Celso Pinto De Miranda
Celso Pinto De Miranda
Número da OAB:
OAB/RJ 091464
📋 Resumo Completo
Dr(a). Celso Pinto De Miranda possui 148 comunicações processuais, em 101 processos únicos, com 20 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1988 e 2025, atuando em TJRJ, TRT1, TRF2 e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
Processos Únicos:
101
Total de Intimações:
148
Tribunais:
TJRJ, TRT1, TRF2
Nome:
CELSO PINTO DE MIRANDA
📅 Atividade Recente
20
Últimos 7 dias
57
Últimos 30 dias
120
Últimos 90 dias
148
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (40)
APELAçãO CíVEL (13)
INVENTáRIO (13)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (9)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (9)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 148 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJRJ | Data: 31/07/2025Tipo: Intimação*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0011977-08.2015.8.19.0212 Assunto: Direito de Vizinhança / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Ação: 0011977-08.2015.8.19.0212 Protocolo: 3204/2025.00487791 APELANTE: HAROLD EDWARD KRUSE II APELANTE: ANA MARIA COUTINHO KRUSE ADVOGADO: CELSO PINTO DE MIRANDA OAB/RJ-091464 APELADO: CARLOS ALBERTO CASTRO DE JESUS APELADO: ELIANE HENRIQUE DE JESUS ADVOGADO: JAINER DE ALMEIDA PORTO OAB/RJ-030408 Relator: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU Ementa: APELAÇÃO CÍVEL DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS AUTORES. MANUTENÇÃO. 1. Intento recursal, pretendendo a anulação do laudo pericial e da sentença que nele se fincou, determinando assim a realização de nova perícia.2. Cuida-se de ação de obrigação de fazer na qual pretende a parte autora, a condenação dos réus para que procedam a vedação de todo e qualquer vão que esteja aberto a menos de 1,5 metros de distância do muro divisório. 3. Existe litispendência entre o presente feito e o principal em apenso, sendo certo que o laudo elaborado pelo perito do juízo respondeu ao tema controverso fixado em ambos os feitos, se fazendo desnecessária a realização de outra perícia. 4. Laudo que se refere a estes autos e tem o potencial de influenciar decisivamente o magistrado na formação de sua convicção.5. Ao contrário do que tenta fazer crer os recorrentes, não restou apontada, no Laudo, a abertura de vãos que não observassem 1,5 metros do muro divisório, bem como não foi verificado pelo Perito prejuízo à privacidade de qualquer dos litigantes.6. Improcedência do pedido inicial que se impunha.7. Conhecimento e desprovimento do recurso. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do des Relator.
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Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025Tipo: Lista de distribuiçãoProcesso 3010544-17.2025.8.19.0001 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital na data de 28/07/2025.
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Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025Tipo: IntimaçãoAo exequente sobre informações advindas da Central de Mandados de Santa Cruz: Prezados, Boa tarde! Cumpre informar a Vossa Senhoria, que em atenção à determinação proferida pelo Exmo. Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sandro Pitthan Espíndola, a CCM do Fórum Regional de Santa Cruz está submetida à Correição Ordinária desde 23/06/2026. Por esse motivo, ressalto que a referida unidade conta com apenas 05 Oficiais de Justiça ativos e com uma quantidade expressiva de mandados para distribuição entre os Oficiais de Justiça designados para a prestação de auxílio. Assim, peço desculpas pelo atraso ocorrido e que ora se apresenta, comprometendo-me a regularizar a distribuição e cumprimento da ordem judicial solicitada. Colocando-me ao dispor para quaisquer outros esclarecimentos necessários. MARCO ANTÔNIO DA SILVA PEIXOTO Matrícula nº 01/24885 Encarregado pela CCM- FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ telefone: 21 3626 8604
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Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025Tipo: IntimaçãoFls. 165 - Venham os CPF´s dos herdeiros, a fim de proceder a consulta junto ao sistema do TJRJ.
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Tribunal: TJRJ | Data: 30/07/2025Tipo: IntimaçãoInformo que a audiência será realizada presencialmente, na sala de audiências do 18º juizado especial cível. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/09/2025 10:50 H.
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Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025Tipo: IntimaçãoEXECUÇÃO FISCAL Nº 5008787-84.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO : IVANI DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A) : CELSO PINTO DE MIRANDA (OAB RJ091464) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de IVANI DA SILVA MACHADO objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 86.720,45 (oitenta e seis mil, setecentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos). Da análise dos autos verifica-se que houve bloqueio via Sisbajud no valor de R$ 596,76 (quinhentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos), transferido para a conta judicial nº 4117 / 635 / 00053241-8. Intimada para apresentar embargos à execução, a parte executada informa que realizou o parcelamento do débito (evento 27). A parte exequente, no evento 31, informa o parcelamento do débito. Esse é o relatório. Decido. Considerando a existência de quantia depositada na conta judicial n.º 4117 / 635 / 00053241-8 (evento 34), intimem-se as partes para informar se possuem interesse na transformação em pagamento definitivo dos valores penhorados para a eventual quitação do débito. Prazo: 05 (cinco) dias. Confirmado o interesse das duas partes, venham os autos conclusos para a determinação de transformação em pagamento definitivo do valor penhorado. Não havendo a expressa concordância de ambas as partes, suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário. Desta forma, rescindido o parcelamento, venham os autos conclusos para o prosseguimento do feito.
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Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025Tipo: IntimaçãoAo Cartório para anexar aos autos o extrato atualizado do Banco do Brasil a fim de verificar eventual saldo remanescente nas contas. Após, intimem-se as partes para manifestação.
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