Luiz Antonio Dos Santos Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 00069321020168190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Interessado sobre desarquivamento, em 10 (dez) dias, sob pena de rearquivamento dos autos, nos termos do art. 223, parágrafo único do CNCGJ/RJ
3. Processo 00424864020158190205
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifique o cartório acerca do correto recolhimento de custas referentes ao mandado do /r/npatrono. /r/nEm caso positivo, expeça-se mandado de pagamento.
4. Processo 00577115720208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   1) Fls. 13769/13770: Considerando o teor da certidão cartorária que informa a este Juízo que o acusado ANDERSON PASSOS, por meio de sua defesa constituída, não atendeu ao despacho de fls. 13762, DETERMINO, nos termos do item 2 da referida decisão, a baixa e o arquivamento dos autos./r/r/n/n2) Dê-se ciência às partes.
5. Processo 00577115720208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Remetam-se os autos ao MM. Magistrado responsável pelo final 4 (quatro).
6. Processo 01121176220198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   /r/nTrata-se de requerimento formulado pela Defesa de WESLEY DA SILVA RODRIGUES, às fls. 60796/60797, requerendo a dilação do prazo para apresentação das razões de apelação, com a concessão de novo período não inferior a 15 (quinze) dias, por entender que a hipótese de medida consentânea com o direito de defesa./r/r/n/nAduz a Defesa que a sua constituição para patrocinar o acusado é recente, contabilizando os autos em mais 60 (sessenta mil) páginas./r/r/n/nDestarte, requer a dilação do prazo recursal para oferecimento das razões de apelação. /r/r/n/nParcial razão assiste à Defesa. A devolução do prazo recursal constitui medida excepcional, permitida apenas em situações que, de fato, impedirem a parte de interpor o recurso cabível./r/r/n/nDa análise dos autos, consta informação acerca do falecimento do antigo patrono do acusado, noticiado pela Defensoria Pública (fls. 60713/60715) quando da intimação do órgão para promover os interesses do réu./r/r/n/nNa sequência, a Serventia expediu intimação para o réu para constituir novo patrocínio (fls. 60761/60762) com resultado negativo (fl. 60774). Pelo que, foi determinado por este Juízo, a nomeação da DP (fls. 60778/60779)./r/r/n/nPois bem, restou demonstrada o falecimento do antigo patrono, ficando a defesa do acusado prejudicada. Dessa forma, imperativa a devolução do prazo para apresentação das razões de apelação, em homenagem ao princípio da ampla defesa, assegurada pelo art. 5º, LV, da CRFB/88. /r/r/n/nDessa forma, CONCEDO A DILAÇÃO DO PRAZO RECURSAL para que a defesa do acusado WESLEY apresente as razões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos requeridos. /r/r/n/nAbra-se vista à defesa.