Marcelo Davidovich

Processos do Advogado

1. Processo 50787719720214025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5078771-97.2021.4.02.5101/RJ EMBARGANTE : SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO ADVOGADO(A) : ANDRE GUSTAVO PIRES BARRADAS (OAB RJ172692) ADVOGADO(A) : MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) DESPACHO/DECISÃO Evento 222: Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, voltem conclusos para as determinações atinentes ao pagamento dos honorários periciais.
2. Processo 00113052120144025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 0011305-21.2014.4.02.5101/RJ RELATOR : Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE : ROGERIO SCUCATO ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES (OAB RJ148829) ADVOGADO(A) : MARCELO DAVIDOVICH (OAB RJ053782) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. CORREÇÃO DE SALDO DE CONTA VINCULADA. SUBSTITUIÇÃO DA TR. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DO STF NA ADI 5090/DF. EFEITOS IMEDIATOS. EFEITOS EX NUNC. JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO. TEMA 731. STJ. RESP 1.614.874/SC. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral, objetivando a condenação da CEF a revisar o saldo da conta de FGTS, de forma a substituir a TR pelo INPC, IPCA ou qualquer outro índice que reponha as perdas inflacionárias na correção dos depósitos, efetuando o pagamento das diferenças apuradas com juros e correção monetária. II. Questão em discussão 2. A questão em debate refere-se à possibilidade de substituição da TR como fator de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. III. Razões de decidir 3. Considerando que a ADI nº 5.090, no bojo da qual se discutiu a constitucionalidade do artigo 13 da Lei nº 8.036/90 e do artigo 17 da Lei nº 8.177/91, foi definitivamente julgada pelo Supremo Tribunal Federal em sessão plenária de 12/06/2024, e que foram atribuídos efeitos ex nunc ao referido julgamento, cumpre adotar o entendimento já manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça, que, ao apreciar o Recurso Especial nº 1.614.874/SC, sob o regime dos recursos representativos de controvérsia, julgou a mesma matéria, prestigiando a disciplina legal ditada pelas normas que instituíram e regulamentaram o FGTS. 4. A pretensão de substituição da TR como índice de correção monetária das contas de FGTS foi expressamente rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.614.874/SC, sob o regime dos recursos repetitivos, oportunidade em que a referida Corte Superior, atenta à natureza financeira e ao caráter institucional do fundo, concluiu inexistir o alegado direito dos fundistas de eleger índice que considerassem mais vantajoso, entendendo também que não lhes caberia substituir, por decisão judicial, o índice de remuneração estabelecido em lei, sob pena de restar vulnerado o princípio da separação dos Poderes. IV. Dispositivo 5. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, deixando de majorar os honorários advocatícios, na forma estabelecida no art. 85, §11º, do CPC/2015, eis que ausente a condenação em honorários sucumbenciais na origem, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.
