Alessandra De Luca De Franciscis

Processos do Advogado

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2. Processo 00263109420078190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Junte-se a petição pendente no sistema. Passo a analisá-la em observância à celeridade processual. Certifique-se o alegado e retornem conclusos.
3. Processo 00836689220228190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0083668-92.2022.8.19.0000 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0083668-92.2022.8.19.0000 Protocolo: 3204/2023.00745517 RECTE: MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS ADVOGADO: MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS OAB/RJ-001026 RECORRIDO: ROSANGELA DE MOARES DE MOURA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA OAB/RJ-093011 INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDUCIAL ADVOGADO: ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS OAB/RJ-080480 DECISÃO: Embargos de Declaração no Recurso Especial Cível nº 0083668-92.2022.8.19.000 Embargante: MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS Embargada: ROSANGLA DE MORAES DE MOURA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, fls. 272/274, opostos em face da decisão desta Terceira Vice-Presidência, fls. 268/269, que não conheceu do agravo do artigo 1042 do Código de Processo Civil em face da decisão que negou seguimento ao recurso especial interposto. Contrarrazões às fls.278/280. É o brevíssimo relatório. Inicialmente, recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos. Sabe-se que os embargos de declaração são um recurso de integração do julgado e não de substituição, sendo excepcional a concessão de natureza infringente. Analisando, detidamente, o feito, verifica-se que não há nestes autos quaisquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A decisão embargada não foi obscura, omissa ou contraditória, tendo sido devidamente fundamentada. Assevere-se que o mero inconformismo do embargante não autoriza a reabertura do exame de matérias já apreciadas. Portanto, não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade para sanar através dos presentes embargos de declaração. À vista do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. Intime-se.  Rio de Janeiro, 22 de julho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
4. Processo 00934582520078190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Com a expedição da certidão, remetam-se os autos à Central de Arquivamento, para baixa e arquivo definitivo do processo, independentemente de nova intimação da parte, facultando ao exequente em desarquivar o processo, sem recolher custas para tanto, com o fim de prosseguir na execução, se encontrar bens penhoráveis para satisfazer o crédito.
5. Processo 00298828720208190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimo a Exequente, em conformidade com o Enunciado 39 do Aviso nº. 57/2010 (DJERJ de 01/07/2010), para comprovar o pagamento da Taxa Judiciária sobre a execução dos honorários advocatícios.
6. Processo 03319046420178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando-se que o cartório já promoveu o cadastro nos autos do auxiliar do perito, reitere-se a intimação do profissional para apresentar seu currículo e proposta de honorários, conforme determinado às fls. 15.336.
7. Processo 01906870420158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ante a certidão de fls.609, aguarde-se o julgamento definitivo do Recurso Especial nº 0083668-92.2022.8.19.0000.
8. Processo 08228190820248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0822819-08.2024.8.19.0209 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Uma vez que o pedido de divórcio é de natureza potestativa, i.e., não admite oposição, DEFIRO a tutela de evidência e decreto o divórcio das partes, na forma do artigo 356, II do CPC, servindo a presente como documento para registro da sentença, na forma do artigo 97 da Lei 6.015/73 e posterior envio para a averbação junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente. A autora irá retornar ao nome de solteira. Às partes para informar se pretendem produzir prova documental suplementar com relação à partilha dos bens, RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. FABIO MARQUES BRANDAO Juiz Titular