Regina Coeli Pinheiro Veiga

Processos do Advogado

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2. Processo 01008943020245010247
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cffcab2 proferida nos autos. Vistos, etc. A ré, intimada nos termos do art. 879, § 2º da CLT, permaneceu inerte. Assim, homologam-se os cálculos apresentados pela parte autora, A SABER: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 25.481,62FGTS (a ser depositado na conta vinculante): R$ 4.398,68CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 1.347,25HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO AUTOR: R$ 1.513,92CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 800,00TOTAL: R$ 33.541,47   Intime-se o(s) devedor(s) principal(s) ao pagamento, na forma do art. 523 do CPC, por DEJT, com prazo de 15 dias, sob pena de execução. Ressalte-se que a reclamada deverá depositar judicialmente o principal e recolher em guia própria a contribuição previdenciária (DARF), as custas (GRU) e FGTS e Multa de 40% diretamente na conta vinculante do autor, em 15(quinze) dias. Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor. É oportuno pontuar, ao ensejo, que,ao apresentar a liquidação, a parte autora já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, seja em face da empresa, seja, subsidiariamente, em face de sócios, nas hipóteses e na forma da lei. Citado e inerte, após o prazo legal, registre-se o início da execução e à penhora on line de ativos financeiros, respeitado o limite do valor devido. Permanecendo sem garantia o juízo, seja o devedor incluído no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes. No caso de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte ré deverá apresentar plano de pagamento do débito com o depósito de 30% que deverá incidir APENAS sobre o LÍQUIDO DO AUTOR e sobre os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Atente-se que os encargos fiscais e previdenciários, assim como, as custas do processo devem ser pagas EM GUIA PRÓPRIA, ao final do parcelamento, e NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS NO DEPÓSITO INICIAL DE 30%, sob pena de indeferimento do parcelamento. NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIZABETH MARIA DA CONCEICAO
3. Processo 01008943020245010247
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cffcab2 proferida nos autos. Vistos, etc. A ré, intimada nos termos do art. 879, § 2º da CLT, permaneceu inerte. Assim, homologam-se os cálculos apresentados pela parte autora, A SABER: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 25.481,62FGTS (a ser depositado na conta vinculante): R$ 4.398,68CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 1.347,25HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO AUTOR: R$ 1.513,92CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO: R$ 800,00TOTAL: R$ 33.541,47   Intime-se o(s) devedor(s) principal(s) ao pagamento, na forma do art. 523 do CPC, por DEJT, com prazo de 15 dias, sob pena de execução. Ressalte-se que a reclamada deverá depositar judicialmente o principal e recolher em guia própria a contribuição previdenciária (DARF), as custas (GRU) e FGTS e Multa de 40% diretamente na conta vinculante do autor, em 15(quinze) dias. Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor. É oportuno pontuar, ao ensejo, que,ao apresentar a liquidação, a parte autora já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, seja em face da empresa, seja, subsidiariamente, em face de sócios, nas hipóteses e na forma da lei. Citado e inerte, após o prazo legal, registre-se o início da execução e à penhora on line de ativos financeiros, respeitado o limite do valor devido. Permanecendo sem garantia o juízo, seja o devedor incluído no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes. No caso de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte ré deverá apresentar plano de pagamento do débito com o depósito de 30% que deverá incidir APENAS sobre o LÍQUIDO DO AUTOR e sobre os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Atente-se que os encargos fiscais e previdenciários, assim como, as custas do processo devem ser pagas EM GUIA PRÓPRIA, ao final do parcelamento, e NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS NO DEPÓSITO INICIAL DE 30%, sob pena de indeferimento do parcelamento. NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA
4. Processo 01000128320245010242
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100012-83.2024.5.01.0242 RECLAMANTE: LUCAS REIS DE ARAUJO RECLAMADO: FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): CARLOS BRASILIANO DA SILVA O MM. Juiz(a)  Robson Gomes Ramos, titular da 2ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s)  CARLOS BRASILIANO DA SILVA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência para, querendo, contestar o IDPJ, em 15 dias, sob pena de revelia, conforme despacho de id 038d1ad. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.   NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025. DEBORA CRISTINA MARQUES MONTEIRO DE SOUZA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS BRASILIANO DA SILVA
5. Processo 01000128320245010242
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100012-83.2024.5.01.0242 RECLAMANTE: LUCAS REIS DE ARAUJO RECLAMADO: FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): IRANILTON FILGUEIRA DE VASCONCELOS O MM. Juiz(a)  Robson Gomes Ramos, titular da 2ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s)  IRANILTON FILGUEIRA DE VASCONCELOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência para, querendo, contestar o IDPJ, em 15 dias, sob pena de revelia, conforme despacho de id 038d1ad. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.   NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025. DEBORA CRISTINA MARQUES MONTEIRO DE SOUZA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - IRANILTON FILGUEIRA DE VASCONCELOS
6. Processo 01000128320245010242
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100012-83.2024.5.01.0242 RECLAMANTE: LUCAS REIS DE ARAUJO RECLAMADO: FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): ADIR ABREU DOS SANTOS O MM. Juiz(a)  Robson Gomes Ramos, titular da 2ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s)  ADIR ABREU DOS SANTOS , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência para, querendo, contestar o IDPJ, em 15 dias, sob pena de revelia, conforme despacho de id 038d1ad. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.   NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025. DEBORA CRISTINA MARQUES MONTEIRO DE SOUZA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ADIR ABREU DOS SANTOS
7. Processo 01007319320235010244
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d09108 proferido nos autos. DESPACHO PJe - JT Intime-se o Exequente a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. Niterói,  08/07/2025 . SIMONE POUBEL LIMA   Juíza Titular de Vara do Trabalho   NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA GALVAO DOS SANTOS
8. Processo 02497005220065010242
   Tribunal: TRT1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9204177 proferido nos autos. DESPACHO PJe Vistos etc. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito,  considerando os convênios já deferidos e os atos praticados nos autos. Prazo: 20 dias. Decorrido o prazo sem manifestações da parte interessada na persecução do crédito, o processo será sobrestado, iniciando-se a contagem do prazo prescricional, a teor do artigo 11-A da CLT. Registre-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c. STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente,  o que somente ocorre se exitosas. A finalidade da prescrição é impedir a eternização do processo e a imprescritibilidade da dívida executada, tornando definitivo o estado das coisas em prol da segurança e estabilidade das relações jurídicas. NITEROI/RJ, 09 de julho de 2025. ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FELLIPE MARINO LEMOS