.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: DOUGLAS DOS SANTOS DE SOUSA IMAMURA DE JESUS. Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS DOS SANTOS DE SOUSA IMAMURA DE JESUS - Unânime. 48. 0019016-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: ELIAS ESAUL GONÇALVES. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS ESAUL GONÇALVES - Unânime. 49. 0019695-45.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: Kelly Carolini Melegari Nunes. Agravado: CRISTIANO JOSÉ VALENTIN, Agravado: RAMÃO MARTINSGIMENES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kelly Carolini Melegari Nunes - Unânime. 50. 0005043-22.2024.8.16.0044 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Terceiro: Juiz(a) de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Apucarana. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 51. 0021197-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: ANDREZA SAKSIDA GARZOLIO LOPES. Decisão parcial: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) JPA. ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS EIRELI - ME - Unânime. 52. 0001721-20.2023.8.16.0176 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: PEdro Antonio Sabino Pereira. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PEdro Antonio Sabino Pereira - Unânime. 53. 0004935-69.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: RONALDO DA SILVA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALDO DA SILVA - Unânime. 54. 0001082-67.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: CAROLINE MARA ANASTACIO MARTINS. Apelado: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAROLINE MARA ANASTACIO MARTINS - Unânime. 55. 0035569-38.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ FELIPE SCHMIDTMANN - Unânime. 56. 0001969-37.2024.8.16.0083 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: LUCIANA LEMES BEMVENUTTI representado(a) por SERGIO OSCAR LAMBRECHT. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - Unânime. 57. 0001126-56.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: BANCO PAN S.A.Apelado: GELSON CARDOSO DE AZEVEDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO PAN S.A. - Unânime. 58. 0022966-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: Erick Hikari Matusne. Agravado: OSMARINA DOS SANTOS VOLPATTO MICROEMPREENDEDORA INDIVUDUAL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Erick Hikari Matusne - Unânime. 59. 0001897-92.2024.8.16.0069 - Apelação Cível- 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Devanir Guilhem Alonso. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Devanir Guilhem Alonso - Unânime. 60. 0015292-88.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: HIDRONLUBZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Embargado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) HIDRONLUBZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - Unânime. 61. 0023584- 07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: ANDERSON LOPES. Agravado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) ANDERSON LOPES - Unânime. 62. 0023670-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: Nilto Sales Vieira. Agravado: Rucker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nilto Sales Vieira - Unânime. 63. 0006042-38.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Embargado: Blue Ocean Confecções Ltda. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Unânime. 64. 0006317-98.2024.8.16.0083 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.C.d.F.B. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) B.P. - Unânime. 65. 0024898- 85.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: OMNI BANCO S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 66. 0025328-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: L.S.B.Agravado: M.d.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.S.B. - Unânime. 67. 0025363-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: L & S PRODUTOS E SERVICOS LTDA. ME. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: SANDRO MARCELO SANTOS. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GOODMANN PRODUTOS E SERVICOS LTDA - Unânime. 68. 0036269-17.2024.8.16.0021 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: C.V.D.A.D.S. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s)parte(s) J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.C.d.C. - Unânime. 69. 0026578-08.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ANA PAULA BARBOSA DE CORDOVA. Agravado: COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA BARBOSA DE CORDOVA - Unânime. 70. 0008587-16.2025.8.16.0001 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Autor: Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 71. 0002656- 66.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: FÁBIO HENRIQUE LÍCIO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) FÁBIO HENRIQUE LÍCIO - Unânime. 72. 0001558- 08.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: SONIA MARIA DA SILVA GALLEGO CAMPOS. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SONIA MARIA DA SILVA GALLEGO CAMPOS - Unânime. 73. 0027136-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: IUGU INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Agravado: DAYTONA ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IUGU INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 74. 0080623-85.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Apelado: Francisco Barros Neto. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - Unânime. 75. 0027748-15.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Agravado: MARCIO DA CRUZ FRACALOSSI, Agravado: MARCIO DA CRUZ FRACALOSSI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Unânime. 76. 0028300-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: AGOSTINHO MAGNO COELHO ALCANTARA. Agravado: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Adiado . 77. 0028364-87.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS GONZAGA LTDA. Embargado: WALDOMIRO PARFIENIUK. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS GONZAGA LTDA - Unânime. 78. 0002400- 09.2024.8.16.0039 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO. Apelado: ELISETE DOS SANTOS BALICO. