Fabio Dos Anjos Souza Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 00049990320178190064
   Tribunal: TJRJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   fLS 419 - aO eXEQUENTE
3. Processo 00033954120168190064
   Tribunal: TJRJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ato Ordinatório: Ao inventariante e herdeiro para cumprimento do dispositivo da r. sentença de fls. 218/220.
4. Processo 00007156420088190064
   Tribunal: TJRJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0000715-64.2008.8.19.0064 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VALENCA 1 VARA Ação: 0000715-64.2008.8.19.0064 Protocolo: 3204/2024.01133166 APELANTE: BANCO BRADESCO/SA ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS OAB/RJ-088560 APELADO: LIPPMANN E GUIDA LTDA ME APELADO: BERND KARL LIPPMANN APELADO: CHRISTINE LIPPMANN ADVOGADO: FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA OAB/RJ-053755 Relator: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL ORIUNDO DE PENHORA. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES AO CREDOR. TEMA 677 DO STJ. NECESSIDADE DE ABATIMENTO DO SALDO DA CONTA JUDICIAL PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual a decisão judicial deveria se manifestar e corrigir erro material, requisitos cuja ausência enseja o seu desprovimento. 2. Configura-se omissão na decisão quando há ausência de manifestação expressa no julgado sobre ponto relevante e necessário ao deslinde da controvérsia, por sua vez para que haja contradição na decisão é necessário a divergência entre seu próprio conteúdo, enquanto o erro material refere-se a equívocos evidentes e facilmente perceptíveis na decisão judicial. 3. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual a decisão judicial deveria se manifestar, ou até mesmo as condutas descritas no art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. 4. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito modificativo ao recurso. 5. Embargos de declaração que se conhece e se nega provimento, com advertência de aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC, em caso de apresentação de novos declaratórios. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento aos embargos, nos termos do voto do Des Relator.
5. Processo 00097061920148190064
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando o requerido à fl. 181 e a manifestação da FE à fl. 188, defiro a convolação do presente para o rito de arrolamento, já que os bens a inventariar não ultrapassam o limite de 1.000 salários mínimos. Anote-se. Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e respeitando-se a ordem cronológica das sucessões, inclusive para fins da cadeia registral. Tal medida possibilitará a homologação, culminando com o imediato encerramento do presente procedimento, independentemente do recolhimento de ITCMD em sede judicial.
6. Processo 00032085320048190064
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   À parte para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do Provimento nº 67/2012. Se nada for solicitado, o mesmo retornará ao arquivo.
7. Processo 08030916220238190064
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 1ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 SENTENÇA Processo: 0803091-62.2023.8.19.0064 Classe: INVENTÁRIO (39) INVENTARIANTE: ONOFRE SIQUEIRA HERDEIRO: MARIA JOSE SIQUEIRA RESENDE INVENTARIADO: HERMA COSTA SIQUEIRA I) Do Relatório Trata-se de procedimento de inventário dos bens deixados pelo falecimento de HERMA COSTA SIQUEIRA requerido por ONOFRE SIQUEIRA e MARIA JOSÉ SIQUEIRA RESENDE. Com a inicial vieram os documentos de ids. 67902220 a 67902250. Despacho ao id. 71922204 determinando emenda a inicial para apreciação de gratuidade de justiça. Ao id. 127540493 foi requerido dilação de prazo. No id.185408767 a parte autora manifestou a sua desistência da ação, requerendo a extinção do processo sem resolução do mérito. É o relatório. Passo a decidir. II) Da Fundamentação Como se observa dos autos, o requerente não possui mais interesse em prosseguir com a demanda, tendo em vista a sua manifestação em id. 185408767. Sendo assim, em atenção ao artigo 200 parágrafo único, do CPC, a desistência da ação precisa ser homologada por sentença para que produza seus regulares efeitos. Por estas razões, não se vislumbra mais a necessidade de dar continuidade a este processo. III) Do Dispositivo HOMOLOGO a desistência manifestada em id.185408767, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Conforme apregoa o art. 90 do CPC, condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, por se tratar de procedimento sem lide. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. VALENÇA, 25 de julho de 2025. CAIO MENDONCA DE OLIVEIRA RODRIGUES Juiz Substituto
8. Processo 01020705120175010421
   Tribunal: TRT1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c142235 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a petição de Id nº cd3cb63 , na qual os patronos da parte CVB -  Brasília - Distrito Federal, manifestam a sua renúncia ao mandato que lhe foi outorgado, intime-se a parte  CVB - Brasília -Distrito Federal,  para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo patrono . RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de julho de 2025. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juiza Gestora de Centralização Junto a Caex Intimado(s) / Citado(s) - COMISSÃO DE CREDORES - QUITANDA 55 PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME - ADVOGADOS DOS DEMAIS CREDORES