Manoel Leopoldino De Paiva Neto

Processos do Advogado

1. Processo 08189616020258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0818961-60.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018. Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos. Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE. Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo. P. I. Registrada eletronicamente. Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. NOVA IGUAÇU, 30 de junho de 2025. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
2. Processo 11138022320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 00099844920248190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de pedido de habilitação retardatária de crédito, proposta em face de HGP HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA. 1) Ao cartório para certificar se o habilitante juntou: 1.1) Cópia integral da ação trabalhista e CTPS com data de demissão anotada a fim de ser verificada a data do fato gerador do crédito. 1.2) Planilha de cálculo dos valores devidos ao habilitante até a data da distribuição da recuperação judicial, observada a informação do ind. 66, ou manifestação expressa de que deseja aderir ao Plano de Recuperação Judicial (PRJ) na qualidade de Credor Aderente (quanto aos valores devidos ao habilitante após a data da distribuição da RJ) e se tem ciência das condições impostas. Em ambos os casos, devem ser excluídos da planilha os valores devidos a terceiros, inclusive advogado que não constar como parte na petição inicial ou emenda. Em caso negativo, intime-se o habilitante. Apresentados os documentos acima, intimem-se o AJ e a recuperanda. Com a manifestação de ambos, intime-se o MP.
4. Processo 00140301820238190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de pedido de habilitação de crédito proposta em face de TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. 1) Ao cartório para certificar se o habilitante juntou: 1.1) Cópia integral da ação trabalhista e CTPS com data de demissão anotada a fim de ser verificada a data do fato gerador do crédito. 1.2) Cópia de suas três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal. 1.3) Planilha de cálculo dos valores devidos ao habilitante até a data da distribuição da recuperação judicial ou manifestação expressa de que deseja aderir ao Plano de Recuperação Judicial (PRJ) na qualidade de Credor Aderente (quanto aos valores devidos ao habilitante após a data da distribuição da RJ) e se tem ciência das condições impostas. Em ambos os casos, devem ser excluídos da planilha os valores devidos a terceiros, inclusive advogado que não constar como parte na petição inicial ou emenda. Em caso negativo, intime-se o habilitante. Apresentados os documentos acima, retornem conclusos.
5. Processo 00149192220038190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ao Cartório sobre item 2 da manifestação do MP de index 3921.
6. Processo 00653486720188190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento à perita ou oficio ao SEJUD se for o caso.
7. Processo 08065239720228190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC.
8. Processo 08189616020258190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0818961-60.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA D E S P A C H O 1. Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2. Renove-se a remessa ao juiz leigo. NOVA IGUAÇU, 25 de junho de 2025. MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
9. Processo 01208184620188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que a apelação foi interposta dentro do prazo legal e que as custas de preparo  foram devidamente pagas. Ao recorrido para apresentação de Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
10. Processo 00193844420218190054
    Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    1 - Defiro JG. NOMEIO inventariante o (a) requerente. LAVRE-SE termo (art. 617, parágrafo único, do CPC). 2 ¿ Nesta oportunidade, em cumprimento do dever de colaboração e do dever de consulta (art. 6º, do CPC), e considerando que a promoção de inventário pela via judicial ou extrajudicial é opção do interessado (art. 2º, da Resolução 35/2007 do CNJ), desde que haja consenso entre os envolvidos (art. 1º, da Resolução 35/2007 do CNJ), e sendo possível a eleição da via extrajudicial mesmo em havendo sucessor incapaz ou testamento a cumprir (arts. 12-A e 12-B, ambos da Resolução 35/2007 do CNJ), DIGA a parte requerente do interesse em prosseguir nesta via, no prazo de 20 (vinte) dias. 3 ¿ Caso persista o interesse, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 660, do CPC, venha aos autos plano de partilha com a devida atribuição de valor aos bens componentes do monte, acompanhada dos parâmetros de referência. 4 ¿ Decorrido o prazo acima fixado com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE, detalhando-se, inclusive, se os herdeiros indicados estão devidamente representados, se já se encontram nos autos os respectivos títulos e a documentação comprobatória dos bens componentes do monte, além das certidões de praxe, tudo nos termos do art. 303, I, do Código de Normas da CGJ. 5 ¿ Tudo cumprido, tornem conclusos.