3. Processo 00010443720098190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0001044-37.2009.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0001044-37.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00512207 RECTE: BANCO ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/RJ-168397 ADVOGADO: MARINA DE SOUZA LEITE ARAUJO OAB/RJ-155569 RECORRIDO: SERGIO VITOR MARTINS RIBEIRO RECORRIDO: ESPOLIO DE ODETTE BARROS MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH OAB/RJ-053782 DESPACHO: Recurso Especial - Cível n° 0001044-37.2009.8.19.0001 Recorrente: Banco Itaú S/A Recorrido: Sergio Vitor Martins Ribeiro e outro DESPACHO Intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se desiste do recurso interposto, devendo apontar nos autos a existência de procuração outorgando poderes específicos para desistir ou trazer para os autos procuração com poderes específicos para a desistência. No caso da ausência de manifestação das partes ou de poderes específicos para a desistência, após certificado, o recurso interposto deverá ser declarado prejudicado, ante a perda superveniente de interesse recursal, em razão do acordo celebrado, com a consequente baixa dos autos para o juízo de origem para oportuna apreciação da homologação da transação e a extinção do feito. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
4. Processo 00010443720098190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0001044-37.2009.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ação: 0001044-37.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00228514 RECTE: BANCO ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/RJ-168397 RECORRIDO: SERGIO VITOR MARTINS RIBEIRO RECORRIDO: ESPOLIO DE ODETTE BARROS MARTINS REP/P/S/INV ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH OAB/RJ-053782 DESPACHO: Recurso Especial - Cível n° 0001044-37.2009.8.19.0001 Recorrente: Banco Itaú S/A Recorrido: Sergio Vitor Martins Ribeiro e outro DESPACHO Intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se desiste do recurso interposto, devendo apontar nos autos a existência de procuração outorgando poderes específicos para desistir ou trazer para os autos procuração com poderes específicos para a desistência. No caso da ausência de manifestação das partes ou de poderes específicos para a desistência, após certificado, o recurso interposto deverá ser declarado prejudicado, ante a perda superveniente de interesse recursal, em razão do acordo celebrado, com a consequente baixa dos autos para o juízo de origem para oportuna apreciação da homologação da transação e a extinção do feito. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
5. Processo 08853207420238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0885320-74.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VERA LUCIA MARTINS DE MORAES RÉU: ANTARES EDUCACIONAL S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE À parte ré sobre os documentos requeridos pela perita no ID 186899444. RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025. THAYNA CARNEIRO CAMPISTA
6. Processo 02250374220208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0225037-42.2020.8.19.0001 Assunto: Honorários Profissionais / Outras Relações de Trabalho / DIREITO DO TRABALHO Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0225037-42.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00360145 APELANTE: MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA APELANTE: MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA APELANTE: ROGERIO MONTE SANTO ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA OAB/RJ-119076 ADVOGADO: MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA OAB/RJ-135680 ADVOGADO: ROGERIO MONTE SANTO OAB/RJ-157177 APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH OAB/RJ-053782 ADVOGADO: IGOR CÔRTES DE MEDEIROS OAB/RJ-123016 APELADO: MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S/C ADVOGADO: PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA OAB/RJ-144763 ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES OAB/RJ-106115 Relator: DES. MARIANNA FUX DESPACHO: Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC.
7. Processo 00122190620248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0012219-06.2024.8.19.0000 Assunto: Promessa de Compra e Venda / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0401970-06.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00125358 AUTOR: ANDRE LUIZ CARDOSO SEMERARO GONÇALVES ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA OAB/RJ-024735 ADVOGADO: LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA OAB/RJ-128210 REU: MARCELA PERALVA AGUIAR ADVOGADO: LAERTE DE PAULA NISTICO CARVALHO OAB/RJ-125934 ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH OAB/RJ-053782 ADVOGADO: ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA OAB/RJ-107476 Relator: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR DESPACHO: Ante o acrescido, intime-se o autor para manifestar-se em réplica.
8. Processo 03192034720128190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. Advogado, conforme art.1º, do Provimento 15/2013 da Corregedoria Geral de Justiça: Tratando-se de autos arquivados de forma definitiva, decorridos 10 (dez) dias de seu desarquivamento, sem providência da parte, os mesmos retornarão ao arquivo independentemente de despacho
9. Processo 08138749520258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Vistos etc. Designo dia 21/08/2025 às 17:00. Cite-se e intime-se o réu. No início da audiência todos os participantes deverão exibir documentos de identificação pessoal com foto, original, atual e válido em território nacional. Ficam desde logo intimadas as partes e advogados de que deverão protocolar suas respectivas petições, eventuais provas, contestações, atos constitutivos, procurações, carta de preposição, substabelecimentos, antes do início da audiência e "sem sigilo, sob pena de preclusão. Todas as questões deduzidas serão apreciadas na sentença, conforme dispõe o art. 29, 2º parte, da lei 9.099/95. Cabe aos advogados da parte a informação e intimação da testemunha por ele arrolado, do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455, do Código de Processo Civil. Dispensada nova intimação da parte autora. P.I.
10. Processo 00015091720218190004
    Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Às partes sobre os cálculos de fls. 1023/1024.