Moises Pereira Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 09219897319004025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0921989-73.1900.4.02.5101/RJ RELATOR : QUEZIA JEMIMA CUSTODIO NETO DA SILVA REIS EXEQUENTE : ALFREDO NETO FONSECA DA COSTA PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) EXEQUENTE : MARIA LUCIA PIMENTEL RANGEL ADVOGADO(A) : MOISES PEREIRA ALVES (OAB RJ066503) ADVOGADO(A) : ROSANGELA LIMA DA SILVA (OAB RJ109692) EXEQUENTE : MARIA HELENA PIMENTEL GUIMARAES ADVOGADO(A) : MOISES PEREIRA ALVES (OAB RJ066503) ADVOGADO(A) : ROSANGELA LIMA DA SILVA (OAB RJ109692) EXEQUENTE : ANA PAULA FERREIRA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Sucessor) ADVOGADO(A) : ALICE BRETAS VALADAO (OAB RJ132050) ADVOGADO(A) : ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO (OAB RJ108041) EXEQUENTE : MAURO FERREIRA BARBOSA (Curador) ADVOGADO(A) : ALICE BRETAS VALADAO (OAB RJ132050) ADVOGADO(A) : ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO (OAB RJ108041) EXEQUENTE : GILSON MACHADO DO NASCIMENTO (Sucessor) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) EXEQUENTE : MARIA CRISTINA ZAMPA CAPUTO (Sucessor) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) EXEQUENTE : EDSON DE TOLEDO CASTRO (Sucessor) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) EXEQUENTE : LUIZ CARLOS DE TOLEDO CASTRO (Sucessor) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) EXEQUENTE : SONIA DE TOLEDO CASTRO PANIO (Sucessor) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) EXEQUENTE : GISELE CASTRO DA CONCEICAO PORTELO (Sucessor) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) EXEQUENTE : PEDRO FERNANDO FONSECA DA COSTA PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) EXEQUENTE : ANTONIO CARLOS QUEIROZ PIMENTEL ADVOGADO(A) : MOISES PEREIRA ALVES (OAB RJ066503) ADVOGADO(A) : ROSANGELA LIMA DA SILVA (OAB RJ109692) EXEQUENTE : MARCELO FONSECA DA COSTA PEREIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) EXEQUENTE : CAROLINA SILVA RAMOS (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) EXEQUENTE : MARCO ANTONIO ALEXANDRE DA ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) EXEQUENTE : NAILCE ALEXANDRE DA ROSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) EXEQUENTE : NEIR ALEXANDRE DA ROSA NORONHA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) EXEQUENTE : NELICE ALEXANDRE DA ROSA TEIXEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ROBERTO MURI PORTUGUEZ JUNIOR (OAB RJ161025) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) EXEQUENTE : MANOEL ALEXANDRE DA ROSA NETO (Sucessor) ADVOGADO(A) : WELLINGTON BRAZ COELHO (OAB RJ135876) ADVOGADO(A) : MARCELLE GOMES MARQUES (OAB RJ138328) EXEQUENTE : MARIA CRISTINA SALINO FERRARO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A) : IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) EXEQUENTE : AMANDA CORTE MANSO SALINO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A) : IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) EXEQUENTE : WALTER RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO FILHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DAIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO RE (OAB RJ232284) ADVOGADO(A) : IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) EXEQUENTE : MARIA MOREIRA CAMPOS ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE : MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE : MARIA DA GLORIA DE JESUS MARINHO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE : MARIA DA GLORIA PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE : MARIA DA NATIVIDADE SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE : MARIA DAS DORES ARAUJO DE SIQUEIRA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES MARINS REZENDE ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES LINS ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES THRAM ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE : MARIA HELENA DA CRUZ SOUZA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE : MARIA HELENA VIDAL BRANDAO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE : MARIA LUIZA VILLA NOVA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE : MANOEL ALEXANDRE DA ROSA FILHO (Sucessão) ADVOGADO(A) : FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A) : MIRIAM DOS SANTOS (OAB RJ075435) EXEQUENTE : MARIA PEDROZA BERNARDES ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE : MARLENE COMISANHA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (OAB RJ060837) EXEQUENTE : TABATA LIMA LASSE ADVOGADO(A) : FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB SP141481) EXEQUENTE : PAULO PECANHA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO (OAB RJ098724) EXEQUENTE : SIRLEIS FERREIRA BARBOSA (Sucessão) ADVOGADO(A) : VALDO BRETAS VALADAO (OAB RJ068914) ADVOGADO(A) : ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO (OAB RJ108041) ADVOGADO(A) : ALICE BRETAS VALADAO (OAB RJ132050) EXEQUENTE : SOPHIA PEREIRA MOREIRA ADVOGADO(A) : FLAVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS (OAB RJ103118) EXEQUENTE : ESTELLA GRACA LEMOS ADVOGADO(A) : DENISE NASCIMENTO VIEIRA (OAB RJ061839) EXEQUENTE : MARIA DAS DORES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO (OAB RJ098724) ADVOGADO(A) : MIRIAM DOS SANTOS (OAB RJ075435) ADVOGADO(A) : IVAN SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ029569) EXEQUENTE : JULIA DE SOUZA BRUNO ADVOGADO(A) : HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO (OAB RJ098724) ADVOGADO(A) : MIRIAM DOS SANTOS (OAB RJ075435) ADVOGADO(A) : IVAN SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ029569) EXEQUENTE : TERCIO PEDRO BRUNO ADVOGADO(A) : HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA GALVAO VENANCIO LEAO (OAB RJ098724) ADVOGADO(A) : MIRIAM DOS SANTOS (OAB RJ075435) ADVOGADO(A) : IVAN SANTIAGO DA SILVA (OAB RJ029569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1626 - 21/07/2025 - Juntado(a)
3. Processo 01758629420118190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação de exibição de documentos ajuizada por ESPÓLIO DE ZORA SELJAN e ROBERTO SELJAN BRAGA em face de BABEL LIVROS LTDA., LIVRARIA LETRA VIVA e RAUL BARBOSA, todos devidamente qualificados nos autos, em que a parte autora requer a condenação da parte ré para que esta apresente todos os documentos comprobatórios das arrematações referentes aos leilões realizados nos dias 15 e 16 de outubro de 2010, bem como os de 25, 26 e 27 de novembro de 2010, e, caso não seja disponibilizada a documentação, que seja tomada como verdadeira a informação de que o produto arrematado com os leilões alcançou a importância de R$ 250.000,00. Para tanto, alega a autora na exordial, em síntese, que o processo principal trata de uma pretensão indenizatória decorrente da suposta alienação de parte do seu acervo hereditário por meio de leilão extrajudicial intermediado pela parte ré. Relata que foi surpreendida ao tomar conhecimento de que objetos pertencentes ao acervo hereditário seriam leiloados extrajudicialmente e que algumas peças indicadas no catálogo não haviam sido incluídas pelo segundo autor nos autos do inventário da mãe, o que somente poderia ter ocorrido após o arrolamento dos bens localizados no apartamento, o que não aconteceu, pois a inventariante de Antônio, falecido irmão do Autor, negava-lhe acesso ao imóvel. Explica que, após o falecimento de Zora e Antônio Olinto, a inventariante deste último apropriou-se dos bens que mobiliavam a residência e os alienou à parte ré sem seu conhecimento. Ressalta, ainda, que, apesar de ter expedido notificação extrajudicial aos envolvidos no leilão, não conseguiu impedir sua realização. Afirma que a parte ré não apresentou quaisquer documentos relativos aos leilões realizados, motivo pelo qual registrou boletim de ocorrência contra a ré. Estima que os objetos arrematados totalizaram o valor de R$ 250.000,00, enquanto a inventariante teria vendido os mesmos bens por