Guilherme Fleischman

Processos do Advogado

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2. Processo 00024741320178190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e nego-lhe provimento, vez que a decisão é clara, não havendo quaisquer omissões ou obscuridades, devendo a ré responder pelo risco inerente à atividade praticada. No entanto, cabe ao magistrado observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade ao fixar as astreintes, para que a multa não extrapole sua natureza cominatória. Assim, limito o valor das astreintes ao patamar de R$ 10.000,00 ( dez mil reais). Intimem-se.
3. Processo 08078591320258190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Considerando publicação após a data da leitura, intimem-se. Fica a parte ré ciente de que, havendo condenação, caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523,§1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação. Comprovado o depósito nos autos e dada quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
4. Processo 08107487920258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0810748-79.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA BENEDITA MENDES DOS SANTOS RÉU: TIM S A Cumpra-se venerável acórdão. RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5. Processo 08426055620248190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0842605-56.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIONOR CANDIDO CASAL RÉU: BANCO DO BRASIL SA Index 209244064. Ao autor. Prazo: cinco dias. RIO DE JANEIRO, 24 de julho de 2025. EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
6. Processo 08179854320258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica designada a audiência presencial para o dia 08/09/25 14:15 hs.
7. Processo 00137234320128190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2010 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao interessado sobre retorno negativo do mandado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
8. Processo 08179854320258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica designada a audiência presencial para o dia 08/09/25 14:15 hs.