Paulo Cesar Loureiro Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 01009833820245010058
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f660db2 proferido nos autos. DESPACHO Alega a executada Mércia Aurea de Carvalho que o valor bloqueado via SISBAJUD incidiu sobre seus proventos de aposentadoria, depositados em conta de sua titularidade. Defende a impenhorabilidade do montante e requer a liberação imediata.  Da análise dos autos, constata-se que a executada sequer trouxe o extrato bancário da conta sobre a qual recaiu o bloqueio, tampouco prova de que o bloqueio recaiu sobre seus proventos de aposentadoria, a fim de viabilizar a verificação pelo Juízo. Nada a deferir. No mais, aguarde-se o prazo limite de ativação do convênio SISBAJUD. mse RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MERCIA AUREA DE CARVALHO
3. Processo 08007095820258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 21/07/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 213. RECURSO INOMINADO 0800709-58.2025.8.19.0054 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV Ação: 0800709-58.2025.8.19.0054 Protocolo: 8818/2025.00086019 RECTE: MONIQUE DE MATOS BOLOGNINI ADVOGADO: PAULO CESAR LOUREIRO PINTO OAB/RJ-071737 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES OAB/RJ-098773 RECORRIDO: CARTÃO DE CRÉDITO VISA FÁCIL Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA
4. Processo 08007095820258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0800709-58.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE DE MATOS BOLOGNINI RÉU: BANCO BRADESCO S/A, CARTÃO DE CRÉDITO VISA FÁCIL 1-Defiro justiça gratuita; 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 3- Ao recorrido em contrarrazões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as homenagens do juízo. SÃO JOÃO DE MERITI, 20 de maio de 2025. PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO Juiz Titular
5. Processo 10024776720248260218
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002477-67.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Lucilene Marques Augusto - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos-ambec - VISTOS. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Manifeste-se o interessado, em 30 (trinta) dias, requerendo o que de direito. 3. Desde já, verifique a Z. Serventia se há custas e despesas processuais a serem recolhidas, observando-se o PROVIMENTO CG Nº 29/2021. Para a hipótese de haver custas e despesas pendentes de recolhimento, intime-se o responsável pelo pagamento a efetuar o recolhimento, através de seu advogado, ou por carta AR, caso não tenha advogado constituído nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, comprovando-se nos autos, sob pena de inscrição da dívida perante o Fisco Estadual. 4. Oportunamente, pagas as custas, ou certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Int. Guararapes, 23 de maio de 2025. - ADV: FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB 258387/RJ), LEONARDO LEAL ALEXANDRE (OAB 509705/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), FRANCISCO TAVEIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB 71737/GO)
6. Processo 02037116520168190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 614.294/614.297 (Recuperandas): requerem o levantamento da integralidade dos valores depositados em contas judiciais vinculadas à presente recuperação judicial, listados no extrato de fls. 614.159/614.169./r/r/n/nAo MP./r/r/n/nApós, retornem.
7. Processo 08007095820258190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 SENTENÇA Processo: 0800709-58.2025.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE DE MATOS BOLOGNINI RÉU: BANCO BRADESCO S/A, CARTÃO DE CRÉDITO VISA FÁCIL HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado, na forma art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. A data inicial dos prazos será contada a partir da leitura da sentença, independente de haver publicação Caso a sentença não esteja disponível na data da leitura, o prazo corre a partir da publicação desta sentença no DIÁRIO OFICIAL. Comprovado o depósito judicial pela ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação total quanto aos termos da demanda. Com a quitação total, expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor, independente de nova conclusão. Após, certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. SÃO JOÃO DE MERITI, 29 de abril de 2025. PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO Juiz Titular
8. Processo 00205563320198190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes sobre os Cálculos Judiciais, fls. 372/374.