apenas R$ 8.000,00. Dessa forma, busca a reparação pelos danos sofridos, ressaltando que a quantificação do prejuízo depende da comprovação documental dos valores obtidos com as vendas realizadas pela parte ré, documentos que requer exibir por meio desta ação. Documento de index n° 11/329. Contestação da 2ª Ré LIVRARIA LETRA VIVA de index n° 346/348 requerendo JG e a juntada aos autos dos documentos referentes aos leilões dos dias 15 e 16 de outubro e 25, 26, 27 de novembro de 2010. Documento de index n° 349/391. Manifestação autoral de index n° 393/394 requerendo a apresentação de documentos de leilões realizados nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2011. Certidão de index n° 399 informando que a decisão de index n° 263 foi publicada no diário oficial no dia 31/10/2013. Manifestação autoral de index n° 404/411 informando que foi interposto Agravo de Instrumento contra decisão publicada no diário oficial no dia 31/10/2013, a qual indeferiu o pedido de intimação da parte Ré para que apresentassem os documentos inerentes ao leilão ocorrido no dia 18 e 19 de fevereiro de 2011, do qual só tiveram ciência após a propositura da ação. Documento de index n° 405/411. Acórdão de index n° 421/426 que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte autora. Decisão de Agravo Interno que promoveu o exercício do juízo de retratação e deu provimento ao recurso para deferir o aditamento à petição inicial, incluindo-se o pedido de exibição dos documentos relativos ao leilão ocorrido nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2011. Manifestação autoral de index n° 434/435 informando que o depoimento pessoal do Autor Roberto Seljan Braga foi colhido em audiência realizada no dia 02/07/2014. Manifestação autoral de index n° 447/448 informando que teve o conhecimento de um 4° leilão, organizado pelo leiloeiro Levy Franklin, e, sendo assim, requerendo a citação do mesmo para que seja instado a apresentar os documentos inerentes ao leilão realizado no dia 18/11/2013. Contestação da 1ª Ré BABEL LIVROS LTDA. de index n° 474/475, alegando que não adquiriu bens de qualquer pessoa que seja, tendo simplesmente organizou em suas dependências o leilão de bens pertencentes à Letra Viva Distribuidora de Livros e Revistas, consoante notas fiscais por ela apresentadas. Documentos acostados de index n° 482/536. Contestação do 4° Réu FRANKLIN LEVY de index n° 674/681 alegando que jamais havia sido informado acerca de qualquer litígio, impedimento e/ou indisponibilidade dos lotes leiloados. Documentos arrolados em index n° 684/700. Ato ordinatório de index n° 705 informando que o 3° Réu RAUL BARBOSA, já citado, não apresentou contestação. Manifestação autoral de index n° 707/708 requerendo a intimação da 2ª Ré LIVRARIA LETRA VIVA através de Oficial de Justiça, para que apresente os documentos pertinentes ao leilão ocorrido nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2011. Decisão de index n° 732 que converteu o julgamento em diligência, além de constatar o óbito do 2° autor, Roberto Seljan Braga e suspender o processo para fins de regularização do polo ativo. Manifestação da parte autora de index n° 753/755 requerendo a juntada da certidão de óbito do 2° Autor Roberto Seljan Braga e a intimação de seus filhos para tomarem ciência dos presentes autos. Decisão de index n° 767 que deferiu a habilitação dos herdeiros e determinou a anotação para que passe a constar ESPÓLIO DE ROBERTO SELJAN BRAGA, representado pela inventariante Maria do Carmo Teixeira de Oliveira. Manifestação autoral de index n° 808/819 requerendo a intimação da 2ª Ré LIVRARIA LETRA VIVA para que se pronuncie acerca do resultado do leilão extrajudicial realizado no dia 8 de agosto de 2020. Manifestação autoral de index n° 852/862 informando que tiveram ciência de novos leilões ocorridos nos dias 10/07/2021, 27/07/2021 e 28/07/2021 e requerendo, assim, a intimação da 2ª Ré LIVRARIA LETRA VIVA para que apresente os documentos pertinentes. Manifestação