Pedro Henrique P Dutra Leite

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00035883820188190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Bem como, caso requerido pelo credor, o protesto do título judicial e a inclusão do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes (art. 523, §1º c/c 517, §1º c/c 771 e 782, §3º, todos do CPC). Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação (art. 525 caput do NCPC) independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do NCPC.
3. Processo 00020942919998190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro a expedição de Ofício ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro para baixar da matrícula nº 08018, referente ao imóvel objeto da penhora nestes autos, os apontamentos indicados às fls. 3647.
4. Processo 07279227320188070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727922-73.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS RUA, LYCURGO LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: PZM SERVICOS DE INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA, MESTRE DOS CONCURSOS EDITORA & TREINAMENTO LTDA, B2PORTARLS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA, CARIOCA BRANDS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revogo o último parágrafo da decisão de ID 241824688 especificamente no ponto em que foi determinado o retorno dos autos à suspensão anterior, uma vez que nestes autos ainda não houve o deferimento de suspensão processual. À exequente para informar se persiste o interesse na penhora do domínio de internet deferida na decisão de ID 226409488 e, caso positivo, informar sobre o andamento atual do processo em que foi deferida a penhora precedente e, especialmente, se nos respectivos autos já houve avaliação do bem penhorado e, havendo, juntar cópia do auto/laudo de avaliação, se já houve expropriação ou se tal medida já foi deferida ou requerida e qual o valor atualizado do débito em execução naqueles autos. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito, conforme certificado digital.
5. Processo 00402405520258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR CLÁUDIO LUIS BRAGA DELL' ORTO, PRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 06/08/2025, A PARTIR DAS 13:00 H, os seguintes processos e os porventura adiados. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada no Beco da Música, nº 121, sala 103 D, Lâmina V. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão, para a realização de inscrição, a partir das 12h até o início da sessão do dia designado. Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral à distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. - 050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040240-55.2025.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0167862-42.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00430353 AGTE: CONDOMINIO ROYAL GREEN PENÍNSULA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE OAB/RJ-072205 ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA OAB/RJ-111663 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES. MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA
6. Processo 02201929320228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0220192-93.2022.8.19.0001 Assunto: Taxa de Obras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0220192-93.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00574785 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ DE BRITO ALVES CARNEIRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE OAB/RJ-072205 ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA OAB/RJ-111663 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial Cível nº 0220192-93.2022.8.19.0001 Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Agravado: LUIZ DE BRITO ALVES CARNEIRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
7. Processo 00008487119958190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Edital
   EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE ACTIVE E ATRATIVE BENEF. ROUPAS E TECIDOS LTDA, CGC/MF nº 31.028.664/0001-35, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS , a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências c/c art. 114-A da Lei 11.101/05) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ e-mail: mag01vciv@tjrj.jus.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Magé, quinze de julho de dois mil e vinte e cinco. Eu, Geanne Souza de Miranda - Subst. do Escrivão - Matr. 01/30992, o digitei e conferi. E eu, Marlon Ferreira Lapa - Chefe de Serventia - Matr. 01/26376, o subscrevo. Vitor Moreira Lima - Juiz Titular
8. Processo 09001025220248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0900102-52.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09. Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC. Publique-se, se necessário. Certifique-se acerca do trânsito em julgado. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025. LUCIANA MOCCO Juiz Titular