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 79. 0018642-70.2018.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT ANDREWS. Apelado: ORSEGUPS MONITORAMENTO ELETRONICO LTDA representado(a) por Dilmo Wanderlei Berger. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAINT ANDREWS - Unânime. 80. 0000355-88.2023.8.16.0161 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: MARCIA REGINA DA SILVA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIA REGINA DA SILVA - Unânime. 81. 0009746-91.2025.8.16.0001 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Autor: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - Unânime. 82. 0029549-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: ELIETE APARECIDA DA SILVA AQUINO. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIETE APARECIDA DA SILVA AQUINO - Unânime. 83. 0030454- 68.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: RONALDO PEDROSO DA SILVEIRA JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDEN OSMAR DA ROCHA JUNIOR - Unânime. 84. 0015796-69.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: Roberto da Silva Caetano. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Roberto da Silva Caetano - Unânime. 85. 0030760-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: JOSE CARLOS DA SILVA. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE CARLOS DA SILVA - Unânime. 86. 0030769-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: PRO-VITTA ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE. Agravado: ALFA MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRO-VITTA ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE - Unânime. 87. 0031429-90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: TELEFÔNICABRASIL S.A.Agravado: LUCIANO REIS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Unânime. 88. 0003838- 80.2022.8.16.0123 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: MONICA BATTISTONI. Apelado: RICARDO PEDROSO, Apelado: DAIANE PEDROSO CANTO, Apelado: JOÃO CARLOS RIBEIRO PEDROSO, Apelado: Leoni Margarida Bertolin, Apelado: JOSE CARLOS JANUARIO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MONICA BATTISTONI - Unânime. 89. 0031558-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: ROQUE BERLEZE. Agravado: MARCOS RODRIGO PAULUK GERBASI, Agravado: PAULO FERNANDO PAULUK. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROQUE BERLEZE - Unânime. 90. 0049077-75.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: MVS EQUIPAMENTOS E ELETRÔNICOS LTDA. Apelado: EBAZAR.COM.BR. LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MVS EQUIPAMENTOS E ELETRÔNICOS LTDA - Unânime. 91. 0010163-44.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA. Embargado: MAB AUDITORIA E CONTABILIDADE SOCIEDADE SIMPLES - EPP representado(a) por JOSE ANTONIO OGIBOWSKI JUNIOR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TUIUTI LTDA - Unânime. 92. 0003598-50.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: H.M.A.Embargado: M.d.F.R.G. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) H.M.A. - Unânime. 93. 0032811-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: MARIO VEGINI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: HELENA ZAJAC DOS SANTOS. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SIGFRIED THIEM. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: RAFAEL LEPCHAK. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: Marco Antonio Bandechi. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ZUALDO BAVIA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: SAUL RATACHESKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO GUILHERME APPEL - Unânime. 94. 0005086-57.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: RUMO S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: RUMO MALHA NORTE S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: RUMO MALHA OESTE S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PORTOFER TRANSPORTE FERROVIARIO LTDA - Unânime. 95. 0000403-13.2024.8.16.0161 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: MJ CAR MULTIMARCAS. Apelado: NOEMI VAZ PINHEIRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MJ CAR MULTIMARCAS - Unânime. 96. 0003388-36.2025.8.16.0058 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: FERNANDA ERICA DE ASSIS ALVES. Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA ERICA DE ASSIS ALVES - Unânime. 97. 0033705-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: David Bertola. Agravado: Banco Daycoval  S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) David Bertola - Unânime. 98. 0010236- 26.2025.8.16.0030 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Autor: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Foz do Iguaçu - Unânime. 99. 0010914-31.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: Renata Lopes dos Santos. Embargado: ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Renata Lopes dos Santos - Unânime. 100. 0010709-31.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: ALGACIR SANTANA DA CRUZ. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALGACIR SANTANA DA CRUZ - Unânime. 101. 0001474-89.2023.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA . Apelado: SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) BRILHANTE TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA - Unânime. 102. 0009922-54.2017.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: EDNA HANAE TSUGUE. Apelado: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDNA HANAE TSUGUE - Unânime. 103. 0034454-14.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: REGINA FATIMA DE CARVALHO, Agravado: Odila Mary Elizabeth Pegoraro, Agravado: LUZIA CHEDE, Agravado: APARECIDA LUZIA ALVES ALBERTIN, Agravado: EURIDES ROCHA DUARTE, Agravado: ANGELINA LIMA DE MIRANDA DA SILVA, Agravado:Lina Maria Pinheiro Mitter de Carvalho, Agravado: JANDIRA DE MORAES SPAGOLA BACARIN, Agravado: CARMEN HELENA MARÇAL GATTI, Agravado: ALDA ALVES CINTRA DE AZEVEDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 104. 0034474-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: TEOLINDA SILVA MASCHIO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 105. 0007054-17.