Alexsandro Gloria De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 08001627520258190035
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Natividade e Varre-Sai Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade e Varre Sai Rua Vigário João Batista, 14, Centro, NATIVIDADE - RJ - CEP: 28380-000 DECISÃO Processo: 0800162-75.2025.8.19.0035 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON VARGAS DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ordem de bloqueio on line realizada nesta data sob protocolo 20250042151773. Aguarde-se por cinco dias e retornem para consulta do resultado. NATIVIDADE, data da assinatura digital. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA Juiz Titular
3. Processo 04210008320095090071
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0421000-83.2009.5.09.0071 RECLAMANTE: ALCIDES ROSSI RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96be265 proferida nos autos. DECISÃO RESOLUTIVA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS RETIFICADOS   Vistos etc.   I – RELATÓRIO O autor e o réu apresentam impugnação aos cálculos retificados pelo sr. Perito, conforme razões de ID. 625915d (pelo autor) e ID. 77edfd4 (pela segunda ré). O Perito se manifestou no ID. acc001e. DECIDO.   II - FUNDAMENTAÇÃO   CONHECIMENTO As impugnações são tempestivas. Conheço.   MÉRITO   IMPUGNAÇÃO DO AUTOR O autor sustenta que não foram retificados os cálculos das diferenças de complementação de aposentadoria (ID. 8952c3a, fls. 861/882 dos autos em pdf). Com efeito, os cálculos retificados não contemplam as diferenças de complementação de aposentadoria, merecendo readequação neste ponto. Destaco que OJ EX SE 38, II, do TRT 9ª Região estabelece que: “Não ocorre preclusão contra erro manifesto que represente violação à coisa julgada, quando uma verba deferida não tenha sido calculada, quando uma verba não deferida seja indevidamente incluída no cálculo ou quando ocorrer erro aritmético que não envolva critério de cálculo". Assim, a ausência de retificação dos cálculos em relação às diferenças de complementação de aposentadoria configura erro manifesto, enquadrando-se perfeitamente na hipótese de verba deferida não calculada prevista na referida Orientação Jurisprudencial. Por violar a coisa julgada, tal erro não é atingido pela preclusão, podendo ser sanado a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte, para garantir o fiel cumprimento do título executivo. Acolho.   IMPUGNAÇÃO DO RÉU A ré PREVI insurge-se contra os cálculos, defendendo a aplicação da TRD como índice de correção monetária e juros de 1% ao mês. Sem razão. A questão relativa aos critérios de juros e correção monetária já foi exaustivamente analisada e decidida por este Juízo, conforme se observa nas decisões de ID. 8a7dccc e ID. f642f08. Naquelas oportunidades, ficou expressamente definido que a atualização do débito deve ocorrer pelo IPCA-E na fase pré-judicial e pela TR na fase judicial, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, afastando-se a aplicação da taxa SELIC ou qualquer outro critério. Rejeito, portanto, a impugnação da ré.   III - DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço das impugnações aos cálculos apresentadas pelo autor e pelo réu e, no mérito, ACOLHO a insurgência do autor, nos termos da fundamentação, bem como, REJEITO a insurgência da segunda ré, nos termos da fundamentação. Intime-se o sr. Perito para retificar seus cálculos, no prazo de 5 dias. Na sequência, façam-se os autos conclusos para apreciação do pedido de liberação de valores (ID. 625915d). INTIMEM-SE AS PARTES. Nada mais. CASCAVEL/PR, 29 de julho de 2025. THAMARA TALINI ZANCHET Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALCIDES ROSSI
4. Processo 04210008320095090071