autoral de index n° 890 informando que a discussão quanto aos resultados dos leilões está sendo travada nos autos do processo de inventário dos bens deixados por Antônio Olinto Marques da Rocha (processo n° 0279955-79.2009.8.19.0001). Despacho de index n° 947 determinando a intimação dos herdeiros de Roberto Seljan Braga para se manifestarem nos autos do processo e a intimação do patrono da 2ª Ré LIVRARIA LETRA VIVA para regularizar sua representação, uma vez que o mandato juntado em index n° 347 foi firmado por pessoa física em nome próprio e não na qualidade de representante legal da empresa Ré. Sentença de index n° 969 informando que a parte autora foi regularmente intimada para dar andamento ao feito e cingiu-se inerte. Assim sendo, julgou extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 485, III, do CPC, pois entendeu-se pela perda do interesse no feito. Embargos de Declaração opostos pela parte autora em index n° 973 alegando que houve erro material e/ou contradição na sentença de index n° 969, uma vez que o pedido deferido no index de n° 947 da parte autora não teria sido cumprido. Decisão de index n° 985 que reconsiderou a sentença de extinção de index n° 969 e determinou a intimação dos herdeiros de Roberto Seljan Braga para ciência da demanda. Não houve manifestação das partes. Sentença de index n° 1012 que determinou a extinção do feito sem julgamento de mérito, na forma do artigo 485, III, do CPC, pois entendeu-se pela perda do interesse no feito. Embargos de Declaração opostos pela parte autora em index n° 1015/1016 requerendo a determinação da intimação dos herdeiros Julia Braga e Daniel Braga por Oficial de Justiça. Decisão de index n° 1025 que determinou a intimação dos herdeiros por OJA. Ato ordinatório de index n° 1057 informando que não houve manifestação das partes devidamente intimadas por OJA. Manifestação autoral de index n° 1062 requerendo a reabertura de prazo para alegações finais. Decisão de index n° 1075 que determinou a intimação das partes para se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir. Manifestação do 4° Réu FRANKLIN LEVY de index n° 1080 informando que não pretende produzir provas. Manifestação autoral de index n° 1087/1091 requerendo a determinação de intimação da 2ª Ré LETRA VIVA por OJA para que apresentem os documentos solicitados sob pena de multa diária de R$ 500,00. Não houve novas manifestações ou andamentos processuais desde o último registro. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Inicialmente, decreto a revelia do terceiro réu, nos termos do art. 344 do CPC, conforme certidão de index n° 705. A demanda inicial proposta requer a apresentação dos documentos relativos ao leilões realizados nos dias 15 e 16 de outubro de 2010, bem como nos dias de 25, 26 e 27 de novembro de 2010, a qual foi devidamente apresentada ao index n° 349/391. Posteriormente, ao index n° 427, foi concedido pelo segundo grau a emenda à para que os réus juntassem os documentos relativos aos leilões realizados em 18 e 19 de fevereiro de 2011. Os demais pedidos de exibição de documentos não foram abrangidos na emenda à inicial deferida pela segunda instância, em preservação da segurança jurídica e da preclusão processual, só podem ser analisados os pedidos realizados até a concessão do agravo interno e o pedido de emenda à inicial ao index n° 443. Por fim, não há dúvidas quanto aos leilões realizados, devendo os réus apresentarem a documentação quanto ao leilão realizado em 18 e19 de fevereiro de 2011, Posto isso, declaro apresentados os documentos relativos ao leilões realizados nos dias 15 e 16 de outubro de 2010, bem como nos dias de 25, 26 e 27 de novembro de 2010 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, determino que o réu exiba os documentos relativos aos leilões realizados em 18 e 19 de fevereiro de 2011, em 15 dias. Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado. Quitados os honorários, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.I.