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: PROADEC BRASIL LTDA. Embargado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PROADEC BRASIL LTDA - Unânime. 106. 0034783-26.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: RUBIA NAIRA SZLACHTA CAVALCANTI DOS SANTOS. Agravado: TS 2 Concept Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUBIA NAIRA SZLACHTA CAVALCANTI DOS SANTOS - Unânime. 107. 0000844-60.2025.8.16.0063 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Embargante: E.D.P.Embargado: J.V.J.S. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) E.D.P. - Unânime. 108. 0035276-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Agravado: VOGLIO PIZZA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Unânime. 109. 0035558-41.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: ADEMIR CARLOS BRISOLLA ARAUJO. Agravado: IBICAR COM.E IND.DE CAB.DUPLAS IBI.LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADEMIR CARLOS BRISOLLA ARAUJO - Unânime. 110. 0035647-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: SOCRATES ANTONIO DOS SANTOS. Agravado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOCRATES ANTONIO DOS SANTOS - Unânime. 111. 0018097-92.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: ERNEST GARDEMANN CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA representado(a) por Sandra Nicolao Inacio Gardemann. Apelado: Mega Clean Prestadora de Serviço LTDA ME representado(a) por Elias Rieger Rech. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ERNEST GARDEMANN CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA representado(a) por Sandra Nicolao Inacio Gardemann - Unânime. 112. 0011408- 90.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: COSTAGUERRA ENGENHARIA LTDA representado(a) por Henrique Costa Ballão. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - ComResolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COSTAGUERRA PARTICIPACOES E CONSTRUCOES CIVIS LTDA representado(a) por Henrique Costa Ballão - Unânime. 113. 0035743-79.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: Emiko Okada da Silva. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Ana Bicudo de Oliveira - Unânime. 114. 0036459-09.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Agravado: NEW YORK BAR - EIRELI - ME, Agravado: GUSTAVO JOSÉ FREDERICO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 115. 0021889-20.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: RICARDO PACKER. Apelado: GÁS PONTO COM DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RICARDO PACKER - Unânime. 116. 0048577-09.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Rudimar de Souza. Apelado: Odonto Acessiv Parceria Odontológica Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rudimar de Souza - Unânime. 117. 0012053- 18.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: Espólio de José Casal de Rey Junior representado(a) por FÁBIO AYLTON CASAL DE REY. Embargado: ALDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA JUNIOR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Espólio de José Casal de Rey Junior representado(a) por FÁBIO AYLTON CASAL DE REY - Unânime. 118. 0009369-73.2024.8.16.0028 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.R.d.C.d.C.d.R.M.d.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.C. - Unânime. 119. 0018383- 02.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: SAOLO FRANCO ASSUNÇÃO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SAOLO FRANCO ASSUNÇÃO - Unânime. 120. 0025609-48.2025.8.16.0014 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Autor: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.C.d.C.d.R.M.d.L. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.C.d.C.d.R.M.d.L. - Unânime. 121. 0038246-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: Jackson Henrique Arte. Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s)Jackson Henrique Arte - Unânime. 122. 0019503-95.2024.8.16.0017 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.C.d.C.d.R.M.d.M. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.M. - Unânime. 123. 0063229- 31.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ROGÉRIO DE SOUZA FILHO. Apelado: ZAAZ PROVEDOR DE INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROGÉRIO DE SOUZA FILHO - Unânime. 124. 0003049-27.2022.8.16.0044 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: DIONATA HENRIQUE FARIA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) DIONATA HENRIQUE FARIA - Unânime. 125. 0039027-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: L.A.F.S.I.D.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) L.A.N.F. - Unânime. 126. 0012530-41.2025.8.16.0001 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 127. 0034684- 08.2016.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL. Apelado: Ricardo Maximiamo. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL - Unânime. 128. 0012444-70.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Embargante: Vanderlei Aparecido Ortiz. Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Vanderlei Aparecido Ortiz - Unânime. 129. 0012446-40.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Embargante: CARLOS ALBERTO XAVIER. Embargado: SANTA VICENÇA DA FONSECA PETRASSI, Embargado: RICARDO FONSECA PETRASSI, Embargado: SUZAMAR FURLAN LUZ PETRASSI, Embargado: RODRIGO FONSECA PETRASSI, Embargado: Silvio Gabriel Petrassi. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CARLOS ALBERTO XAVIER - Unânime. 130. 0003325-76.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: IVAN CLOVIS DE QUADROS ASSAD. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: FRANCISCO JOSÉ EHLKE XAVIER. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento deEmbargos de Declaração, Embargante: DELZI VOTTO BRAGA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CLARIMUNDO VALDIR MOREIRA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: YEDA RAINHA DE SOUZA . Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: OSNELY COELHO DE SOUZA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MARIA JOSÉ MAIO FERNANDES NAIME. