Maria Da Penha Rezende Raeder

Processos do Advogado

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2. Processo 00068854720088190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   I- Oficie-se conforme requerido pelo Contador Judicial, determinando o prazo de quinze dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações e crime de desobediência. II- Decorrido o prazo sem resposta, devidamente certificado, fica deferida a expedição do mandado de busca e apreensão independentemente de nova remessa à Magistrada. III- Com a vinda da resposta, encaminhem-se os autos imediatamente ao Contador. IV- Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes em quinze dias. V- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. P.I.
3. Processo 00772271520108190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   1.Junte-se a petição acusada pelo sistema que por economia processual e celeridade na prestação jurisdicional, passo a apreciar. Ao Cartório sobre a alegação da parte Exequente de que não foi expedida a prévia relativa aos honorários sucumbenciais (decisão da impugnação às fls. 672). Caso procedente, EXPEÇA-SE a prévia mencionada. A parte Exequente concorda com a prévia de fls. 685 ( BENEFICIÁRIO Nome: SYLVIO MENDONÇA RIEHL. 2. Considerando que a parte Executada, intimada não se opôs à prévia (fls. 690), EXPEÇA-SE PRECATÓRIO DEFINITIVO. 3. No caso de eventual penhora no rosto dos autos, ao Cartório para tomar as providências cabíveis, em conformidade com o art. 38-A da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça. 4. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 00010015020208190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o certificado, reitere-se.
5. Processo 00279644820098190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.
6. Processo 00476406920158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Index 504, ao peticionário de index 491 para regularizar sua representação processual, no prazo legal. À parte autora para promover a citação da sócia HELOISA HELENA FERREIRA BACELAR.
7. Processo 50024897820224025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002489-78.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE : LUCIMAR COUTINHO DE SOUZA (Assistente) ADVOGADO(A) : MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (OAB RJ067542) ADVOGADO(A) : JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093) REQUERENTE : PEDRO COUTINHO SALVIATO ADVOGADO(A) : MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (OAB RJ067542) ADVOGADO(A) : JOAQUIM ABREU DE REZENDE (OAB RJ240093) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de julgado no qual foi determinado o fornecimento de produto à base de Cannabidiol CHARLOTTE WEB HEMP EXTRACT, 5.000mg/100 ml, de acordo com a sentença do EVENTO 61, confirmada pelo acórdão do EVENTO 198. Parte autora apresenta prescrição médica atualizada, bem como um único orçamento no EVENTO 223. Verifico ainda que a parte autora não apresenta autorização para importação atualizada, conforme determinação da NOTA TÉCNICA Nº 49/2025/SEI/COCIC/GPCON/DIRE5/ANVISA, sendo a última apresentada em abril de 2022, quando do ajuizamento da presente ação, já vencida (EVENTO 1, OUT7). Assim, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias: a) mais 2 (dois) orçamentos atualizados Charlotte Web Hemp Extract 5.000mg/100ml, que pode ser obtido junto a outros estabelecimentos similares (ex. Farma USA - EVENTO 80, OUT2); e b) autorização para importação atualizada, conforme determinação da NOTA TÉCNICA Nº 49/2025/SEI/COCIC/GPCON/DIRE5/ANVISA. Após, voltem imediatamente conclusos.
8. Processo 50050885820204025102
   Tribunal: TRF2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005088-58.2020.4.02.5102/RJ (originário: processo nº 50050885820204025102/RJ) RELATOR : ALFREDO HILARIO DE SOUZA APELANTE : VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (OAB RJ067542) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 12/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO