Paulo Roberto Ciuffo

Processos do Advogado

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2. Processo 04337584320138190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   index 353: Expeça-se o mandado de pagamento para o levantamento do valor de R$ 89.427,11, para fins pagamento do imposto de transmissão, comprovando-se a quitação nos autos.
3. Processo 51094091120244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5109409-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR : ADRIANA CASSAS ANUNCIACAO (Inventariante) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CIUFFO (OAB RJ062002) ADVOGADO(A) : WANDERLEY LOURA GUEDES (OAB RJ084785) AUTOR : MIRIAM CASSAS ANUNCIACAO (Espólio) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO CIUFFO (OAB RJ062002) ADVOGADO(A) : WANDERLEY LOURA GUEDES (OAB RJ084785) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de embargos de declaração (evento 41) opostos pela parte Ré em face da sentença constante do evento 33, que julgou procedente o pedido. Afirma a parte recorrente a existência de omissão quanto à alegação de que durante a internação da falecida Sra. Miriam Cassas esta não mais possuía a qualidade de beneficiária do PASBC. Verifica-se, portanto, a possibilidade de ocorrer efeitos modificativos. O § 2º do artigo 1.023 do CPC/15, assim dispõe: “Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. (…) § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. ” Neste sentido, aplicável à espécie, mutatis mutandis, o julgado a seguir: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - JULGADO RECORRIDO QUE ANULOU O ACÓRDÃO PROFERIDO EM ACLARATÓRIOS POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA E DEU-LHE EFEITOS INFRINGENTES - NULIDADE - PRECEDENTES DO STJ. 1. A Corte Estadual, em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, anulou o acórdão recorrido, proferido em sede de embargos de declaração, pois lhe foi dado efeitos infringentes sem a oitiva ou manifestação do embargado, violando, assim, claramente, os princípios do contraditório e da ampla defesa. Precedentes do STJ. 2. Agravo regimental desprovido. ..EMEN: (ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1054867 2008.00.97164-0, MARCO BUZZI, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:17/11/2015 ..DTPB:.) Destarte, determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre o recurso do evento 41. Após, venham conclusos.
4. Processo 08130585820258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   HOMOLOGO o acordo apresentado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b do CPC. Comprovado o depósito judicial, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto. Eventual execução, em razão do descumprimento das obrigações pactuadas, deverá ser requerida pela parte interessada. No prazo de 30 dias, não havendo qualquer manifestação no feito, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se e cumpra-se.
5. Processo 00672022619998190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   I- Considerando que, embora devidamente intimada, a executada não apresentou justificativa para o descumprimento da ordem judicial de arrecadação de valores via penhora sobre a renda, conforme determinado às fls. 1940, intime-se a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente o determinado, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. II- Indefiro a remessa ao contador judicial consoante Provimento da Corregedoria de Justiça nº 92/2021, o qual elenca tal impossibilidade. Ademais, revelando-se a Contadoria Judicial uma faculdade, visto que o órgão é auxiliar do juízo, as partes dispõem de elementos suficientes para a apuração do quantum devido, segundo os critérios fixados na demanda, inclusive ao beneficiário da gratuidade de justiça.
6. Processo 01466816320028190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   1) Intime-se o inventariante, VIA POSTAL, para dar andamento ao processo, no prazo de 05 dias, sob pena de remoção e nomeação de Inventariante Dativo, consoante requerimento de fls. 856. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório, nos termos determinados às fls. 813 in fine.
7. Processo 02850074120188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   1 - Ao cartório, para conferência da GRERJ em alerta no sistema informatizado. Regularize-se. 2 - Após, voltem os autos conclusos.
8. Processo 00394800220088190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que os autos se encontram aguardando o Trânsito em Julgado.