Marcio Horacio Da Cunha
Marcio Horacio Da Cunha
Número da OAB:
OAB/RJ 084902
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
135
Total de Intimações:
166
Tribunais:
TJSP, TJMG, TJRJ
Nome:
MARCIO HORACIO DA CUNHA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 166 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoDefiro fls. 332.
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Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoEmbargos tempestivos. À parte embargada.
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Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoEmbargos tempestivos. À parte embargada.
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Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025Tipo: Intimação1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, relativo a 50% do valor depositado no id 589, nos dados bancários informados no id 666. 2- Intimem-se as partes sobre laudo pericial de id 668.
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Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DESPACHO Processo: 0807676-62.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO CAMPOS DA SILVA RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Digam as partes se têm provas a produzir, no prazo de 10 dias, justificando de modo específico sua necessidade. ARARUAMA, 1 de julho de 2025. ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
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Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo: 0806484-94.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARYNA MEIRELLES SOARES RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora em face da sentença de id. 176844453, que julgou improcedente o pedido autoral. A embargante alega a existência de omissão quanto à concessão da gratuidade de justiça, especificamente no trecho que a condenou ao pagamento de valores referentes às custas processuais e honorários advocatícios. Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à embargante. Dessa forma, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora para sanar a omissão apontada, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: "Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil." Ratifico os demais termos da sentença. Publique-se. Intimem-se. ARARUAMA, 1 de julho de 2025. ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
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Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025Tipo: Pauta de julgamento*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES Nº 203, LOCALIZADA À RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 15/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:31H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA EM LISTA DISPONÍVEL NA SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA (SALA 107A - LÂMINA IV) NO MESMO DIA DA SESSÃO A PARTIR DAS 11HORAS, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - 029. APELAÇÃO 0821650-93.2022.8.19.0002 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Ação: 0821650-93.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00116544 APELANTE: HEDY MARA DE ANDRADE BORGES DE REZENDE ADVOGADO: JOAQUIM ABREU DE REZENDE OAB/RJ-240093 APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA OAB/RJ-084902 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 Relator: DES. WILSON DO NASCIMENTO REIS PEDRO MOACIR FARIA ROCHA, SECRETÁRIO
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Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoTrata-se de ação proposta por JOSÉ PACHOA DA SILVA em face de ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, sob o argumento de que a ré emitiu faturas exorbitantes que não condizem com o consumo real, de março a agosto de 2014, procedendo à interrupção do serviço. Requer, liminarmente o restabelecimento do serviço e, ao final, a revisão das referidas faturas e indenização por danos morais. A petição inicial e documentos encontram-se no id 2. Deferimento da tutela de urgência no id 38. Contestação no index 56, na qual a ré aduz, em síntese, que as cobranças são regulares e legítimas. Réplica no índice 154. Saneador no id 169. Habilitação de Juracy no índice 216, diante do óbito do autor (índice 237). Substituição do Perito no índice 254. Laudo pericial no índice 359, ratificado no índice 448, com manifestação das partes nos índices 393 e 397. É o relatório. Decido. Indefiro a habilitação de Juracy, considerando que na certidão de óbito do autor consta que José deixou bens a partilhar (índice 237), o que enseja na sucessão pelo espólio. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM FASE DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE INDEFERIU A HABILITAÇÃO DIRETA DOS HERDEIROS - FINADO QUE DEIXOU PATRIMÔNIO - NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - SUCESSÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO - FINALIDADE DE RESGUARDAR DIREITO DE EVENTUAIS CREDORES E DO FISCO - MANUTENÇÃO DO JULGADO. A irresignação recursal cinge-se ao indeferimento pelo Juízo a quo da habilitação direta dos herdeiros do demandante falecido, nos autos da ação de revisão de benefício previdenciário. Finado que deixou bens, ficando sujeitos à partilha entre seus herdeiros. Nesse passo, a abertura de inventário é procedimento obrigatório para se realizar a transmissão regular dos bens e direitos que compõem a herança, a fim de se preservar os direitos de eventuais credores, bem como para que haja a fiscalização quanto ao pagamento dos impostos devidos ao fisco. Desprovimento do recurso. (0079613-30.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS - Julgamento: 11/03/2025 - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO) Assim, altere-se o polo passivo para que conste ESPÓLIO DE JOSÉ PACHOA DA SILVA. Comprove a requerente de id 216 se há inventário em tramitação e quem foi nomeado inventariante, regularizando a representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Ao réu para recolhimento dos honorários periciais, como determinado no id 254, no prazo de 5 dias. Com a comprovação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.
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Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0803947-96.2022.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERIKA NUNES DE ALMEIDA RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Faculto prova documental suplementar, no prazo sucessivo de 15 dias, sendo certo que a inércia importará simplesmente em se reportar às peças já constantes dos autos. Indefiro a produção das demais provas, eis que desnecessárias ao deslinde da causa. ARARUAMA, 20 de março de 2025. ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO Juiz Titular
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Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0804587-02.2022.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELENA HENRIQUES RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Faculto às partes manifestarem se pretendem o julgamento da lide no estado ou se há outras provas a produzir, indicando, neste último caso, a pertinência de cada uma, bem como as questões de fato controvertidas que lhes servem de objeto. Prazo sucessivo de 15 dias. ARARUAMA, 21 de março de 2025. ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO Juiz Titular
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