Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima

Processos do Advogado

1. Processo 08001380720258190016
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carmo Vara Única da Comarca de Carmo ALAMEDA GALEANO GUIMARÃES, 110, FORUM, CENTRO, CARMO - RJ - CEP: 28640-000 DESPACHO Processo: 0800138-07.2025.8.19.0016 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JEFERSON VITOR DE SOUZA ARRUDA Index 202926911: Defiro o pedido. Oficie-se à SEAP na forma requerida. CARMO, 1 de julho de 2025. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Substituto
2. Processo 00296172620258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de resposta à acusação do acusado CLECIANO DA SILVA RIBEIRO com pedido de revogação da prisão preventiva. Instado, o Ministério Público se manifestou pelo indeferimento (fls. 212/213). De início, quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva verifico que ainda subsistem os motivos ensejadores da manutenção da prisão preventiva, não tendo havido qualquer alteração do quadro fático. Ademais, o processo está em fase inicial, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento. No caso em análise, a manutenção da prisão preventiva tem por objetivo resguardar que o processo criminal tenha o seu iter procedimental assegurado, já que o processo está no início e há testemunhas a serem ouvidas. Nesse sentido eventual liberdade do acusado poderia comprometer a higidez do processo. Outrossim, a existência de ocupação lícita e endereço certo, por si só, não conferem direito subjetivo ao réu à concessão da liberdade, quando presentes os fundamentos que justifiquem a medida excepcional e que medidas cautelares diversas da prisão mostram-se inadequadas e insuficientes ao caso. Assim, acompanho parecer do Ministério Público e INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado. A resposta apresentada pelo acusado às fls. 196/199 não arguiu preliminares, nem apresentou documentos, tampouco se encaixa nas hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do CPP (com redação dada pela Lei 11.719/08), bem como o processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de qualquer nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Fica ratificado, portanto, o recebimento da denúncia. Designo Audiência de Instrução a ser realizado no dia 21/07/2025, às 15:00 horas a ser realizada de forma híbrida. As testemunhas arroladas pela acusação (fls. 04), sendo que os endereços das testemunhas: Wesley dos Santos Pires consta às fls. 12; Marcos Rogério Fonseca Pires às fls. 18; Rafaela Contente de Souza às fls. 20; Luiz Felipe Leandro Ribeiro às fls. 24; e Mario Henrique da Rocha Lima Freire (PCERJ). A defesa não arrolou testemunhas na resposta à acusação (fls. 196/199). Intime-se/requisite-se o acusado, seu defensor, o representante do MP e as testemunhas arroladas pelas partes.
3. Processo 01463632219988190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Aos interessados, Carta de Sentença pronta para retirada em cartório.
4. Processo 09606239420238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Aos interessados sobre a manifestação da PGE no ID 192838081.
5. Processo 00112966520068190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   À parte para comparecer em cartório para assinatura de documento, ou, se assim entender, imprimir, assinar, não deixando de preencher a data, e protocolizar o referido documento através do portal eletrônico, observando sempre se já consta assinatura do(a) Magistrado(a).
6. Processo 00035315920258190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Com relação à renúncia de índice 70, cumpra-se disposto no art. 112 do CPC sob pena de declaração de ineficácia da renúncia e ofício à OAB. Sem prejuízo, na forma do disposto no § 1º do referido dispositivo legal, deverá o advogado permanecer representando o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à comprovação da comunicação da renúncia./r/r/n/nVerifica-se que não consta da petição inicial a data em que a querelante veio a saber quem é o autor do crime, devendo tal irregularidade ser sanada antes de eventual processamento da queixa crime./r/r/n/nIntime-se o querelante para emendar a petição inicial.
7. Processo 00374039420168190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Alega a parte ré que não foram esgotados os meios para sua localização e que foi precipitada a citação por edital./r/r/n/r/n/nAssiste-lhe razão. /r/r/n/nO réu declara que o local de sua residência atual (Ladeira Ary Barroso, 48) já estava disposto em pesquisas dos autos e que o autor deixou de requerer tal diligência./r/r/n/nObserve-se já de fl. 84, que no ano de 2017 já havia no processo o endereço completo do réu em conta ativa da Concessionária de Fornecimento de Gás. /r/r/n/nHá outros registros do mesmo endereço nos autos que foram ignorados pelo autor que terminou por requerer a citação editalícia sem cumprir as exigências do artigo 256 do CPC, notadamente em seu § 3°, considerando que o réu jamais esteve em local incerto ou ignorado. /r/r/n/nAssim, assiste razão ao réu. /r/r/n/nConsiderando-se que a citação foi inválida, esta nulidade macula todos os atos processuais subsequentes, razão pela qual ANULO o processo desde fl. 135./r/r/n/nUma vez que o réu está regularmente constituído nos autos, devolvo a ele o prazo para apresentar sua peça de contestação no prazo de 15 dias. /r/r/n/nIntimem-se.
8. Processo 00035315920258190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Com relação à renúncia de índice 70, cumpra-se disposto no art. 112 do CPC sob pena de declaração de ineficácia da renúncia e ofício à OAB. Sem prejuízo, na forma do disposto no § 1º do referido dispositivo legal, deverá o advogado permanecer representando o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à comprovação da comunicação da renúncia./r/r/n/nVerifica-se que não consta da petição inicial a data em que a querelante veio a saber quem é o autor do crime, devendo tal irregularidade ser sanada antes de eventual processamento da queixa crime./r/r/n/nIntime-se o querelante para emendar a petição inicial.
9. Processo 02270920520168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   1. Defiro a reserva de honorários contratuais. Oficie-se junto ao DEPJU, haja vista que os precatórios definitivos já foram expedidos./r/r/n/n2. A parte autora informou os dados bancários em index 660. Expeça-se o precatório complementar, conforme index 652./r/r/n/n3. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
10. Processo 08844448520248190001
    Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA OFICIO