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: JOSE ALTAMIRO BARÃO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ILIADA RAINHA DE SOUZA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Espólio de DALVA KONFIDERA VIEIRA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SIRLEI VENANCIO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: CIRTE FRANCESCHI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ARY ALVES BEZERRA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: VERA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: JOAO LUIZ MANFREDINI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: AMAURI ANTONELLO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ADOLAR VALERIO ADAM. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SIDINEI VENANCIO DE OLIVEIRA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ULYSSES ANTONIO SEBBEN. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ALCIR CORNELSEN. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: LEONY COELHO DE SOUZA . Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ELVIRA CARON MARIA SOBRINHO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: HAMILTON LEOPOLDO GLASER. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: LUSÍADA RAINHA DE SOUZA SCHAEFER. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ALBERTO FERNANDO BARDALL DRUMOND . Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: UDO BUSCHLE . Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: JOÃO DE OLIVEIRA BERNAL. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: EMÍLIO CORNELSEN NETO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MAURO ROBERTO HANKE. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargosde Declaração, Embargante: Eneida Rainha de Souza Fenley. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: IGOR CORNELSEN. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: MOISÉS ANTONIO ALVEZ DE SOUZA . Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IVON WASHINGTON BRITEZ - Unânime. 131. 0001137- 49.2010.8.16.0162 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: jorcelino fernandes da silva. Apelado: LUCIA IORIO MARTON. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) jorcelino fernandes da silva - Unânime. 132. 0039676-60.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Embargante: ROZALBA REPINOSKI. Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ROZALBA REPINOSKI - Unânime. 133. 0000219-68.2022.8.16.0180 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho da comarca de Santa Fé - Estado do Paraná - Unânime. 134. 0000917- 32.2025.8.16.0063 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Embargante: J.V.J.S.Embargado: E.D.P. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) J.V.J.S. - Unânime. 135. 0003555-38.2025.8.16.0160 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Autor: Juizo de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho do Foro Regional de Sarandi da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juizo de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho do Foro Regional de Sarandi da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. - Unânime. 136. 0016585-74.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Maria Lucia Almeida da Silva. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Lucia Almeida da Silva - Unânime. 137. 0001450-33.2024.8.16.0028 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: MAIKOL RIBEIRO GALVÃO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) MAIKOL RIBEIRO GALVÃO - Unânime. 138. 0017545-74.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: MARCIO ANDRE DE BRITO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCIO ANDRE DE BRITO - Unânime.139. 0013289-59.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: O Solu Maringa Assessoria Financeira LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) O SOLUCIONADOR ASSESSORIA LTDA - Unânime. 140. 0042956-39.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: TECHSTEEL CONSULTORIA E PROJETOS S/S. Embargado: FAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS PESADAS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TECHSTEEL CONSULTORIA E PROJETOS S/S - Unânime. 141. 0042957-24.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA.Embargado: Oneide Borges Carneiro. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PARAÍSO LTDA. - Unânime. 142. 0043008-35.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Embargado: ADEMAR GASPARETTO, Embargado: MARLENE APARECIDA GASPARETTO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - Unânime. 143. 0039002-50.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: IVAN PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IVAN PEREIRA FRANÇA DOS SANTOS - Unânime. 144. 0004883- 30.2023.8.16.0109 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES - Unânime. 145. 0018006-02.2021.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: JERÔNIMO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JERÔNIMO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA - Unânime. 146. 0014116-21.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: FLORISBELA CELESTINO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FLORISBELA CELESTINO - Unânime. 147. 0043616- 33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Gisele Cristina de Souza Mocelim Lechinewsi, Agravado: LUIZ MOCELIM BLANCO, Agravado: MARCELO DESOUZA MOCELIM, Agravado: Daniele de Souza Mocelim. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 148. 0001663-33.2024.8.16.0127 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ODAIR BARBOSA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ODAIR BARBOSA - Unânime. 149. 0010529- 35.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: TRANSPORTADORA PERDIGAO LTDA representado(a) por GINA DE LOURDES FRONZA PERDIGAO. Embargado: Avatron Equipamentos Eletromecânicos Ltda. EPP. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) TRANSPORTADORA PERDIGAO LTDA representado(a) por GINA DE LOURDES FRONZA PERDIGAO - Unânime. 150. 0001498-34.2024.8.16.0208 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: MARCOS DOS SANTOS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARCOS DOS SANTOS - Unânime. 151. 0005358-14.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: ANTÔNIO CEZAR BOLONHINI. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTÔNIO CEZAR BOLONHINI - Unânime. 152. 0006983-57.2023.8.16.0173 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: DIANDRA MORI PRANGE 07121562910 representado(a) por DIANDRA MORI PRANGE. Apelado: KIDS MAIS EDITORA - ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIANDRA MORI PRANGE 07121562910 representado(a) por DIANDRA MORI PRANGE - Unânime. 153. 0003742- 46.2022.8.16.0097 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: JOÃO LEÃO DE SOUZA DOS SANTOS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOÃO LEÃO DE SOUZA DOS SANTOS - Unânime. 154. 0045243-72.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ZOOP TECNOLOGIA & INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Agravado: ESTEVAMS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZOOP TECNOLOGIA & INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A - Unânime. 155. 0000968-82.2024.8.16.0126 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: CLEVERSON RIBEIRO DE LIMA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 156. 0014842-87.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: MALINC COMERCIAL LTDA. Embargado: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)MALINC COMERCIAL LTDA - Unânime. 157. 0046528-03.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: CHARLES ALVES DE SOUZA. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CHARLES ALVES DE SOUZA - Unânime. 158. 0000122-75.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: LUIZ CEZAR NOVASKI. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CEZAR NOVASKI - Unânime. 159. 0015075-84.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: I A PACHECO MODAS E CONFECCOES LTDA. Embargado: ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) I A PACHECO MODAS E CONFECCOES LTDA - Unânime. 160. 0006084-97.2025.8.16.0170 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Autor: Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Toledo. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Toledo - Unânime. 161. 0008272- 20.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: LUCAS SCHWALENBERG DE OLIVEIRA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS SCHWALENBERG DE OLIVEIRA - Unânime. 162. 0007622-25.2004.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: ANTONIO RICARDO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO RICARDO - Unânime. 163. 0008637-77.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Apelado: ANTONIA CAMARGO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Unânime. 164. 0014621-36.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: GRACE CAROLLAYNE DOS SANTOS LITCHTENEKER. Apelado: J P G L ODONTO CARE SS LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GRACE CAROLLAYNE DOS SANTOS LITCHTENEKER - Unânime. 165. 0049069-77.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: O.C.V.Apelado: M.d.C. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) O.C.V. - Unânime. 166. 0048005-61.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SEMEADOR LTDA. Agravado: ÁTILA OLIVEIRA DA SILVA, Agravado: NARDY IVONE ALAVA DE LA CRUZ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE DE ENSINO SEMEADOR LTDA - Unânime. 167. 0010079-12.2023.8.16.0131 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: WELISON KAUAN BRAZ INNOCENCIO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WELISON KAUAN BRAZ INNOCENCIO - Unânime. 168. 0050867-05.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA. Embargado: CLAUDIA NADALIN CARDOSO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA LTDA - Unânime. 169. 0051564-26.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: PERFILIT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PERFIS TECNICOS LTDA. Embargado: IMPERTINTAS IMPERMEABILIZANTES E TINTAS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PERFILIT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PERFIS TECNICOS LTDA - Unânime. 170. 0052501-36.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: Tanzili Sociedade de Advogados. Embargado: LADIR TEREZINHA LORENSINI RUBBO, Embargado: Vanuza Terezinha Rubbo Bet. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Tanzili Sociedade de Advogados - Unânime. 171. 0009673-25.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Embargante: JOEL KRAVTCHENKO, Embargante: IGOR LUBY KRAVTCHENKO. Embargado: JOSE MAURICIO GONÇALVES PIASKOWSKI, Embargado: LORENA GONÇALVES PIASKOWSKI CASTELO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JOEL KRAVTCHENKO, IGOR LUBY KRAVTCHENKO - Unânime. EM MESA: 0002211-83.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A, Apelante: JHOVAN MEURER POTRICH, Apelante: ANA MAFALDA MEURER POTRICH. Apelado: BANCO BRADESCO S/A, Apelado: JHOVAN MEURER POTRICH, Apelado: ANA MAFALDA MEURER POTRICH. Retirado de pauta. 0008973-17.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: PEDROSO & PEDROSO GASTRONOMIA LTDA. Apelado: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Retirado de pauta. 0011125-77.2019.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: PERFIBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA-EPP. Apelado: COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S. A. Retirado de pauta. 0009938- 24.2025.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: ATTOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - EPP. Apelado: R.S. PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA. Retirado de pauta. 0034677-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Agravado: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA CECÍLIA LTDA.Retirado de pauta. 0001504-17.2021.8.16.0056 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: COMIL SILOS E SECADORES LTDA, Apelante: MASCARELLO CARROCERIAS E ONIBUS LTDA. Apelado: MESSER GASES LTDA. Retirado de pauta. 0016728-24.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. Embargado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E CASAS NOTURNAS - ABRABAR. Retirado de pauta. 0011531-11.2024.8.16.0038 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: M.d.F.R.G.Apelado: H.M.A.R. Retirado de pauta. 0003748-17.2022.8.16.0109 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: Suzana da Silva Gomes. