Katia Regina Malheiros Da Silva Huang

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 02220823820208190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando a apresentação da memória de cálculos pelo perito às fls. 864 e pelo autor às fls. 867/869, intime-se a executada para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523 do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (art. 523, $1° do CPC).
3. Processo 00390298120258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039029-81.2025.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação: 0042133-78.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00415854 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 AGDO: EDUARDA FELINTO DA SILVA ADVOGADO: KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG OAB/RJ-084414 Relator: DES. LEILA SANTOS LOPES Ementa: Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE MEDICAMENTO PRESCRITO. USO OFF LABEL. MEDICAMENTO INJETÁVEL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que deferiu tutela de urgência para fornecimento do medicamento Cosentyx (Secuquinumabe) à autora, diagnosticada com hidradenite supurativa e comorbidades associadas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. Cinge-se a controvérsia em verificar se preenchidos os requisitos para a antecipação de tutela, e a eventual necessidade de adequar a multa cominatória.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O relatório médico apresentado demonstra a necessidade do tratamento com o medicamento prescrito, diante da falha terapêutica com alternativas anteriores, evidenciando a probabilidade do direito e a urgência da medida.4. Negativa da operadora que não se sustenta, pois a bula do medicamento contempla a indicação para hidradenite supurativa, afastando a alegação de uso off label. Medicamento injetável cuja administração requer profissional capacitado que não se caracteriza como de uso exclusivamente domiciliar. Astreinte mantida. 5. O entendimento do médico assistente, que acompanha diretamente o quadro clínico da paciente, deve ser prestigiado, conforme as Súmulas 211 e 340 do Tribunal de Justiça do Estado.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento: "É abusiva a negativa de cobertura por parte do plano de saúde ao medicamento prescrito para doença coberta contratualmente, mesmo que fora do rol da ANS, quando não houver substituto terapêutico, e não for de uso domiciliar".Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 1º, III; CDC, arts. 6º, I e 51, §1º, II e III; CPC, art. 300.Jurisprudência relevante citada: STJ, EREsp nº 1.886.929/SP e EREsp nº 1.889.704/SP; TJ/RJ, Súmulas 59, 211 e 340; TJ/RJ, AI nº 0037886-91.2024.8.19.0000, rel. Des. José Carlos Paes, j. 15.08.2024. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.
4. Processo 00421337820258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Primeiramente, certifique o cartório acerca da regularidade da representação processual das partes.
5. Processo 08839956420238190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0883995-64.2023.8.19.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: FABIANE PROVENCANO PIEROCCINI RÉU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS O Juízo somente irá sanear o feito após a ré se manifestar em provas. Diga em 5 dias, sob pena de preclusão. RIO DE JANEIRO, 7 de julho de 2025. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
6. Processo 00390298120258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039029-81.2025.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação: 0042133-78.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00415854 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 AGDO: EDUARDA FELINTO DA SILVA ADVOGADO: KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG OAB/RJ-084414 Relator: DES. LEILA SANTOS LOPES DESPACHO: Aguarde-se a sessão de julgamento.
7. Processo 00501925820258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 104ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 25/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050192-58.2025.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de insumos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0905706-28.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00540382 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 AGDO: SHIRLEY DA SILVA SANTOS AGDO: GEORGE EDUARDO GABRIEL AGDO: FERNANDO MAURICIO GABRIEL REP/ P/ S/ CURADOR GEORGE EDUARDO GABRIEL ADVOGADO: KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG OAB/RJ-084414 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
8. Processo 00501925820258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050192-58.2025.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de insumos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0905706-28.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00540382 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL OAB/RJ-089940 AGDO: SHIRLEY DA SILVA SANTOS AGDO: GEORGE EDUARDO GABRIEL AGDO: FERNANDO MAURICIO GABRIEL REP/ P/ S/ CURADOR GEORGE EDUARDO GABRIEL ADVOGADO: KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG OAB/RJ-084414 Relator: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DESPACHO: O pedido de efeito suspensivo será apreciado por este relator somente após a oitiva da parte agravada, por considerar indispensável a prévia formação do contraditório para a adequada elucidação dos fatos. À luz dos elementos constantes dos autos, não se verifica situação de urgência qualificada capaz de justificar, neste momento, a suspensão da eficácia da decisão de primeiro grau, salvo eventual superveniência de fato novo. Intime-se a parte agravada para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.(09) Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL nº 0050192-58.2025.8.19.0000 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903