Valeria De Freitas Figueiredo Fins

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00919399220198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Indexador 521: Certifico a ausência de manifestação do devedor. Ao credor para requerer o que entender de direito, recolhendo as custas que se fizerem eventualmente necessárias.
3. Processo 00438824419998190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando as intimações de fls. 357, 360 e 363 e a ausência de manifestação até a presente data, intime-se a PGE para que se manifeste com URGÊNCIA.
4. Processo 10277185220248260021
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027718-52.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0066944-44.2021.8.19.0001 - 11ª V. de Órfãos e Sucessões da Capital - TJRJ) - Kátya Ramos Silveira - Vistos. Sob pena de devolução à origem, esclareça a requerente a distribuição da presente nesta comarca, considerando que o imóvel a ser avaliado é localizado na cidade e comarca de Piracicaba/SP (fls. 9/12). Prazo de 10 dias. Fls. 28/29: Comunique-se o andamento processual ao juízo deprecante. Cópia digitalmente assinada deste despacho, servirá como OFICIO. Int. - ADV: VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (OAB 80229/RJ)
5. Processo 00669444420218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fls. 146 - Aos interessados.
6. Processo 01668608620008190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   A certidão cartorária index 546 indica a correlação de custas à existência da 2ª sucessão nos autos. Venham os recolhimentos devidos no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.
7. Processo 08068175320238190061
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 3º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 Ato Ordinatório Processo: 0806817-53.2023.8.19.0061 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARCIO RICHER SOARES, SANDRA RICHER SOARES HERDEIRO: ANA CAROLINA RICHER SOARES DO NASCIMENTO, ARY FELIPPE RICHER SOARES DO NASCIMENTO INVENTARIADO: MARIA THEREZA RICHER DUQUE Ao inventariante para apresentar os documentos faltantes indicados na certidão de id 201164620. TERESÓPOLIS, 16 de junho de 2025. ANDREA LEAO NOGUEIRA
8. Processo 03143914420218190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   1 - Trata-se de execução fiscal ajuizada visando ao recebimento do crédito objeto da CDA que instrui a inicial. /r/r/n/nEfetuada a penhora eletrônica perante o sistema SISBAJUD, cujo resultado foi parcial, o executado vem aos autos requerer o desbloqueio dos valores, informando o parcelamento do débito na via administrativa. /r/r/n/nOcorre, contudo, que a Primeira Seção do E. Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n° 1.756.406/PA, n° 1.703.535/PA e n° 1.696.270/MG, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.036, parágrafo 5° do CPC/2015, cadastrado como Tema n° 1012, visando à uniformização do entendimento da matéria sobre a seguinte questão: Possibilidade de manutenção de penhora de valores via sistema BACENJUD no caso de parcelamento do crédito fiscal executado (art. 151, VI, do CTN). /r/r/n/nA Tese Firmada deu-se nos seguintes termos: /r/r/n/n O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior à constrição; e (ii) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade. /r/r/n/nNo caso em tela, como o parcelamento foi posterior ao bloqueio, dessa forma mostra-se impossível a liberação dos valores por tais fundamentos. /r/r/n/nAssim, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. /r/r/n/n2 - Diante do parcelamento realizado, declaro suspensa a execução em virtude do parcelamento do crédito tributário, com fulcro no artigo 922 do CPC. /r/r/n/n3 - Providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivo sem baixa e após inclua-se o presente feito no local virtual PROSP. /r/r/n/n4 - Noticiada a quitação pelo Município venham conclusos para extinção. /r/r/n/n5 - Em caso de inadimplemento, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos e a abertura de conclusão para o prosseguimento do feito. /r/r/n/n6 - Anote-se no lembrete do processo: Suspensão - Parcelamento