José Eduardo De Souza Silva

Processos do Advogado

1. Processo 08160623520238190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0816062-35.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEIDE CUNHA LINHARES EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe se, for o caso,efetuea ANOTAÇÃO do código"156" (Cumprimentode Sentença), certificando-se. 2 - Indefiro o requerido em id. 188197129, item "2", considerando que a restituição dos valores cobrados em período que a parte alega não ter tido abastecimento de água, não faz parte desta demanda, podendo a parte, se desejar, ajuizar nova ação, a fim de pleitear o que entende de direito. 3 - Tendo em vista que a ré não comprova o tempestivo cumprimento da obrigação determinada na sentença de id. 71194559, item "2", cabível a execução da multa. Assim, diante do disposto no art. 835, inc. I do CPC, prossiga-se em execução no valor indicado (R$49.390,83 - Id.188197129). Defiro penhora online através do sistema SISBAJUD, com protocolo nº20250036990751. 4- Aguarde-se o retorno do termo. Após, retornem cls.> RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025. CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
2. Processo 00481778520038190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que encaminhei o despacho retro à publicação nesta data.
3. Processo 08252765820258190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 CERTIDÃO Processo: 0825276-58.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CILENE MARIA DOS SANTOS DE MATOS RÉU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Certifico que: (x) Profissão: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (x) Os domicílios das partes AUTORA / RÉestão abrangidos na competência territorial / funcional desta Comarca; (x) Constam documentos de identificação (RG e CPF); (x) Consta comprovante de endereço; (x) Há pedido de gratuidade de justiça a ser apreciado; (x) Consta declaração de hipossuficiência; ( ) Consta comprovante de rendimentos; (x) Consta procuração; ( ) Há pedido de antecipação de tutela / liminar a ser apreciado; ( ) Há pedido de inversão do ônus da prova a ser apreciado. À parte AUTORA para fornecer os documentos abaixo, a fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça: (x) Extrato de conta bancária – 03 (três) últimos meses; (x) Imposto de renda – 03 (três) últimos anos. DUQUE DE CAXIAS, 28 de maio de 2025. RICARDO JOSUE DE ANDRADE