4. Processo 08311678120098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0831167-81.2009.8.26.0100 (processo principal 0065208-49.2005.8.26.0100) (000.05.065208-7/00447) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - BAUTEC CONSRUÇÕES E INCORPORAÇÕESLTDA e outros - VÂNIO CESAR PICKLER AGUIAR - Nota de cartório a FPRF1 Bem-te-vi Multimercado Previdenciário (Fundo): regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Alexandre Abby (OAB 134676/RJ). - ADV: BRANCA LESCHER FACCIOLLA (OAB 108120/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), ADRIANE GIANNOTTI NICODEMO (OAB 147918/SP), PRISCILA BRANDT PRESTES (OAB 28322/PR), PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR (OAB 19608/PR), FLAVIA LEFEVRE GUIMARAES (OAB 124443/SP), FABIANO DASILVA LIMA (OAB 107733/RJ), CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB 49430/RJ), MAURITY IZIDRO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 136754/SP), RENATO CURSAGE PEREIRA (OAB 67237/MG), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), SILAS LOPES SILVA JUNIOR (OAB 88468/SP), GABRIELLA FREGNI (OAB 146721/SP), FLAVIO CROCCE CAETANO (OAB 130202/SP), RITIENNE KARINA SOGLIO (OAB 177382/SP), JORGE ELIAS FRAIHA (OAB 33737/SP), ALCIDES DE FREITAS (OAB 29085/SP), TATIANA ODDONE CORREA COSTANTINI (OAB 150259/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), DANIEL LANDIM (OAB 17067/CE), EMILIANE PINOTTI CARRARA AVILES (OAB 168136/SP), JESUS GILBERTO MARQUESINI (OAB 69918/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 52393/RJ), JOSÉ FERNANDES PEIXOTO JUNIOR (OAB 3370/GO), ALBERTO LUÍS CORDEIRO PELLEGRINI (OAB 162872/SP), ANTONIO APAREECIDO RODRIGUES (OAB 23038/GO), AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA (OAB 12539/GO), MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), PATRÍCIA DE ABREU PEREIRA (OAB 83652/MG), RICARDO WAGNER O. SANTOS (OAB 17066/CE), HELENA ARTIMONTE ROCCA (OAB 162166/SP), REINALDO ARMANDO PAGAN (OAB 32255/SP), ROBERTO MASSAD ZORUB (OAB 50869/SP), RAVEL MALDI BORGES (OAB 62248/MG), JULIANA D AGOSTINO LEMOS CAMACHO (OAB 177783/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB 138060/SP), RUI DE CASTRO MARCONDES FILHO (OAB 80510/SP), ALEXANDRE MARTINEZ (OAB 146334/SP), RICARDO WEBERMAN (OAB 174370/SP), FÁDIA MOUSSA CHALOUHI (OAB 178002/SP), CARLOS JOSE PORTELLA (OAB 101863/SP), FERNANDO SACCO NETO (OAB 154022/SP), MARIA HARUE MASSUDA (OAB 119777/SP), CARLOS HENRIQUE LEMOS (OAB 183041/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), SERGIO LUIZ VENDRAMINI FLEURY FILHO (OAB 158612/SP), MÁRIO AUGUSTO GIANNERINI (OAB 46381/MG), RAFAEL ORTIZ LAINETTI (OAB 211647/SP), JOSÉ LUIZ DE MORAES CASABURI (OAB 189812/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/SP), KATIA BENVENUTTI ORELLANA (OAB 222563/SP), EDUARDO MELLO (OAB 19252/PR), RODRIGO BEZERRA ACRE (OAB 208522/SP), LINO JOÃO VIEIRA JR. 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5. Processo 00090734720078190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Diante da manifestação das partes, retifique-se o requisitório de fl. 787 para que nele conste como data base do cálculo o dia 28/03/2022. Após, expeça-se o respectivo RPV.
6. Processo 08057747420228190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apresente o autor aos autos planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, obtida através da ferramenta de cálculo de débitos judiciais disponibilizada no portal do TJ/RJ, em cinco dias.
7. Processo 08311590720098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00101008820075010010
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 86dabb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER dos embargos à execução por ausentes os pressupostos do art. 884 da CLT. Custas de R$ 44,26, pelo Embargante. Intimem-se. DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADAO DE LIMA - MOISES DE CASTRO CALDAS - ANDRE LUIS EVANGELISTA FERREIRA