Antonio Saraiva Leao Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00005564520098190078
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inicialmente, ressalto que é dever das partes em manter seu endereço atualizado (art. 274 do CPC). Assim, observando que o mandado de intimação (ID. 807/808) foi direcionado ao último endereço indicado, dou por válida a intimação da parte autora. Considerando que a parte autora foi devidamente intimada em 12 de agosto de 2019 para prosseguimento no feito se manifestando e providenciando os documentos apontados nas certidões de fls. 788/789, e que, desde a referida data NENHUMA das partes impulsionou o feito, resultando em um período de inatividade do processo de aproximadamente 6 anos, é evidente a desídia das partes em dar andamento ao feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, II e III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas remanescentes, caso haja. Deixo de condenar a parte autora na sucumbência, ante a negligência recíproca das partes. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.I.
3. Processo 50038042120254025108
   Tribunal: TRF2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003804-21.2025.4.02.5108/RJ AUTOR : GENILSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (OAB RJ072018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito comum ordinário, promovida por GENILSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com pedido de tutela de urgência para a suspender a designação de imissão na posse do imóvel objeto desta demanda, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia – RJ; declarar a prescrição, tendo em vista passados mais de cinco anos de total inercia do réu, beem como para deferir a sua manutenção na posse direta do imóvel até ulterior decisão de mérito transitada em julgado. Narra o Autor que já consta em andamento ação discutindo a mesma causa de pedir, ajuizada em 17 de junho de 2024, no juizo 1ª Vara da Jutiça Federal da comarca de São Pedro da Aldeia/RJ sob o n° 5003379-28.2024.4.02.5108. Há uma ação que tramita na 1ª Vara da justiça estadual Comarca de São Pedro da Aldeia, de Imissão na Posse, n° 0801719-37.2025.8.19.0055, que está diretamente ligado ao objeto das presentes ações. Relata que adquiriu em 29.08.2014, através do Contrato por Instrumento Particular de Venda e Compra de Imovel Mutuo e Alienação Fiduciaria em Garantia, no Ambito do Sistema Financeiro de Habitação – SFH, casa residencial edificada sobre o lote n° 18 (dezoito) do desmembramento situado em Sitio das Palmeiras, zona urbana deste municipio de São Pedro da Aldeia, através de contrato particular de compra e venda com pacto adjeto de alienação fiduciária em garantia, registrado perante o Cartório do 1º Distrito de São Pedro da Aldeia, registro nº2.902, em 28.11.2014, pelo valor de R$390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), sendo R$39.000,00 (trinta e nove mil reais) com recursos próprios e o restante financiado em 420 quatrocentos e vinte parcelas) mensais e sucessivas, sendo credor fiduciário o reu, contrato nº 1444.0689012-1. Expõe que, após um período adimplindo pontualmente com as parcelas referentes ao financiamento, o autor veio a sofrer grave acidente de trabalho que o deixou impossibilitado de laborar, caindo expressivamente os seus rendimentos, e que estas se tornaram extremamente onerosas, culminando com a impossibilidade de pagamento por período indeterminado, sendo surpreendido com a consolidação da propriedade por parte do RÉU. Aduz que diante da surpreendente situação de consolidação da propriedade, leilões negativados e da venda direta do réu por preço vil, não restando outra alternativa, se não socorrer ao instituto da prescrição. É o reltório. Decido. Preliminarmente, tendo em vista a conexão existente entre a presente ação e a de nº 5003379-28.2024.4.02.5108, providencie a Secretaria à devida anotação no cadastro processual. Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Referente ao pedido de tutela provisória formulado na inicial, em relação ao pedido de declaração da prescrição da dívida, conforme o disposto no artigo 300, caput , do CPC, esta pressupõe que haja elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Trata-se de medida de exceção, devendo ser utilizada criteriosamente, sobretudo antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Não vislumbro nesta fase processual, probabilidade jurídica suficiente para o deferimento da tutela provisória requerida, diante da documentação anexada aos autos pela parte autora. Ademais, em exame superficial dos elementos constantes dos autos, não há como se reconhecer, pois, a verossimilhança das alegações autorais. Trata-se de questão a ser melhor aferida em sentença, após completa instrução do feito. No que diz respeito ao pedido de suspensão da decisão proferida nos autos do processo nº 0801719-37.2025.8.19.0055, pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia – RJ, este deve ser indeferido por não haver hierarquia entre as Justiças Estadual e Federal, não sendo este juízo competente para suspender qualquer ato praticado por aquele juízo, devendo a parte autora requerer tal medida diretamente no feito acima citado, perante aquela justiça. Ante ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA requerida , nos termos do art. 300 do CPC. Intime-se a parte Autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da inicial e das principais decisões proferidas nos autos de nº 0801719-37.2025.8.19.0055, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia. Juntadas as cópias, cite-se a CEF para apresentar resposta no prazo legal (arts. 183 e 335 CPC), ocasião em que deverá juntar nos autos cópia de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice. Após, voltem conclusos.
4. Processo 08177847920248190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 ATO ORDINATÓRIO 1) Certifico que os embargos de declaração opostos no índice 180809790 são: ( x ) tempestivos ( ) intempestivos. Ao Embargado, na forma do Art. 1023, § 2º do CPC. 2) Certifico que a contestação referente ao índice 187952539é tempestiva. Diga a parte autora acerca da contestação e documentação apresentada. CABO FRIO, 11 de julho de 2025. LUANA AMOR DIVINO DE OLIVEIRA
5. Processo 00399677620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 24/07/2025, A PARTIR DE 00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039967-76.2025.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Ação: 0007262-51.2009.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00427164 AGTE: ROMARIO MARINHO AGTE: GABRIELA MARINHO ROCHA ASSIST/P/S/PAI ROMARIO MARINHO ADVOGADO: GISLAINE DA SILVA ROCHA OAB/RJ-213715 ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA OAB/RJ-185669 ADVOGADO: ADRIANA MENDONCA PINTO DA ROCHA OAB/RJ-083731 ADVOGADO: ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO OAB/RJ-072018 AGDO: IRACEMA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: MARCOS ELY CAMPOS VIANNA OAB/RJ-172393 ADVOGADO: MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA OAB/RJ-134801 Relator: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Funciona: Ministério Público
6. Processo 08023886220248190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 ATO ORDINATÓRIO Id.172502596 - Ao autor para indicar especificadamente o nome dos confrontantes, com a qualificação e endereços completos (com CEP) de todos os confrontantes/confinantes, possibilitando assim a correta citação. CABO FRIO, 9 de julho de 2025. SARAH MENDONCA OLIVEIRA BECHEPECHE
7. Processo 00263973920158190011
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   1 - Id. 414 - Certifique o cartório se decorrido o prazo dos requisitórios. Negativo, aguarde-se. Positivo, intime-se a parte executada para que comprove o pagamento das RPV expedidas nos autos, no prazo de 05 dias, sob pena de sequestro dos valores via SISBAJUD. Com a manifestação, ou decorrido o prazo, voltem conclusos. 2 - Diante do que atesta a certidão de fl. 417, desentranhe-se, mediante certidão, o documento de id. 408. Intimem-se.
8. Processo 08017193720258190055
   Tribunal: TJRJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Expedido o MANDADO nos termos determinados e encaminhado à Central de Mandados para cumprimento, cabendo ao interessado agendar o acompanhamento da diligência, caso necessário.