Eduardo Teixeira Alegria

Processos do Advogado

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2. Processo 50170431620254025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017043-16.2025.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : BIANCA FIGUEIRA DE ARAUJO LOBIANCO (Pais) ADVOGADO(A) : EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (OAB RJ080236) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes e ao MPF, acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condição socioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Os nomes completos, idades e CPFs de seu cônjuge/companheiro e pais (se vivos forem), irmãos solteiros, filhos, enteados e menores sob sua tutela (se houver), mesmo que não residam com a parte autora; 2) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4) Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 8) Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 9) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere. 10) Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 11) Outras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes. Desde logo, fica autorizado contato prévio do Sr. Oficial com a parte autora, caso se faça necessário, por questões de segurança, ser por ela acompanhado até o imóvel de residência. Para tanto, podem ser utilizados os telefones fornecidos pela parte autora nos autos. As fotos deverão ser extraídas preferencialmente a partir de ângulo aberto dos cômodos da residência da parte autora sempre que a mesma não se opuser (caso haja oposição, isso deverá constar do mandado, com a eventual motivação alegada). Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) Oficial entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador (expediente normalmente utilizado pelos assistentes sociais), deverá consignar no seu mandado tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa. Nesta última hipótese, deve especificar por que canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa, etc) e qual seria o local mais próximo do endereço constante no mandado é possível chegar. Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, devendo o(a) Oficial, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra. Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) Oficial possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.
3. Processo 00129632919868190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao MRJ sobre fls.1481, em 15 dias.
4. Processo 51019404520234025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5101940-45.2023.4.02.5101/RJ RELATOR : HUDSON TARGINO GURGEL REQUERENTE : SAMANTA DA SILVA BUTTA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (OAB RJ080236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 24/07/2025 - Juntado(a)
5. Processo 00143932920138190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao interessado para proceder ao recolhimento das seguintes custas: - Diversos - 2212-9 - R$ 25,02 - Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 11,92 Mais acréscimos legais.
6. Processo 00224854320158190202
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumpra-se o despacho de fls. 184. Renove-se a diligência por OJA, como requerido às fls. 171.
7. Processo 01013363820245010039
   Tribunal: TRT1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81183f1 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Dê-se vista da composição  societária da executada (id c695981) ao  exequente, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.    RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de julho de 2025. CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATIAS GOMES CABRAL
8. Processo 50444503120244025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5044450-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : USINETE DA SILVA (Curador) ADVOGADO(A) : EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (OAB RJ080236) REQUERENTE : SIRLENE MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (OAB RJ080236) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dedução dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre as parcelas em atraso. Diante da concordância do exequente com os cálculos da autarquia, expeça-se RPV.