Carlos Alberto Medeiros Magalhaes
Carlos Alberto Medeiros Magalhaes
Número da OAB:
OAB/RJ 076656
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
47
Total de Intimações:
57
Tribunais:
TJRJ, TRF2
Nome:
CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 57 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoSentença proferida em ID 494. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0826916-88.2023.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EM SEGREDO DE JUSTIÇA EXECUTADO: EM SEGREDO DE JUSTIÇA 1 - SUSPENDO O FEITO POR 30(TRINTA ) DIAS. 2- OFICIE-SE , CONFORME REQUERIDO NA PETIÇÃO DO ID 188484185. RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025. CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
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Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoAinda não houve decisão sobre a natureza do crédito constituído no título judicial, se concursal ou extraconcursal. O Juízo tratou do tema de forma inicial, afirmando que, a princípio, o crédito não estaria abrangido pelo juízo universal / id 253. Assim, passo a decidir tal questão. Segundo tese fixada no tema nº 1051/STJ, que conferiu interpretação ao caput do art. 49 da Lei nº 11.101/05, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Entendeu o E. STJ que os créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial são aqueles decorrentes da atividade do empresário antes do pedido de recuperação, isto é, de fatos praticados/negócios celebrados pelo devedor em momento anterior ao pedido recuperacional, excetuados aqueles expressamente apontados na lei de regência. Por conseguinte, a submissão do crédito aos efeitos da recuperação judicial não depende de sentença que o declare ou o quantifique, menos ainda de seu trânsito em julgado, bastando a ocorrência do fato gerador. Fixadas tais premissas, e na medida em que o fato gerador ocorreu entre 2017 e março/2020, sendo em parte anterior e em parte contemporâneo ao pedido de recuperação judicial, formulado em março/2020, reconheço o caráter concursal do débito exequendo. Por conseguinte, determino a expedição de certidão de crédito, para que o credor possa habilitá-lo no Juízo concursal. Em seguida, e não podendo prosseguir, aqui, o cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. I.
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Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0803836-50.2022.8.19.0202 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NEY CARLOS SANTOS DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEY CARLOS SANTOS DIAS EXECUTADO: MAURY BATISTA D AVILA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURY BATISTA D AVILA HOMOLOGO, por sentença, o acordocelebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, EXTINGO O FEITO, com apreciação do mérito, com fundamento na alínea (b) do inciso III do art. 487, da lei 13.105 de 2015. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Sem custas e sem honorários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025. PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
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Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoCumpra-se o v. acórdão, sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. (Prov. nº 16, de 20/03/02, e Port. 01/2006, deste MM. Juízo).
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Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoRecebo os embargos de fls. 180, vez que tempestivos e no mérito os acolho, para fazer constar na Sentença a redação abaixo descrita : (...) Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça que por ora, DEFIRO. Sem honorários vez que não houve a triangularização da relação processual. (...) No mais, a sentença permanece tal como lançada.
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Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoAutos desarquivados, regularize-se a representação processual e as custas, caso necessário e requeira-se o desejado no prazo legal, após o processo voltará para o arquivo.
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Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoAOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO
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Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025Tipo: Pauta de julgamento*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 29/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 025. APELAÇÃO 0128093-75.2020.8.19.0001 Assunto: Classificação e/ou Preterição / Concurso Público / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Ação: 0128093-75.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00184538 APTE: DARLLAN LUIZ BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES OAB/RJ-076656 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
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Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoJunte-se a petição protocolizada por WAGNER MARCOS MOCELLIN e BAR E RESTAURANTE GALLI LTDA, protocolo: 202502463180. Após, volte concluso.