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Retirado de pauta. 0005796-55.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: GERONIMO APARECIDO MATOZO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Retirado de pauta. 0024923- 98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: INES RIBEIRO DO CARMO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 0001627-78.2025.8.16.0119 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Silvestre dos Santos Lima. Retirado de pauta. 0085714-67.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: B.S.(.S., Embargante: A.C.F.E.I.S., Embargante: S.L.S.A.M.Embargado: G.A.A. Retirado de pauta. 0000289-89.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A.Apelado: POSTO LONDRES LTDA, Apelado: Auto Posto Canadá Ltda. Retirado de pauta. 0008847-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: H.H.C.Agravado: M.d.C. Retirado de pauta. 0011075-89.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, Apelante: TRANSPORTES VH EIRELI ME (Adesivo) representado(a) por VILMAR HEMMING, Apelante: PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. Apelado: FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, Apelado: TRANSPORTES VH EIRELI ME representado(a) por VILMAR HEMMING, Apelado: PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. Retirado de pauta. 0017497-27.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Apelado: GILBERTO MIYAZAKI OTTA. Retirado de pauta. 0053085-06.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: MARLENE CECILIA XAVIER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 0008246-90.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 6ªCâmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: ELENA SATIKO PEDROLLI. Embargado: ANE SORAIDA MELLO SERPA DE OLIVEIRA VIANA. Retirado de pauta. 0011986-58.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA, Apelante: SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA (Adesivo), Apelante: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/ A, Apelante: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA, Apelante: PARANA CLINICAS PLANOS DE SAUDE S/A, Apelante: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA. Apelado: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA (Adesivo), Apelado: SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA, Apelado: OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE S/S LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Apelado: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, Apelado: PARANA CLINICAS PLANOS DE SAUDE S/A, Apelado: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA, Apelado: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA. Retirado de pauta. 0031926- 07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: R.S.A.D.I.C.E.H.L.Agravado: M.A.D.I.L. Retirado de pauta. 0020258-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: GERSON JOSE DOS SANTOS, Agravante: LUCIANO APARECIDO DE CARVALHO. Agravado: DULCINEIA SAVAGIM CARDOSO DE LIMA. Retirado de pauta. 0125704-65.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: LTD TRANSPORTES LTDA. Agravado: MARQUES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
7. Processo 00119865820228160001
   Tribunal: TJPR | Data: 04/08/2025
   Tipo: Ata de sessão
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 34ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 10 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira e Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Walter Ribeiro De Oliveira, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0096339-97.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: COPYX INFORMAÇÕES E ANÁLISES QUANTITATIVAS LTDA. Agravado: PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) COPYX INFORMAÇÕES E ANÁLISES QUANTITATIVAS LTDA - Unânime. 2. 0002841-10.2024.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Apelado: LEIA LEAL DE MEIRA DA SILVA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CHARLY OPOLINSKI FAGUNDES - OAB 121992N-PR. 3. 0015251- 63.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: HENRIQUE JOSE BERGER. Apelado: SERVIÇO DE CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA PALHANO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HENRIQUE JOSE BERGER - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANA FLÁVIA CAVANHA DA SILVA - OAB 87726N-PR - INDICAÇÃO DE: VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO - OAB 19901N-PR. 4. 0004703- 76.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator:Desembargadora Lilian Romero. Embargante: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS. Embargado: OSMAR BARTENICK, Embargado: VERLY RODRIGUES LINDMAYER, Embargado: OTILIA BALBINA DO ROSARIO, Embargado: NEDI VITOR DA COSTA BALDASSO, Embargado: JANI TERESINHA DA SILVA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - Unânime. 5. 0047613- 92.2024.8.16.0021 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Terceiro: J.D.D.D.V.D.I.E.D.J.-.S.C.-.D.C.D.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.M.F.D.M. - Unânime. 6. 0006320-53.2024.8.16.0083 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.C.d.F.B. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) J.A.G. - Unânime. 7. 0006842-80.2024.8.16.0083 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.C.d.F.B. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) N.B.D.D.S. - Unânime. 8. 0011986-58.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA, Apelante: SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA (Adesivo), Apelante: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, Apelante: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA, Apelante: PARANA CLINICAS PLANOS DE SAUDE S/A, Apelante: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA. Apelado: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA (Adesivo), Apelado: SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA, Apelado: OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE CONSAUDE S/S LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Apelado: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, Apelado: PARANA CLINICAS PLANOS DE SAUDE S/A, Apelado: CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA, Apelado: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CURITIBA. Pedido de vista por: Desembargadora Lilian Romero. