Elizabeth De Souza Da Costa E Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 08027044520258190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802704-45.2025.8.19.0042 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS I JUI ESP CIV Ação: 0802704-45.2025.8.19.0042 Protocolo: 8818/2025.00073499 RECTE: VERA REGINA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DULCINA DO VALLE PINTO OAB/RJ-167109 ADVOGADO: ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA OAB/RJ-055895 RECORRIDO: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade de justiça deferida, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
2. Processo 00262516520168190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando a ausência de integralização dos depósitos relativos aos honorários periciais, declaro a perda da prova técnica. Determino sejam devolvidos os valores eventualmente depositados pela parte Susie Hitomi Nava Tatai, mediante expedição de mandado de pagamento a benefício da referida autora e/ou de seu advogado, desde que detenha poderes para receber. Os argumentos manejados na petição de índex 9525/9526 não foram suficientes para afastar o entendimento, há muito, lançado na r. decisão de índex 441. Por conseguinte, nos termos da aplicação analógica dos §§4° e 5° do 524 do CPC, concedo à exequente o prazo de 15 dias para requerer o que for de direito, com base nos dados de que dispõe, com a finalidade de iniciar a apuração de haveres. Certificada a inércia, cumpra-se o que já foi determinado na r. decisão de índex 9512.
3. Processo 00020098219928190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Acolho o parecer do MP de fl. 631, remetam-se os autos ao arquivo.
4. Processo 00063789420078190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que este processo foi VIRTUALIZADO nesta data, passando a tramitar exclusivamente por meio eletrônico.
5. Processo 05313711920014025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0531371-19.2001.4.02.5101/RJ INTERESSADO : MARCIA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Registre-se na capa dos autos, como parte interessada, a requerente que subscreve a petição em Evento 368/369, senhora MARCIA DE ARAÚJO, CPF nº.389.836.051-20. Cumprida a determinação acima, intime-se a Procuradoria do INSS por 15 (quinze) dias para ciência do requerimento em comento, devendo a executada, na oportunidade, informar a existência de pensão por morte em que ANTONIO GARCIA SOARES figure como instituidor. Na hipótese de oposição pela autarquia federal, dê-se ciência à habilitanda por 05 (cinco) dias para ciência e eventual resposta. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
6. Processo 00126146220078190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro a penhora sobre o imóvel indicado, conforme identificação de fls.1533/1537. Lavre-se o termo. Expeça-se a certidão para registro da penhora. Intimem-se os executados de forma pessoal por OJA para oferecerem impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.
7. Processo 00380442720168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao requerente sobre o resultado das pesquisas on line requeridas, conforme documentos ora anexados.
8. Processo 00036488320228190075
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   1 - A resposta de ofício de fl. 161 não diz respeito aos presentes autos. Ao cartório para desentranhamento e regularização. 2 - Dê-se vista às partes sobre a resposta do ofício expedido ao Detran (fls. 159/160). Prazo: 10 (dez) dias. 3 - Após, certifique-se, e voltem conclusos para cumprimento do item 2 da decisão de fls. 151/152.
9. Processo 00000694819938190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que encaminhei o mandado de pagamento eletrônico 3135544 (patrona autor) para conferência do chefe de serventia e posterior assinatura do magistrado nesta data.
10. Processo 02180763220138190001
    Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumpra corretamente o Cartório a determinação de fls. 4.587/4.588, item 3. Após, voltem conclusos.