   Tribunal: TRT9 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0421000-83.2009.5.09.0071 RECLAMANTE: ALCIDES ROSSI RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96be265 proferida nos autos. DECISÃO RESOLUTIVA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS RETIFICADOS   Vistos etc.   I – RELATÓRIO O autor e o réu apresentam impugnação aos cálculos retificados pelo sr. Perito, conforme razões de ID. 625915d (pelo autor) e ID. 77edfd4 (pela segunda ré). O Perito se manifestou no ID. acc001e. DECIDO.   II - FUNDAMENTAÇÃO   CONHECIMENTO As impugnações são tempestivas. Conheço.   MÉRITO   IMPUGNAÇÃO DO AUTOR O autor sustenta que não foram retificados os cálculos das diferenças de complementação de aposentadoria (ID. 8952c3a, fls. 861/882 dos autos em pdf). Com efeito, os cálculos retificados não contemplam as diferenças de complementação de aposentadoria, merecendo readequação neste ponto. Destaco que OJ EX SE 38, II, do TRT 9ª Região estabelece que: “Não ocorre preclusão contra erro manifesto que represente violação à coisa julgada, quando uma verba deferida não tenha sido calculada, quando uma verba não deferida seja indevidamente incluída no cálculo ou quando ocorrer erro aritmético que não envolva critério de cálculo". Assim, a ausência de retificação dos cálculos em relação às diferenças de complementação de aposentadoria configura erro manifesto, enquadrando-se perfeitamente na hipótese de verba deferida não calculada prevista na referida Orientação Jurisprudencial. Por violar a coisa julgada, tal erro não é atingido pela preclusão, podendo ser sanado a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento da parte, para garantir o fiel cumprimento do título executivo. Acolho.   IMPUGNAÇÃO DO RÉU A ré PREVI insurge-se contra os cálculos, defendendo a aplicação da TRD como índice de correção monetária e juros de 1% ao mês. Sem razão. A questão relativa aos critérios de juros e correção monetária já foi exaustivamente analisada e decidida por este Juízo, conforme se observa nas decisões de ID. 8a7dccc e ID. f642f08. Naquelas oportunidades, ficou expressamente definido que a atualização do débito deve ocorrer pelo IPCA-E na fase pré-judicial e pela TR na fase judicial, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, afastando-se a aplicação da taxa SELIC ou qualquer outro critério. Rejeito, portanto, a impugnação da ré.   III - DISPOSITIVO Diante do exposto, conheço das impugnações aos cálculos apresentadas pelo autor e pelo réu e, no mérito, ACOLHO a insurgência do autor, nos termos da fundamentação, bem como, REJEITO a insurgência da segunda ré, nos termos da fundamentação. Intime-se o sr. Perito para retificar seus cálculos, no prazo de 5 dias. Na sequência, façam-se os autos conclusos para apreciação do pedido de liberação de valores (ID. 625915d). INTIMEM-SE AS PARTES. Nada mais. CASCAVEL/PR, 29 de julho de 2025. THAMARA TALINI ZANCHET Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - BANCO DO BRASIL SA
5. Processo 00004831820038190035
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Junte-se os comprovantes das quitações fiscais atualizadas: Federal, Municipal, Dívida ativa estadual, ICMS e FUNESBOM. I-se o inventariante.
6. Processo 00002908520128190035
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e esclarecendo sua pertinência com o deslinde da causa. Prazo de dez dias.
7. Processo 00000387319988190035
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Por ora, renove-se a intimação eletrônica do MUNICÍPIO DE NATIVIDADE para cumprimento, de forma objetiva, do comando constante do segundo parágrafo do despacho exarado à pág. 1.096, uma vez que o petitório de pág. 1.115 não faz qualquer alusão aos interesses do ente público municipal em relação ao débito remanescente.
8. Processo 00000212620248190035
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   1) Considerando a expressa discordância do credor, o que se percebe pelo teor da petição que segue acostada às págs. 160/163, aliada ao fato de que não foi observada a ordem de preferência elencada no art. 835 do CPC, DECLARO INEFICAZ a nomeação de bem imóvel constante da petição de pág. 158. 2) Retifique-se o polo passivo para que passe a constar, junto ao sistema informatizado oficial, o ESPÓLIO DE ELSO MENDONÇA SARAIVA. 3) No mais, intime-se o executado para os fins pretendidos no último parágrafo da petição de págs. 160/163. Intimem-se.