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Luiz Gustavo de Andrade - OAB 35267N-PR e SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO - OAB 85984N-RJ. 9. 0001504- 17.2021.8.16.0056 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: COMIL SILOS E SECADORES LTDA, Apelante: MASCARELLO CARROCERIAS E ONIBUS LTDA. Apelado: MESSER GASES LTDA. Pedido de vista por: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Carmela Manfroi Tissiani - OAB 31912N-PR. 10. 0002101-15.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira Impedimentos: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: OI S.A. - EM RECUPERACAOJUDICIAL, Apelante: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. , Apelante: TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS , Apelante: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.Apelado: LEONARDO RISSARDO ME. Pedido de vista por: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) DIANA DE SOUZA FERNANDES - OAB 97643N-PR. 11. 0034658- 06.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: SOLCIA & QUEIROZ LTDA. Apelado: SWEGOUR BRAZIL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOLCIA & QUEIROZ LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI - OAB 242803N-SP. 12. 0001583-06.2020.8.16.0064 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: Santa Casa de Misericordia de Ponta Grossa. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adesivo) - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Alexandre Straiotto - OAB 26330N- PR. 13. 0001502-79.2020.8.16.0089 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: UNIESP S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) RAIANE FÁTIMA GREGÓRIO LIMA (Adesivo) - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) LEONARDO LUIZ ARAPOTI LIMA - OAB 110547N-PR. 14. 0003748- 17.2022.8.16.0109 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: Suzana da Silva Gomes. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Suzana da Silva Gomes - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARCELO VERONEZ GARBÚGGIO - OAB 103762N-PR. 15. 0130469-79.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: INDIAMARA TAGLIARI MUBARAK. Agravado: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INDIAMARA TAGLIARI MUBARAK - Unânime. 16. 0029973-10.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: EVIDENCE PREVIDENCIA S/A. Apelado: KARINE RANCIARO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) EVIDENCE PREVIDENCIA S/A - Unânime. 17. 0011075- 89.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Apelante: TRANSPORTES VH EIRELI ME (Adesivo) representado(a) por VILMAR HEMMING. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuídoà(s) parte(s) PETROBRÁS – PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) RAFAEL CASELLI PEREIRA - OAB 60484N-RS - INDICAÇÃO DE: LUCIDREIA DUARTE - OAB 46650N-RS. 18. 0020258-39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: GERSON JOSE DOS SANTOS, Agravante: LUCIANO APARECIDO DE CARVALHO. Agravado: DULCINEIA SAVAGIM CARDOSO DE LIMA. Retirado de pauta . Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) GERMANO DE SORDI BATISTA - OAB 39201N- PR e Alessandro Donizethe Souza Vale - OAB 26791N-PR. 19. 0008588-98.2025.8.16.0001 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: TOCACH ADVOCACIA. Agravado: CAIO PELLIZZARI, Agravado: CAUANA MAURER PELLIZZARI, Agravado: LUIZ DAMIANI PELLIZZARI, Agravado: CYRO PELLIZZARI II. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) TOCACH ADVOCACIA - Unânime. 20. 0018863- 34.2020.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: C.R.P.Apelado: L.M.E.P. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) C.R.P. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) AMILTON DOMINGUES DE MORAIS - OAB 8949N-PR - INDICAÇÃO DE: LUTERO DE PAIVA PEREIRA - OAB 11929N-PR e MURIEL GONCALVES MARTYNYCHEN - OAB 36811N-PR. 21. 0001044-67.2019.8.16.0131 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: R.I.L.Apelado: R.T., Apelado: I.E.C.D.I.A.T.L. Adiado . Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO CÉSAR FRANCO DE LIMA - OAB 386222N-SP - INDICAÇÃO DE: FRANKLIN BATISTA GOMES - OAB 192021N-SP e SANDRO GILBERT MARTINS - OAB 23922N-PR. 22. 0034677-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Agravado: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SANTA CECÍLIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIMED REGIONAL DE CAMPO MOURÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) MARINA LUIZA AMARI - OAB 97122N-PR. 23. 0037030-77.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Embargante: JAIR PAVESI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ALTAIR JOSÉ PAVESI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ADEMIR JOSE PAVESI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERGIO PAVEZZI - Unânime. 24. 0011531-11.2024.8.16.0038 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.R.d.F.R.G.d.C.d.R.M.d.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resoluçãodo Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.F.R.G. - Unânime. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
8. Processo 00136647920178160035
