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Silvia Maria De Freitas Neves

Silvia Maria De Freitas Neves

Número da OAB: OAB/RJ 085180

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJRJ
Nome: SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    1. Trata-se de discussão que gira em torno da possibilidade de o antigo advogado da exequente cobrar seus honorários nos próprios autos ou a necessidade de ajuizar nova demanda para obter a satisfação do crédito a que tem direito. Como cediço, os honorários advocatícios contratuais devem ser pagos diretamente ao advogado, mediante a dedução da quantia devida ao seu constituinte, quando o causídico juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, antes de se expedir o mandado de levantamento ou precatório, nos termos do art. 22, § 4°, da Lei n° 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), in verbis: Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou. Assim, não há óbice para que a execução da verba honorária devida ao causídico destituído ocorra nos próprios autos, não se fazendo necessário o ajuizamento de ação autônoma para tanto, mormente por se tratar de obrigação manifestamente devida. 2. Fls. 370/377. Intime-se o devedor de acordo com a regra de intimação do art. 513, §2º, I do CPC a pagar a quantia indicada pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do CPC, ciente de que não efetuando o pagamento voluntário em tal prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, §1º do CPC). 3. Fls. 399/404. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 77, conforme requerido, observadas as cautelas de praxe.
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    1- Considerando o requerimento formulado pela exequente, bem como a existência de sentença nos Embargos de Terceiro nº 0059331-49.2017.8.19.0021, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros em nome do executado ALCIMAR FERNANDES POMPERMAIER-ME, nos termos do art. 854 do CPC. 2- Realizei, nesta data, a ORDEM JUDICIAL junto ao SISBAJUD. Porém não foi possível concluir a Consulta/Ordem, tendo em vista que, segundo informações geradas no Sistema, não possui Instituição Financeira associada ao CNPJ do executado. Face ao exposto, intime-se o Exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias.
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina Ato Ordinatório – Portaria 01/2019 Processo: 0816041-70.2022.8.19.0054 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: Em segredo de justiça CRIANÇA: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última DIRPF na íntegra ou informação obtida no site da Receita Federal de que não constam declarações de bens da parte autora naquele órgão (consulta - restituição imposto de renda e colocar o CPF). Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício. É retirada pelo endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/. Após preencher com os dados da parte autora, deverá ser tirado “print” no qual apareça o exercício a que se refere a consulta. Posteriormente, a consulta deve ser feita e novo “print” deve ser tirado com a informação de que não foram feitas declarações de imposto de renda para o período requisitado. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025. MARDEN JOSÉ DE BARROS GONÇALVES – 01/27933
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Edital
    /r/nEDITAL DE INTIMAÇÃO/r/nCom o prazo de vinte dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livia Gagliano Pinto Alberto Mortera - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Herminio Moreira, 380 2º andar - sala 217 CEP: 24800-201 - Centro - Itaboraí - RJ e-mail: itb01vara@tjrj.jus.br, tramitam os autos da Classe/Assunto Reintegração/manutenção de posse - Imissão / Posse, de nº 0041043-18.2015.8.19.0023, movida por LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em face de ALVAREZ FREITAS COM. DIST. GAS LTDA, objetivando INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ALVAREZ FREITAS COM. DIST. GAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 887.619,10), acrescido de custas, se houver. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e quatro. Eu, ______________ Celeste Maria Chagas Rodrigues - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/30083, digitei. E eu, ______________ Leila Tsuge - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/31672, o subscrevo./r/n
  5. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Diante do tempo decorrido, i-se o autor, COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A, para cumprimento do despacho proferido em ind. 295 em 5 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte.
  6. Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    ...Id. 148144039: Esclareça o segundo réu, MÁRIO JORGE DE PAIVA, a necessidade da prova testemunhal pretendida, consistente na oitiva de CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS, construtor das obras realizadas na casa, no prazo de 5 (cinco) dias, ...
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    À parte autora acerca da resposta do ofício.
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Certifico a juntada de AR positivo nesta data.
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Cumpra a exequente integralmente o despacho de fl. 298, devendo juntar aos autos o demonstrativo atualizado de seu crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação, voltem os autos imediatamente conclusos.
  10. Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de reintegração de posse. Após, intime-se o exequente para acompanhar a diligência, sendo ônus do autor agendar a diligência junto à central de mandados.
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