Andral Nunes Tavares Filho

Processos do Advogado

1. Processo 00079897920018190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se a decisão de fl. 1135, parágrafo 1º, podendo a alienação ocorrer no valor proposto às fls. 1185/1186. Após, ao Ministério Público e voltem conclusos.
2. Processo 00172662120218190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 262 e 265/268 - Digam os demais herdeiros.
3. Processo 08434611020258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0843461-10.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ MARIO DE AZEVEDO CONCEBIDA RÉU: VANUZA SAMPAIO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, SUZANA MARIA LIMA MARSILI, GUILHERME LIMA LEAL DE MIRANDA BARROS, CARLA FOELKEL LEAL DE MIRANDA BARROS DE CARVALHO HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls.203370537, sendo desnecessária a anuência da parte Ré, não citada, e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça para os fins de baixa e arquivamento. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independentemente do trânsito em julgado. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
4. Processo 00487081520158190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao cartório para que esclareça a divergência de valores apontada pelo excipiente na petição de índex. 157.
5. Processo 00005827619888190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação de cobrança ajuizada por Banorte - Banco Nacional do Norte S/A em face de Pattson Roupas Ltda., em virtude do não pagamento de duplicatas. O feito permaneceu suspenso desde 2019, em virtude do recebimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (fl. 188), o qual foi julgado improcedente em janeiro do corrente ano (fls. 201/205). Com o levantamento da suspensão, o exequente postulou a extinção da execução, alegando a ocorrência de prescrição intercorrente (fls. 207/208). Esse, o breve relatório. Nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, incide a prescrição intercorrente nas ações regidas pelo CPC/73 quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao da prescrição do direito material postulado. A contagem tem início com o término do prazo de suspensão judicial ou, na ausência deste, após o transcurso de um ano (REsp 1.604.412/SC, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 27/06/2018). No caso, o processo foi arquivado em 1989, sem que tenha sido fixado prazo de suspensão, sendo retomado apenas em 2004 (id. 3, fl. 78), ainda sob a vigência do CPC/73. Houve, portanto, inércia processual por cerca de quinze anos, lapso muito superior ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, aplicável à pretensão de cobrança de dívida líquida consubstanciada em instrumento particular. Caracterizada, assim, a prescrição intercorrente. JULGO, pois, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei n. 14.195/2021, aplicável à espécie em razão da natureza híbrida (material e processual) da norma que disciplina o ônus sucumbencial (STJ, REsp 2.025.303/DF, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 08/11/2022). Registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se, inclusive para fins do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
6. Processo 08110989620238190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0811098-96.2023.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI CONDOMÍNIO: CONDOMINIO SOLAR JOAQUIM NABUCO ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 05 dias (CPC, art. 465, § 3º), acerca da proposta de honorários. Campos dos Goytacazes, 26 de junho de 2025.
7. Processo 10371333120158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037133-31.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - BASE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE PETRÓLEO E GÁS S.A. e outros - Schahin Oil & Gas Ltd., e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. e outro - Dorival de Sousa Bastos e outros - Nota de cartório a Dorival de Sousa Bastos: regularize suarepresentação processual juntando nos autos procuração devidamente assinada pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): José Luiz Seraphico de Assis Carvalho (OAB 358159/SP). Nota de cartório a Humberto Bispo Gonçalves : regularize sua representação processual juntando nos autos substabelecimento devidamente assinado pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Arides de Campos Júnior (OAB 315195/SP) e Daniela Silva Lopes (OAB 316426/SP). - ADV: JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ARIDES DE CAMPOS JUNIOR (OAB 315195/SP), DANIELA SILVA LOPES (OAB 316426/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), SCHAHIN OIL & GAS LTD.,
8. Processo 08110989620238190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0811098-96.2023.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI CONDOMÍNIO: CONDOMINIO SOLAR JOAQUIM NABUCO DESPACHO Acolho as escusas (id. 173727194) e nomeio Perito, em substituição, Fábio Viana de Abreu (fabio.viana.abreu@gmail.com). Prossiga-se no cumprimento da decisão de id. 173238416. Campos dos Goytacazes, 25 de junho de 2025. Eron Simas Juiz de Direito
9. Processo 00247404820188190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que decorrido o prazo superior a 30 dias da publicação eletrônica (fl.775), não houve manifestação. Às partes para ciência de que se nada mais for requerido, no prazo de 05 dias, os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, em cumprimento ao Art. 207, § 1º, I, do Código de Normas.
10. Processo 00001288220078190062
    Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ao executado Wilson Judice Maria Neto sobre a penhora realizada a fl. 3163, nos termos do artigo 841,$1º do CPC.