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2866702/PR (2025/0066067-6) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : PARANÁ CLÍNICAS PLANOS DE SAÚDE S/A ADVOGADOS : OLAVO PEREIRA DE ALMEIDA - PR036386 JOÃO ROCKENBACH NASCIMENTO - PR054309 FELIPE SKRABA - PR048957 AGRAVADO : GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A ADVOGADO : ADILMAR GAGLIANO VIANNA - RJ037099 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por PARANÁ CLÍNICAS - PLANOS DE SAÚDE S.A. contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento na ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão e razões recursais dissociadas do decidido no acórdão, Súmulas n. 283 e 284 do STF, necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, Súmula n. 7 do STJ (fls. 1.196-1.198). Nas razões do agravo, a parte alega que: a) a decisão agravada aplicou indevidamente as Súmulas n. 283 e 284 do STF, pois o acórdão recorrido baseou-se em fundamento único: a validade da cláusula 6.1.16 do plano de recuperação judicial para afastar a condenação em honorários sucumbenciais, considerando a suposta participação ativa dos procuradores da recorrente na aprovação do plano. O recurso especial impugnou diretamente este fundamento, demonstrando que os honorários advocatícios constituem direito autônomo do advogado, a atuação dos advogados na recuperação judicial se deu apenas na representação da parte, e os advogados não têm direito a voto na assembleia de credores (fls. 1.202-1.203); b) a Súmula n. 284 do STF não se aplica, pois o recurso especial apresentou fundamentação clara e específica, apontando precisamente a violação dos arts. 23, caput, e 24, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, arts. 39, caput, 41, I a IV, e 59 da Lei n. 11.101/2005, e arts. 85, caput, e 103, caput, do CPC. A argumentação desenvolvida no recurso especial demonstrou de forma precisa como o acórdão recorrido violou cada um destes dispositivos ao permitir que o plano de recuperação judicial dispusesse sobre honorários advocatícios sucumbenciais sem a anuência dos advogados titulares desse direito (fls. 1.203-1.204); c) a Súmula n. 7 do STJ não se aplica, pois a controvérsia posta no recurso especial é exclusivamente de direito, não demandando qualquer reexame do acervo fático-probatório dos autos. O que se discute é a qualificação jurídica de fatos incontroversos e devidamente delineados no acórdão recorrido (fls. 1.204-1.205). Na contraminuta, a parte agravada aduz que o recurso não merece prosperar, pois a decisão que inadmitiu o recurso especial está correta ao aplicar a Súmula n. 7 do STJ, considerando que o recurso especial se baseia em questões probatórias. Além disso, a fundamentação do agravo em recurso especial é deficiente, não permitindo vislumbrar, de forma clara, como o acórdão recorrido violou os dispositivos legais invocados, incorrendo nas Súmulas n. 283 e 284 do STF (fls. 1.225-1.234). O recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em apelação nos autos de ação monitória. O acórdão recorrido foi assim ementado (fls. 1.128-1.132): APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADO. PREVISÃO EXPRESSA SOBRE AS DESPESAS EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DISPOSIÇÃO QUE NÃO PODE SER AFASTADA. PARTICIPAÇÃO DOS ADVOGADOS DA PARTE EXEQUENTE NA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. DEMANDA EXECUTIVA QUE FOI EXTINTA EM RAZÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados (fls. 1.149-1.153). No recurso especial, a parte alega violação dos seguintes artigos: a) 23, caput, e 24, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, porque o direito à verba honorária é privativo do advogado e não pode ser objeto de transação pela parte ou por terceiros sem anuência expressa do advogado (fls. 1.158-1.167); b) 39, caput, e 41, I a IV, da Lei n. 11.101/2005, pois o direito a voto na assembleia-geral de credores em Recuperação Judicial é restrito àqueles arrolados no quadro-geral de credores, de acordo com a sua classe, de modo que não caberia aos procuradores da recorrente participar ou se insurgir, diretamente e em nome próprio, em relação a previsões contidas no plano de recuperação judicial submetido a votação (fls. 1.158-1.167); c) 59 da Lei n. 11.101/2005, porquanto o plano de recuperação judicial da Recorrida não pode pautar, em nenhuma medida, o crédito relativo aos honorários sucumbenciais, o qual somente foi constituído com a sentença proferida, de extinção do feito em razão da novação prevista no art. 59 da Lei n. 11.101/2005 (fls. 1.158-1.167); d) 85, caput, do CPC, visto que impõe a condenação do vencido ao pagamento de honorários ao advogado do vencedor, previsão essa que deriva do princípio causalidade, de modo que, por derivar de imposição legal, não pode deixar de ser fixada (fls. 1.158-1.167). e) 103, caput, do CPC, pois a atuação dos advogados da Recorrente naqueles autos de recuperação judicial se deu unicamente na representação da parte, em razão da capacidade postulatória prevista no art. 103, caput, do CPC (fls. 1.158-1.167). Requer o provimento para que se reforme o acórdão recorrido e mantenha a sentença que condenou a agravada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Nas contrarrazões, a parte recorrida aduz que o recurso especial não merece ser conhecido, pois a decisão recorrida está correta ao aplicar a Súmula n. 7 do STJ, considerando que o recurso especial se baseia em questões probatórias. Além disso, a fundamentação do recurso especial é deficiente, não permitindo vislumbrar, de forma clara, como o acórdão recorrido violou os dispositivos legais invocados, incorrendo nas Súmulas n. 283 e 284 do STF (fls. 1.176-1.194). É o relatório. Decido. A decisão do Tribunal de origem está fundamentada na validade de cláusula de plano de recuperação judicial, aprovada em assembleia geral pelos credores da parte ora recorrida. Assim, a alegada violação dos artigos 23, caput, e 24, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, 39, caput, 41, I a IV, 59 da Lei n. 11.101/2005 e 85, caput, e 103, caput, do CPC, mostram-se dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido. A argumentação se mantém em um plano genérico, sem particularizar como a supressão dos honorários sucumbenciais não poderia ser aprovada em assembleia geral de credores da recuperação judicial. A ausência de demonstração analítica impede a exata compreensão da controvérsia sob a ótica da violação legal, que revela a deficiência de fundamentação suficiente a atrair a incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF. Por sua vez, para infirmar a conclusão do Tribunal de Justiça Estadual, seria necessário o reexame das cláusulas do plano de recuperação judicial e do conjunto fático-probatório dos autos, situação que não se admite em sede de recurso especial, a teor das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. Acrescente-se que, uma vez aprovado o plano de recuperação judicial, apenas o Juízo da recuperação ou instância superior seria o competente para a anulação ou modificação de suas cláusulas. Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA